As autoridades militares que ocupam o poder no Egipto usam todos os seus recursos para reprimir a oposição e violar os direitos humanos, denuncia um relatório da Amnistia Internacional (AI) divulgado esta quinta-feira. Há menos respeito pelos direitos humanos do que há três anos, quando uma revolução afastou Hosni Mubarak do poder.

O relatório, intitulado Guia para a repressão: violação dos direitos humanos sem fim à vista, expõe um cenário negro em relação aos direitos e liberdades no Egipto desde Julho de 2013 — quando o Presidente Mohamed Morsi foi deposto por um golpe militar.

“O Egipto viveu nestes últimos meses uma série de ataques prejudiciais para os direitos humanos e uma violência de uma magnitude sem precedentes”, disse Hassiba Hadj Sahraoui, director do programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, numa altura em que o país se prepara-se para celebrar, no sábado, a saída de Mubarak do poder.

“Três anos depois, as reivindicações da Revolução de 25 de Janeiro sobre dignidade e respeito pelos direitos humanos parecem estar mais longe do que nunca”, acrescentou Sahraoui. A organização considera que desde 2011, com a saída de Mubarak e depois de Morsi, a instabilidade alastrou pelo país mais povoado do mundo árabe.

Desde Julho de 2013, 1400 pessoas foram mortas em actos de violência, “a maioria devido ao uso excessivo da força por parte dos serviços de segurança”, diz a AI. E adverte que “se as autoridades não mudarem de atitude, as prisões no Egipto vão ficar repletas de pessoas injustamente detidas e os hospitais cheios de vítimas da força abusiva exercida pela polícia”.

Hassiba Hadj Sahraoui diz que as forças de ordem “estão a ser utilizadas para punir os opositores do governo em vez de se preocuparem com a violação dos direitos humanos que não pára de crescer”.

Em Dezembro, a Irmandade Muçulmana foi oficialmente classificada como “organização terrorista”, o que torna mais fácil para as autoridades reprimirem o grupo. No dia 23 de Dezembro, pelo menos 1055 instituições de caridade associadas à Irmandade Muçulmana tiveram os seus bens congelados.

Centenas de estudantes também foram presos durante os protestos e confrontos. Em Novembro, num caso emblemático, um estudante de 19 anos, Mohamed Reda foi morto a tiros na Universidade do Cairo, quando a polícia usou gás lacrimogéneo e armas de fogo na universidade. Activistas também têm sido alvo de uma aparente tentativa por parte do governo para reprimir todos os que questionem a legitimidade do governo. Há manifestantes da revolução do 25 de Janeiro na prisão.

Também o ataque feito a jornalistas e à liberdade de imprensa foi diagnosticado no relatório da Amnistia. Sahraoui acrescenta que a “justiça está a ser utilizada como instrumento de repressão”.

O governo interino — na prática, quem governa é o Exército — insiste que está comprometido com a democracia. As eleições presidenciais e parlamentares serão realizadas nos próximos meses e, no entanto, os críticos receiam um novo regime autoritário.

O relatório termina com uma série de recomendações e apela para que as forças de segurança sejam responsabilizadas pelas violações dos direitos humanos e para que as autoridades permitam as manifestações pacíficas. A Amnistia Internacional pede ainda para que os Estados suspendam todas as transferências para o Egipto de armas, munições e todos os instrumentos que possam causar violações dos direitos humanos.