EUA apoiam declaração da ONU que critica a situação dos direitos humanos no Egipto

Declaração apela ao Cairo para “garantir espaço à sociedade civil – incluindo defensores dos direitos humanos – para trabalhar sem medo de intimidações, assédio, prisão, detenção ou qualquer outra forma de represália”.

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Sissi chegou à presidência em 2014, depois de um golpe militar AMR ABDALLAH DALSH/Reuters

Há sete anos que o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas não criticava a situação no Egipto, que inúmeras organizações internacionais têm denunciado como a pior de sempre. O que é ainda mais raro é que os Estados Unidos se tenham unido a outros países ocidentais nessa crítica, apelando ao Cairo para pôr fim à perseguição de activistas, jornalistas e egípcios que o regime considera opositores a pretexto das rígidas leis de “contraterrorismo”.

O comunicado conjunto foi assinado por 31 países, incluindo os EUA, que têm actualmente estatuto de observador no Comité, e pede ao Governo do Presidente Abdel Fattah al-Sissi para levantar as restrições às liberdades de expressão e de assembleia. O texto sublinha que o Egipto tem de parar de usar acusações de “terrorismo” para manter defensores dos direitos humanos e membros de grupos da sociedade civil em prisão preventiva.

Desde que Sissi chegou ao poder, depois do golpe militar (nunca considerado como tal pelos EUA de Barack Obama) que derrubou o primeiro chefe de Estado escolhido em eleições livres na história do país, Mohammed Morsi, da Irmandade Muçulmana, a perseguição a qualquer dissidência tem sido brutal, pior do que alguma vez fora durante a ditadura de Hosni Mubarak (derrubado na revolução de há dez anos). Com 60 mil presos políticos, segundo estimativas de vários grupos de direitos humanos, o país é o terceiro no mundo com mais jornalistas na cadeia, atrás da China e da Turquia.

Washington tem por hábito evitar criticar o aliado Egipto – uma abordagem que no mandato de Donald Trump se tornou quase numa caricatura, com o ex-Presidente norte-americano a tratar Sissi como “o meu ditador favorito” –, mas Joe Biden prometeu que não se calaria face a violações e abusos do Estado de direito onde quer que ocorressem.

Segundo a Casa Branca, o Presidente já o fez quando telefonou ao rei Salman, da Arábia Saudita, afirmando “a importância que os EUA dão aos direitos humanos universais e ao Estado de direito”, naquele que foi o seu primeiro telefonema a um líder do Médio Oriente depois do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu. Em Fevereiro, a Administração americana expressou preocupação com as acções do Egipto depois da detenção de familiares de um cidadão americano, o activista dos direitos humanos Mohamed Soltan. Mas horas depois, o Departamento de Estado anunciava a venda de quase 200 milhões de armas ao Cairo, na primeira grande transferência de armamento para a região desde que Biden tomou posse.

“Apelamos ao Egipto para garantir espaço à sociedade civil – incluindo defensores dos direitos humanos – para trabalhar sem medo de intimidações, assédio, prisão, detenção ou qualquer outra forma de represália”, disse a embaixadora da Finlândia no Comité da ONU, Kirsti Kauppi, lendo o comunicado do fórum de Genebra. “Isso inclui levantar restrições de viagens e congelamento de bens que visam defensores dos direitos humanos – incluindo o staff do EIPR”, acrescentou, referindo-se aos três membros da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais, detidos em Novembro depois de um encontro com diplomatas no Cairo.

Os funcionários desta organização, acusada de operar ilegalmente, foram entretanto libertados, mas as detenções aumentaram o apoio a esta declaração no Comité da ONU.

“Há sete anos que não havia nenhuma acção colectiva sobre o Egipto no Comité dos Direitos Humanos, isto enquanto a situação piorava drasticamente – este é um passo crucial”, afirmou à Reuters Kevin Whelan, o representante da Amnistia Internacional junto da ONU em Genebra. “Estamos num ponto onde é a sobrevivência do movimento dos direitos humanos no Egipto que está em causa.”