O mecanismo REDD+, que atribui valor ao carbono sequestrado nas florestas e pretende criar incentivos para os países em desenvolvimento aumentarem os seus esforços para proteger e gerir de forma sustentável as florestas, pode gerar benefícios ambientais significativos, como melhoria da qualidade do ar e da água e aumento da resiliência face à seca hidrológica ou inundações. “Mas deve ser dada maior atenção à biodiversidade e à subsistência das populações envolvidas”, resume, citado num comunicado de imprensa, o presidente da União Internacional das Organizações de Investigação sobre as Florestas (IUFRO, na sigla em inglês), um dos principais autores de um relatório que avalia o progresso dos últimos dez anos do mecanismo REDD+.

O nome REDD+ vem de “Redução das Emissões da Desflorestação e da Degradação das florestas”. Trata-se de um mecanismo ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, que se baseia na ideia de que reduzir a desflorestação e a degradação das florestas pode ser uma contribuição significativa para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) que causam o aquecimento global.

A ideia é proteger da degradação ou abate florestas localizadas nos países em desenvolvimento, vendendo a outros países ou investidores privados unidades certificadas de redução de emissões. Cada uma destas unidades equivale a um milhão de toneladas de emissões de dióxido de carbono que se evitou lançar para a atmosfera, preservando as florestas.

Até Dezembro de 2020, havia pelo menos 377 projectos activos REDD+ em 56 países, que cobriam mais de 53 milhões de hectares - mais do que em 2014, quando eram 345, mas nesse ano cobriam uma área maior, de 72 milhões de hectares, diz um estudo publicado na revista Environmental Research Letters em Março, que avalia o quanto os projectos REDD+ contribuem para alcançar os objectivos do Acordo de Paris. Em 2020, os cinco países com mais projectos REDD+ eram o Brasil, a China, a Índia, a Colômbia, o Quénia.

No ciclo global do carbono, as florestas desempenham um papel fundamental: absorvem carbono enquanto crescem e emitem quando são destruídas. Todos os anos, cerca de um terço das emissões globais de CO2 produzidas pelos seres humanos podem ser absorvidas pelas florestas, mas é preciso cuidar delas, senão podem deixar de ser sumidouros de carbono e tornar-se emissoras. Cerca de 10% das emissões anuais de carbono de responsabilidade humana têm a ver com a degradação ou desflorestação, diz o relatório Dez anos de REDD+: Resultados e impactos socio-ecológicos nas florestas, carbono, biodiversidade e pessoas.

Trata-se de uma análise preparada pelo Painel Global de Especialistas em Florestas da IUFRO sobre a última década de aplicação do mecanismo REDD+, sob o ponto de vista dos efeitos na biodiversidade e nos modos de vida das populações envolvidas, nas emissões de dióxido de carbono e nas medidas de gestão das florestas.

Os cientistas envolvidos neste trabalho – que produziram um relatório submetido a avaliação pelos pares, o “padrão-ouro” da ciência – concluem que as florestas são importantes para manter a biodiversidade, mas esta é também determinante para sustentar os processos dos ecossistemas que mantêm a saúde das florestas, tornando-as capazes de fornecer serviços como o sequestro de carbono.

As acções feitas no contexto de projectos REDD+ podem ser muito benéficas, mas podem ter impactos muito variáveis consoante o tipo de florestas, e podem evoluir ao longo do tempo, por isso é salientada a necessidade de planeamento para minimizar o risco de impactos negativos não intencionais. Por exemplo, a deslocação da degradação da floresta para outras áreas, quando se intervém numa determinada zona.

A avaliação mostra ainda que, quando os benefícios são claramente visíveis para todos os intervenientes, há um envolvimento forte das comunidades locais, com resultados positivos ao nível social e do sequestro de carbono. Por isso, os avaliadores recomendam explicitamente que seja dada atenção às questões dos direitos das populações e às questões da posse da terra, em especial quando se trata de comunidades mais pobres ou vulneráveis.

Estudos de caso da Indonésia mostram que quando há insegurança relativamente à posse da terra pode ser exacerbada a desconfiança entre “os utilizadores dos recursos e o Governo”, diz o relatório. Isto pode fazer com que as populações locais não participem nas actividades REDD+. Outros estudos de caso da América Latina e das Caraíbas sugerem que a desflorestação é mais reduzida em áreas onde o direito da posse da terra das populações indígenas é respeitado.

Dois países mostram que outros agentes para além do Estado central podem ter um papel importante para pôr de pé projectos REDD. No Brasil, o Governo federal tem tido grandes oscilações na política que afectam as taxas de desflorestação, e neste momento está a permitir de novo o avanço do abate de árvores, mas alguns estados brasileiros mantêm iniciativas REDD+ com uma evolução mais regular, salienta o comunicado. Já o Gana, onde a plantação de cacau para exportação tem sido o motor da desflorestação, está a fazer acordos REDD+ com o sector privado para obter “cacau compatível com o clima”.

“Desde 2012, a aplicação do mecanismo REDD+ avançou consideravelmente em muitos países, mas é a governança que determina os seus resultados”, disse Christoph Wildburger, outro autor do relatório, citado num comunicado de imprensa. Ele refere-se aos processos políticos e relações entre as diferentes instituições envolvidas nos projectos, e são muitas, o que torna a sua gestão complexa. “Há diferentes fontes de autoridade e dinâmicas de poder que influenciam os resultados”, concluiu.