PS recua e quer revogar artigo polémico da carta dos direitos da era digital
Iniciativa Liberal e Chega insistem em eliminar norma que suscitou dúvidas constitucionais ao Presidente da República e à Provedora de Justiça
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O PS recuou e quer revogar os pontos polémicos do artigo 6.º da carta dos direitos da era digital, que suscitaram pedidos de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional por parte do Presidente da República e da Provedora de Justiça. O projecto de lei junta-se ao do Chega e ao da Iniciativa Liberal, que vão no mesmo sentido, e que serão debatidos no dia 29 de Junho.
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