Justiça britânica rejeita extradição de Assange para os EUA devido a risco elevado de suicídio

Fundador do WikiLeaks é acusado de 18 crimes de espionagem nos EUA, pela divulgação de documentos confidenciais. Saúde mental do australiano preocupou tribunal londrino.

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Mensagens de apoio a Assange, em Londres HANNAH MCKAY/Reuters
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Apoiantes de Assange celebram decisão em frente ao tribunal de Old Bailey HENRY NICHOLLS/Reuters
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Mensagens de apoio a Assange, em Londres HANNAH MCKAY/Reuters
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O fundador da Wikileaks fotografado na varanda da embaixada do Equador no Reino Unido, em 2017 FACUNDO ARRIZABALAGA/EPA

A justiça britânica rejeitou esta segunda-feira o pedido de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos. As autoridades judiciais norte-americanas pretendiam julgar o fundador da WikiLeaks pela apropriação e divulgação de milhares de documentos confidenciais militares e políticos.

A juíza Vanessa Baraitser, do Tribunal Central Criminal de Inglaterra e País de Gales, em Londres, justificou a decisão com as preocupações sobre o estado de saúde mental do australiano de 49 anos, alertando para os riscos elevados de que pudesse cometer suicídio sob detenção dos EUA.

“A impressão geral [sobre Assange] é a de que se trata de um homem depressivo e, por vezes, desesperado, que teme pelo seu futuro”, descreveu Baraitser na leitura da resolução judicial.

“Colocado em condições de quase total isolamento, sem os factores protectores que limitaram esse risco na Prisão de Belmarsh, creio que os procedimentos descritos pelos EUA não iriam evitar que o Sr. Assange encontrasse uma forma de cometer suicídio. Por estes motivos, decidi que a extradição seria opressiva, por razões de danos mentais”, explicou a magistrada.

A justiça norte-americana tem agora 14 dias para recorrer da decisão do tribunal britânico. O Departamento de Justiça disse estar “extremamente desapontado” com a decisão do tribunal londrino e garante que vai continuar a lutar pela extradição, enquanto os advogados de Julian Assange anunciaram que vão pedir uma caução para o seu cliente, sendo expectável uma decisão na quarta-feira. 

Os EUA acusam o activista de 18 crimes de espionagem, que incluem o acesso ilícito aos computadores do Governo americano e a subsequente divulgação de mais de 700 mil documentos confidenciais sobre actividades militares e diplomáticas dos EUA, principalmente no Iraque e no Afeganistão.

Juntando a duração das penas da lista de crimes apresentada pela justiça dos EUA, sobre Assange paira a ameaça de mais de 175 anos de prisão. Num cenário de extradição e condenação, os especialistas acreditam, no entanto, que a pena se fixaria entre os 30 e os 40 anos de encarceramento.

Os EUA acusam o fundador do WikiLeaks de ter colocado em perigo fontes dos serviços secretos norte-americanos quando começou a divulgar material confidencial, em 2010. A equipa de defesa do australiano argumenta, no entanto, que a denúncia americana tem motivações políticas.

Julian Assange foi preso em Londres em Abril de 2019, depois de sete anos a viver na Embaixada do Equador no Reino Unido, onde se refugiou após violar as condições da sua liberdade condicional e por receio de ser extraditado para a Suécia, onde era acusado de abusos sexuais – investigação que foi arquivada meses depois da detenção, por falta de provas. 

Liberdade de expressão 

A decisão da justiça britânica foi saudada pelos advogados de Assange e por organizações de defesa dos direitos humanos, que, no entanto, consideram que o veredicto não foi um triunfo para a liberdade de expressão. 

“Existem sérias preocupações quanto à decisão da juíza em relação à liberdade de expressão e ao que isso significa para outros jornalistas britânicos no futuro”, disse à Reuters Jennifer Robinson, advogada de Assange. 

No mesmo sentido, a Amnistia Internacional saudou a decisão da justiça britânica, mas não poupou nas críticas ao Governo do Reino Unido, acusando-o de ajudar os Estados Unidos numa “perseguição implacável a Assange”.

“O facto de a decisão ser correcta e salvar Assange da extradição não isenta o Reino Unido de se ter envolvido neste processo com motivações políticas, a mando dos EUA, e de colocar em julgamento a liberdade de imprensa e de expressão. Estabeleceu um precedente pelo qual os EUA são responsáveis ​​e o Governo do Reino Unido é cúmplice”, afirmou em comunicado Nils Muižnieks, director da Amnistia para a Europa.

Já o Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse que está disponível para oferecer asilo político a Julian Assange, uma intenção que fez chegar ao Governo britânico.

“Assange é um jornalista e merece uma oportunidade. Sou favorável ao seu perdão. Vamos dar-lhe protecção”, garantiu Obrador, considerando a decisão do tribunal londrino um “triunfo para a justiça”.

Pedidos a Trump

Niels Melzer, relator das Nações Unidas sobre temas relacionados com a tortura, enviou na terça-feira passada uma carta aberta ao Presidente dos EUA, Donald Trump, pedindo-lhe para perdoar Assange e defendendo que este não é um “inimigo do povo norte-americano”.

Melzer diz que o australiano não pirateou nem roubou nenhuma das informações que publicou, tendo-as obtido “de fontes e documentos genuínos, da mesma forma que qualquer outro jornalista de investigação sério e independente” faria.

“Processar Assange por publicar informações verdadeiras sobre condutas oficiais graves, seja na América ou noutro país, constitui aquilo que se chama ‘matar o mensageiro’”, afirmou.

“Ao perdoar a Assange, o Presidente envia uma mensagem clara de justiça, verdade e humanidade ao povo norte-americano e ao mundo, reabilitando um homem valente que sofreu injustiças, perseguições e humilhações durante mais de uma década, só por dizer a verdade”, alegou.

O fundador do WikiLeaks está detido na prisão de alta segurança de Belmarsh, na capital britânica, tendo as condições em que vive sido denunciadas por Niels Melzer.

Na carta aberta a Trump, o relator da ONU explica também que o australiano “sofre de um problema respiratório comprovado, que o torna extremamente vulnerável à pandemia da covid-19, que recentemente eclodiu na prisão”.

Também o Governo alemão já tinha assumido estar preocupado com o processo de extradição devido ao “estado de saúde físico e mental” de Julian Assange.

“Os direitos humanos e os aspectos humanitários de uma possível extradição não devem ser negligenciados”, escreveu o comissário alemão para os Direitos Humanos e Ajuda Humanitária, Bärbel Kofler, num comunicado divulgado na quarta-feira passada, sublinhando que o Reino Unido está “vinculado pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos”.