Voltar ao horário de trabalho de 35 horas semanais, regressar aos 25 dias de férias anuais (22 dias úteis e mais três se o trabalhador não tiver faltas injustificadas), acabar com o período experimental de 180 dias e com os contratos de muito curta duração são algumas das propostas do pacote laboral que o PCP vai discutir e votar no Parlamento no próximo dia 30. O anúncio foi feito por Jerónimo de Sousa na abertura das jornadas parlamentares dos comunistas que decorrem nestas segunda e terça-feiras na Área Metropolitana de Lisboa.

Entre os vários projectos de lei que a bancada parlamentar vai agendar estão também o diploma que combate a precariedade laboral e que reforça os mecanismos para converter os vínculos precários em efectivos, outro que altera o regime de despedimento colectivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação.

No caso do regresso ao horário das 35 horas semanais para todos os trabalhadores, Jerónimo de Sousa argumentou que esse é o caminho que se impõe para “assegurar a compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar” mas também é uma medida “essencial para garantir o pleno emprego quando se acelera o desenvolvimento científico e tecnológico, permitindo fazer cada vez mais em menos tempo”.

Coladas ao anúncio da discussão das propostas de alteração do Código do Trabalho — que são, desde sempre, um dos cavalos de batalha dos comunistas e que até foram uma das moedas de troca da abstenção no Orçamento do Estado para este ano —, vieram as críticas ao Governo. “Este é um tempo em que é preciso confrontar o Governo PS, que multiplica palavras e acenos, mas que com as suas opções de classe continua a colocar-se contra os trabalhadores”, afirmou o secretário-geral do PCP. “É necessário avançar nos direitos e nas condições de vida dos trabalhadores. É necessário e é possível, com a sua luta que se intensifica e que o PCP saúda, reafirmando o seu compromisso de acção, solidariedade e apoio.”

“Impõe-se combater os que querem retrocessos nos salários e nos direitos, numa estratégia que agrava injustiças e desigualdades e que a ser adoptada afundaria o país”, avisou o líder comunista.

Mas se as novidades vieram da área laboral, as críticas mais ouvidas foram na saúde, concentradas na gestão da pandemia, sobretudo no desconfinamento e na questão da vacinação. E tinham começado logo com o líder parlamentar, que vincou que a pandemia trouxe à tona, “como se fossem fantasmas dos natais passados”, todas as “consequências das políticas de subserviência e dependência externa, de desinvestimento nos serviços públicos (...), destruição da capacidade produtiva nacional (...) promoção da precariedade e fragilização da protecção social”. João Oliveira lembrou que tem havido um “aproveitamento da pandemia como pretexto para agravar a exploração, liquidar direitos, e degradar as condições de vida dos trabalhadores”.

Os comunistas escolheram a Casa do Alentejo para servir de base para estas jornadas parlamentares na Área Metropolitana de Lisboa para, de forma simbólica, assinalar a falta de apoios do Estado ao movimento associativo e às colectividades durante a pandemia e as restrições à vida cultura e económica neste quase ano e meio. “Mais do que revisitar quinzenalmente o menu de restrições a aplicar em função de parâmetros cegos que nada dizem da realidade que se vive em cada um dos 308 concelhos do território nacional, o Governo devia concentrar esforços, meios e recursos nos objectivos de criar todas as condições para que, em segurança, a vida nacional possa ser retomada.”

Depois foi Jerónimo de Sousa que insistiu na receita - e ela não passa, vincou, por medidas de “linhas vermelhas” como a do fecho de entradas e saídas da Área Metropolitana de Lisboa como aconteceu neste fim-de-semana que se limitam a transferir responsabilidades para os cidadãos iludindo a “insuficiência das medidas [públicas] que se impõem”. Passa, sim, pela “vacinação rápida de todos através da diversificação da aquisição de outras vacinas já referencias pela OMS”, a “contratação do pessoal de enfermagem fundamental no funcionamento pleno dos centros de vacinação”, a “implementação da testagem” e o “reforço das equipas de saúde pública fundamentais ao rastreio dos novos casos”.

O líder do PCP defendeu ser também preciso encontrar soluções para garantir “com eficácia a recuperação das aprendizagens dos alunos forçados ao confinamento”, e que estas devem passar também pelo recrutamento de mais professores e assistentes operacionais, redução do número de alunos por turma e recuperação das escolas.