Bloco central junta-se para acabar com megaprocessos

Os dois maiores partidos, PS e PSD, já antes tinham mostrado reservas sobre os grandes processos judiciais, mas agora vão unir-se para avaliar a sua pertinência.

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Tribunal Central de Instrucao Criminal: sala onde será lida a decisão instrutória da Operação Marquês Ricardo Lopes

Acabar com os megaprocessos e com a dupla exclusiva de juízes — Carlos Alexandre e Ivo Rosa — no Tribunal Central de Instrução Criminal (‘"Ticão", na gíria judicial) são duas ideias que integram a estratégia de combate à corrupção apresentada no início da semana pelo Governo e que deverão ter o apoio do PSD na Assembleia da República. O entendimento entre os partidos do bloco central nestas duas matérias foi noticiado nesta sexta-feira pelo jornal Expresso.

De acordo com o semanário, o PSD aplaude ambas as medidas que podem servir para melhorar a credibilidade do sistema judicial, mas não deixa de estranhar o timing escolhido pelo executivo para apresentar o pacote de combate à corrupção. Para Mónica Quintela, deputada do PSD, é uma “coincidência feliz ter acontecido na semana em que vai saber-se se haverá ou não pronúncia na Operação Marquês.

“A Justiça não pode estar fulanizada. Neste momento, qualquer decisão que venha do ‘Ticão’ está conotada com o juiz Carlos Alexandre ou com o juiz Ivo Rosa e isso não pode acontecer, bem como os megaprocessos”, disse fonte social-democrata ao Expresso. O PSD ainda não comentou oficialmente o plano apresentado pelo Governo — fá-lo-á em breve —​ mas, no passado, já se pronunciou sobre os megaprocessos, considerando que contribuem para a lentidão da Justiça porque se perde muito tempo na fase de inquérito.

Sobre a mudança das regras do "Ticão", a própria ministra da Justiça admitira, em entrevista ao PÚBLICO, a “necessidade de mais juízes” naquele tribunal. “​Admito a necessidade de mais juízes. A versão inicial da estratégia não referia esse aspecto, mas depois da discussão pública incluímos a possibilidade de alterar o actual modelo. Será seguramente necessário fazê-lo, porque há uma percepção de personalização das decisões judiciais ali tomadas e de alguma polaridade sobre a forma como cada um dos juízes interpreta a sua função. É fundamental acabarmos com uma dualidade que faz com que se pense que se a decisão for tomada por um dos juízes vai num sentido e se for pelo outro é no sentido oposto”, disse Francisca Van Dunem.​

A reforma da Justiça foi uma insistência do Presidente da República no primeiro mandato. Os representantes do sector apresentaram um pacto com 90 medidas, mas o Governo não chegou a aproveitá-las. O PSD também entregou uma proposta ao Governo e aos partidos, mas estes não quiseram responder-lhe, pela proximidade de eleições e por não verem ali propostas concretas.

Agora, Bloco, CDS, PCP e PAN declararam ao Expresso que o documento do Governo é um conjunto de “enunciados genéricos” e “de intenções” que carecem de concretização - “a parte mais relevante”. Além disso, Telmo Correia (CDS) e António Filipe (PCP) defenderam que “mais do que com soluções legislativas (...) o combate à corrupção faz-se com meios”.