O PCP propôs e nesta quinta-feira o Parlamento aprovou uma recomendação para que seja oferecido um exemplar da Constituição aos alunos a partir dos 12 anos, do 3.º ciclo do ensino básico ao secundário, para assinalar os 45 anos da Lei Fundamental.

A proposta de oferta, pelo Parlamento, de um exemplar da Constituição da República Portuguesa foi feita pela bancada comunista num projecto de resolução apresentado a 1 de Abril, véspera da data em que a lei foi aprovada pelos deputados à Assembleia Constituinte, a 2 de Abril de 1976 - mas só entrou em vigor a 25 de Abril desse ano.

Na sessão de hoje, a Assembleia da República aprovou, por esmagadora maioria, da direita à esquerda, a proposta dos comunistas, que teve apenas a abstenção do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e o voto contra do parlamentar do Chega, André Ventura.

“Num momento em que surgem forças políticas que põem em causa os valores da democracia, ganha especial importância o conhecimento da Constituição e a actualidade dos seus propósitos garantísticos da dignidade humana e da igualdade de todos na lei e na vida”, justificam os comunistas no texto que é assinado por Jerónimo de Sousa, líder do partido e um dos deputados à Constituinte.

Para o PCP, “conhecer a Constituição é conhecer a democracia portuguesa e os valores comuns que preconiza”, que continua actual em muitos aspectos, apesar de já ter sido revista.

“Apesar de já ter sido objecto de sete revisões, garante o conjunto dos direitos fundamentais, liberdades e garantias dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, fixando também as regras de organização do poder político”, lê-se no texto.

Oferecer um exemplar da Constituição aos alunos portugueses é honrar “o compromisso para com a democracia e o Estado de Direito” e fazer “cumprir o direito à educação na sua mais plena acepção”, sintetiza o PCP no texto. O projecto de resolução não tem força de lei, tratando-se de uma recomendação, neste caso para a Assembleia da República.

A defesa da Lei Fundamental, ou lei das leis, tem sido uma das linhas políticas do PCP, como aconteceu com o comunista João Ferreira, que se apresentou como o candidato da Constituição às eleições presidenciais de Janeiro, e que chegou a distribuir exemplares em acções de campanha.