Combate à desflorestação global exige não esquecer os direitos humanos

Esperamos que o Governo de Portugal, no âmbito das suas competências e representação no Conselho Europeu, defenda de forma construtiva esta proposta, não esquecendo a necessidade de melhorias cruciais.

A 17 de novembro de 2021, a Comissão Europeia divulgou a sua proposta de legislação para produtos sem desflorestação, isto é, um regulamento que visa impedir a entrada, no mercado da União Europeia (UE), de certos produtos e matérias-primas cuja produção está associada a processos de desflorestação. Este é um regulamento ambicioso e fundamental para o combate da desflorestação a nível global, mas espera-se que o mesmo seja melhorado e reforçado nas discussões no Parlamento Europeu e Conselho Europeu durante 2022, antes de se tornar vinculativa.

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