A procuradora-geral de Nova Iorque rejeitou uma proposta de acordo, feita pelos advogados de Donald Trump, para encerrar as suas investigações às suspeitas de fraude fiscal e bancária na Trump Organization. A decisão indica que a responsável está decidida a deduzir uma acusação formal contra Trump, o que pode levar o ex-Presidente dos Estados Unidos a ter de pagar indemnizações milionárias e a ver fortemente limitada a sua actividade imobiliária em Manhattan.

A investigação do gabinete de Letitia James no âmbito de um processo civil (em que não há lugar ao cumprimento de penas de prisão) decorre desde 2018, em paralelo a uma investigação criminal liderada pelo procurador distrital de Manhattan.

Este segundo processo, que diz respeito a um esquema de fuga aos impostos no pagamento de salários de alguns executivos da Trump Organization, tem duas áreas de investigação a decorrer em ritmos diferentes – numa delas, focada na responsabilidade colectiva, a empresa já foi acusada formalmente e vai a julgamento em Outubro; na outra, centrada na responsabilidade de Trump no esquema fraudulento, o actual procurador distrital recuou na determinação do seu antecessor em levar o ex-Presidente dos EUA a tribunal, por considerar que as provas recolhidas até agora são insuficientes para garantir uma hipótese de condenação.

No caso liderado pela procuradora-geral de Nova Iorque, Trump e pelo menos um dos seus filhos, Eric Trump – um dos vice-presidentes executivos da Trump Organization –, são suspeitos de inflacionarem de forma artificial o património do ex-Presidente dos EUA com o objectivo de obterem empréstimos bancários, e de desvalorizarem o valor dos mesmos bens nas declarações fiscais.

Não é certo que este processo termine em julgamento, e o jornal New York Times sublinha que as negociações entre as duas partes vão continuar. Desde o início do Verão, os advogados de Trump têm tentado oferecer à procuradora-geral um acordo que, no mínimo, terá de incluir o pagamento de uma indemnização ao estado em troca do encerramento das investigações sem uma acusação formal.

Em Agosto, Trump foi questionado pela procuradora-geral de Nova Iorque e não respondeu a nenhuma pergunta, invocando a Quinta Emenda da Constituição dos EUA mais de 400 vezes. Antes dele, também o seu filho Eric invocou a emenda constitucional que protege os cidadãos norte-americanos de se auto-incriminarem, não respondendo às mais de 500 perguntas feitas por Letitia James.

Ao contrário do que acontece nos processos criminais, a invocação da Quinta Emenda no decorrer de um processo civil pode ser usada contra os réus num julgamento. Donald Trump e Eric Trump terão sido aconselhados a não responder às perguntas da procuradora-geral de Nova Iorque para impedirem que algumas das suas declarações fossem usadas na investigação criminal do procurador de Manhattan.

Outras investigações

Para além das duas investigações em Nova Iorque – uma civil e uma criminal –, Trump está também no centro de um processo no estado da Georgia, por suspeitas de interferência na contagem e certificação dos votos da eleição presidencial de 2020; e de uma investigação criminal pelo Departamento de Justiça dos EUA, por ter levado para a sua mansão, na Florida, milhares de documentos oficiais da Casa Branca, incluindo informações classificadas como confidenciais, secretas e ultra-secretas.

Ao mesmo tempo, o ex-Presidente dos EUA é também figura central nas investigações da comissão especial de inquérito à invasão do Capitólio, que não tem poderes para deduzir acusações criminais, mas que pode – e é quase certo que o fará, nos próximos meses – recomendar ao Departamento de Justiça que acuse Trump e vários dos seus colaboradores.

Nas últimas semanas, o Departamento de Justiça tem expandido as suas próprias investigações sobre a invasão do Capitólio, depois de um ano e meio centrado nos julgamentos de centenas de apoiantes de Trump que invadiram a sede do Congresso dos EUA.

No início da semana, os investigadores intimaram dois colaboradores próximos do ex-Presidente norte-americano – incluindo Mike Roman, o responsável pelas operações da campanha de Trump no dia da eleição presidencial de 2020 – a entregarem os seus telemóveis às autoridades.

O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, foi muito criticado pelo eleitorado do Partido Democrata, em 2021 e na primeira metade de 2022, por não ter dado sinais de que Trump era um alvo das suas investigações. Em Agosto, depois de o FBI ter feito buscas na mansão de Trump, Garland voltou a afirmar que vai continuar a fazer o seu trabalho “sem receio nem favorecimento”, indicando que ninguém está a salvo das investigações.