PCP volta à carga na lei laboral com as 35 horas, despedimentos e contratação colectiva

Sobre o orçamento, o líder parlamentar comunista insiste no aviso: “Não consideramos a hipótese de fazer derrapar para 2022 o que ficou inscrito em 2021.”

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Os comunistas fazem questão de marcar o arranque de cada sessão legislativa com propostas na área laboral, mesmo que andem a ser rejeitadas há anos pelos maiores partidos, e esta não é excepção. Apenas dois meses e meio depois de lhe terem sido chumbados pela direita vários projectos de lei, o grupo parlamentar do PCP insiste e entregou nesta quinta-feira diplomas de teor idêntico para estabelecer as 35 horas semanais no sector privado, para mudar as regras e limitar os despedimentos, para eliminar a caducidade da contratação colectiva e repor o princípio do tratamento mais favorável, e para limitar o trabalho nocturno e por turnos.

Os quatro projectos de lei recuperam exactamente as mesmas medidas já exigidas noutras alturas – a questão da caducidade dos contratos colectivos e do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador até já é uma insistência desde 2003 – e terão agora que passar pelo normal processo de consulta pública de um mês, o que fará com que, na melhor das hipóteses, só possam ser discutidos lá para Dezembro, depois do OE2022. Mas não há pressa: o diploma das 35 horas semanais para o sector privado chumbado a 30 de Junho fora entregue em Outubro de 2019. “Quisemos dar um sinal de que não desistimos”, justificou João Oliveira.

Na apresentação das quatro iniciativas com que o PCP quis marcar o arranque da terceira sessão legislativa, o líder parlamentar lamentou que o PS continue a ter um discurso ambíguo sobre a lei laboral e que permita que, à boleia da pandemia, haja despedimentos, corte e abuso de direitos dos trabalhadores.

“Estes são problemas reais que atingem os trabalhadores e o povo que urge reconhecer e enfrentar, não apenas no discurso mas com acção concreta e decisões nesse sentido. O discurso de preocupação com os problemas económicos e sociais e de anúncios diários de boas intenções de nada serve se não for acompanhado de decisões que vão no sentido da resposta aos problemas nacionais”, afirmou João Oliveira. E desafiou: “É preciso que as restantes forças política, com especiais responsabilidades para o PS, clarifiquem o seu posicionamento e assumam se estão do lado da resposta aos problemas ou se, pelo contrário, insistem em opções contrárias aos direitos e interesses dos trabalhadores.”

Na discussão na especialidade continua o único projecto que o PS deixou passar em Junho, sobre combate à precariedade na contratação, mas que logo avisou que seria “amputado” em algumas medidas. “Não há nenhuma perspectiva de que o PS está verdadeiramente empenhado no combate á precariedade ou se apenas quer fazer discursos aprovando apenas algumas medidas; aguardamos pela discussão dessa iniciativa”, apontou o líder parlamentar comunista.

João Oliveira fez ainda questão de desligar estas propostas – assim como as do arrendamento, do preço dos combustíveis ou do salário mínimo nacional, discutidas nos próximos dias - de qualquer negociação do OE2022. “São soluções que têm que ser consideradas e que se não avançarem dificultarão o quadro económico e social a que o orçamento terá que responder.”

Sobre as negociações com o Governo, o líder parlamentar comunista garante que “não houve desenvolvimentos desde a primeira abordagem que foi feita em Julho” e diz que a data das eleições “dificulta abordagem às questões”. Mas, do lado do PCP continuam a fazer-se as contas ao que foi inscrito no OE2021 e que continua por executar.

“Não consideramos a hipótese de fazer derrapar para 2022 o que ficou inscrito para 2021”, avisa. Como exemplos referiu os 150 milhões de euros de investimento nos centros de saúde “que tardam”, assim como as obras dos hospitais: “O hospital central de Évora continua inexplicavelmente sem ter o estaleiro da obra instalado, quando o processo está pronto desde Maio para arrancar. Não sei se o Governo está à espera para fazer alguma boa figura durante a campanha eleitoral…”

Questionado sobre a espécie de ameaça de André Ventura, na quarta-feira à noite, num comício em Famalicão, de “apresentar uma moção de confiança para que António Costa volte para casa o mais rápido possível”, João Oliveira desvalorizou o episódio da campanha eleitoral lembrando que o líder do Chega “não é deputado na Assembleia da República”. “Não me parece que possamos fazer um comentário sobre essa questão como uma iniciativa verdadeiramente séria. Trata-se mais de uma questão de disputa do eleitorado à direita, do PSD e do CDS, procurando arregimentar radicais de direita do que propriamente com alguma de noção de uma iniciativa que corresponda às necessidades ou sirva os interesses do país.”