Tribunal autoriza Assange a recorrer da extradição para os EUA

A batalha judicial que opõe o denunciante às autoridades norte-americanas deve prolongar-se ainda mais.

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Apoiantes de Assange à porta do tribunal londrino que decidiu permitir que a defesa recorresse da extradição para os EUA ANDY RAIN / EPA

Uma decisão do Tribunal Superior britânico conhecida esta segunda-feira permite que o fundador da Wikileaks, Julian Assange, possa recorrer da sentença a favor da sua extradição para os Estados Unidos.

Em Dezembro, um tribunal britânico autorizou Assange a ser extraditado para os EUA, onde é acusado de 18 crimes de espionagem ligados à divulgação de milhares de documentos confidenciais diplomáticos através do site Wikileaks.

A defesa do denunciante quer recorrer da decisão e esta segunda-feira o Tribunal Superior considerou que os seus advogados levantam algumas questões jurídicas relevantes que merecem a análise do Supremo Tribunal. O parecer abre a possibilidade para que seja apresentado um recurso da extradição junto da mais alta instância judicial britânica, prolongando ainda mais a já longa batalha judicial entre Assange e os procuradores dos EUA.

A companheira de Assange, Stella Moris, saudou a decisão, mas lembrou que ainda se está “longe de alcançar justiça neste caso”. “Não nos esqueçamos que, de cada vez que vencemos, enquanto este caso não seja abandonado, enquanto Julian não seja libertado, Julian continua a sofrer”, afirmou, à saída do tribunal londrino.

A Justiça norte-americana quer julgar Assange pelos seus crimes que diz terem posto em risco a vida de muitas fontes dos serviços secretos. Se for considerado culpado, o ex-jornalista pode incorrer numa pena até 175 anos de prisão.

Os seus aliados contestam os crimes que lhe são imputados e preferem valorizar os inúmeros casos de abusos e violações dos direitos humanos pelos EUA e os seus aliados nas guerras do Iraque e do Afeganistão. A defesa de Assange diz que o seu cliente é perseguido pelo Governo norte-americano por causa do impacto das revelações da Wikileaks.

O caso de Assange tem conhecido várias reviravoltas nos últimos anos. Há cerca de um ano, o pedido de extradição tinha sido rejeitado por um tribunal britânico, que manifestava preocupação com a saúde mental do denunciante – um relatório médico concluía que o risco de suicídio era elevado.

Em Dezembro, essa decisão foi revertida na sequência de um recurso apresentado pelo Departamento de Justiça dos EUA, que contestava a validade do relatório segundo o qual a proibição da extradição tinha sido inicialmente declarada.

Entre 2012 e 2019, Assange esteve refugiado na embaixada do Equador em Londres para escapar à extradição para a Suécia, onde era acusado de crimes sexuais, que sempre negou, e cuja investigação acabou por ser abandonada por falta de provas. Desde que foi detido, em Abril de 2019, o denunciante está na prisão de alta segurança de Belmarsh.

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