Quando os deputados se curvam perante a China

Pela voz destes deputados, Portugal contradisse dezenas de jornalistas portugueses, como se fossem impostores ou vítimas de um delírio colectivo. A teoria dos factos alternativos parece ter entrado na Assembleia da República.

Quando cerca de 40 jornalistas da televisão e rádio de Macau (TDM) foram informados, sob a forma de nove medidas específicas, que a censura tinha sido oficializada, reagiram corajosamente. A Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia da República curvou-se despudoradamente perante o Governo da China, desmentindo que houvesse censura, como se dezenas de jornalistas tivessem tido uma alucinação colectiva. Com um par de excepções, é difícil dizer qual dos deputados desceu mais fundo.

A Comissão Executiva da TDM informou os jornalistas em Março que deveriam passar a promover o “patriotismo” e a não divulgar informações ou opiniões contrárias às políticas e medidas dos Governos da China e de Macau – políticas essas que passaria a ser sua obrigação divulgar e apoiar.

Os jornalistas revoltaram-se: não queriam passar de jornalistas a apoiantes de governos e a delegados de propaganda política, fechando os olhos a factos e opiniões contrárias. Soaram o alarme na comunidade, tomaram medidas internas, exigiram continuar a ser tratados como jornalistas e que o público continuasse a ser respeitado como público.

Seis demitiram-se, perdendo um emprego seguro. Um rejeitou um cargo de responsabilidade para não auxiliar os censores. Os que ficaram endureceram as suas exigências e juraram lealdade aos valores estruturantes do jornalismo. As duas associações de jornalistas de Macau, de línguas chinesa, portuguesa e inglesa, o sindicato dos jornalistas portugueses e os Repórteres Sem Fronteiras expressaram a sua preocupação ou protesto.

Os órgãos de comunicação social portugueses fizeram reportagens, ouviram inúmeras fontes que confirmaram a censura, e narraram o drama, quer dos que saíram, quer dos que ficaram na TDM. Frederico Moreno referiu inúmeras pessoas de Macau que se recusaram, por receio, falar para a Antena 1.

150 jornalistas portugueses escreveram uma carta à Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia da República (Comissão da AR) solicitando manifestação de repúdio pela censura e fiscalização do cumprimento da Declaração Conjunta entre Portugal e a China sobre a Questão de Macau, para que o governo da China não violasse este tratado bilateral e garantisse que respeitaria as liberdades que assegurou a Portugal em 1987.

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, fez isso mesmo: invocou pela primeira vez – nos 20 anos desde a transferência de Macau para a China – a Declaração Conjunta, exigindo, em linguagem política, ao governo da China que cumprisse a sua promessa de respeitar a maneira de viver e as liberdades em Macau.

A Comissão da AR reuniu na sequência da carta dos 150 jornalistas e, a milhares de quilómetros de distância, negou a censura e afirmou a boa fé da China. Sérgio Sousa Pinto, presidente da Comissão, fez o papel que sempre faz quando a palavra “China” surge no seu horizonte visual ou auditivo: é o primeiro a curvar-se. O deputado José Cesário faz o mesmo, mas sempre com pouco jeito. As opiniões de ambos são bem conhecidas em Macau.

Sousa Pinto distraiu-se e, entre generalidades, identificou o que de facto motiva a generalidade dos políticos portugueses sobre Macau. Não, não é Macau. Mas “as relações entre Portugal e a República Popular da China”. Sousa Pinto aceita que Macau possa ser instrumentalizado aos interesses de Portugal. Leia-se: ao investimento de capitais essencialmente públicos chineses em Portugal. Kant deve ter-se revirado três vezes.

Os deputados do PS, PSD e PCP concluíram que há liberdade de imprensa em Macau. Paulo Pisco considerou que “não vale a pena estar a criar um problema onde ele não existe”, pois “a imprensa portuguesa exerce a profissão com toda a liberdade”. Isto não é somente falso. É ofensivo. E coloca irresponsavelmente aqueles jornalistas portugueses numa situação de vulnerabilidade.

Porque terão seis jornalistas abandonado a TDM? Porque terão quatro associações de jornalistas feito comunicados expressando repúdio? Porque terão inúmeras fontes afirmado nos media de Portugal e Hong Kong que existe censura em Macau? Porque terá o nosso ministro dos Negócios Estrangeiros chamado a China à razão? Porque se terão 150 jornalistas unido em torno de uma falsa ilusão de censura? Censurar um jornalista é quebrar os dedos a um pianista.

Pela voz destes deputados, Portugal contradisse dezenas de jornalistas portugueses, como se fossem impostores ou vítimas de um delírio colectivo. A teoria dos factos alternativos parece ter entrado na Assembleia da República.

O deputado João Oliveira, confrontado com a carta solidária de 150 jornalistas, muitos com ligações estreitas a Macau, referiu-se à “mimetização do que tem acontecido em Hong Kong” – um sinal de assustadora desinformação – a “manobras” e a “elementos” de “desestabilização”. Isto é falso e injusto. Revoltante e perigoso.

Insinuar que aqueles que corajosamente levantam a voz contra a censura estão a usar manobras desestabilizadoras de uma região autónoma da República Popular da China (o Estado que mais jornalistas prende no mundo) é irresponsável. Entre os alegados desestabilizadores contam-se nomes nobres do jornalismo português. Apontar cidadãos como eventuais desestabilizadores numa região da R.P. da China é leviano.

A dita Comissão da AR prestou um péssimo serviço a Macau, a Portugal e à Humanidade. Portugal viveu meio século de censura (maior do que a de Macau). Muitos militantes dos partidos que compõem a Comissão sofreram com o regime censor de Salazar. Mas a pele dos outros não parece ser a nossa pele.

A Comissão Parlamentar podia facilmente ter criticado a atitude censória das autoridades de Macau e tomado posição similar à do ministro dos Negócios Estrangeiros, sem efectuar fustigação geral do governo chinês pelas fortes e crescentes violações dos Direitos Humanos na China. Tendo optado por encolher-se, menosprezou jornalistas sérios e corajosos, envergonhou a Nação Portuguesa, teve um comportamento indigno do Parlamento e enviou uma perigosa mensagem ao governo chinês de que tudo lhe é permitido e não existem linhas vermelhas.

Levantaram bem alto a sua pequenez.

Uma Comissão Parlamentar desmentir dezenas de jornalistas e negar, sem provas, a censura ditada sob a forma de nove medidas específicas, remonta à conhecida “mutabilidade do passado e negação da realidade objectiva” sobre que escreveu Orwell no 1984.