Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) deram luz verde, esta segunda-feira, à aplicação de um novo pacote de sanções contra a Rússia, desta feita por causa da detenção e do julgamento do dissidente russo Alexei Navalny. 

“Chegámos a um acordo para a imposição de medidas restritivas contra os responsáveis pela sua detenção, acusação e julgamento”, anunciou o alto representante para a Política Externa e de Segurança da UE, Josep Borrell.

No fim-de-semana, o mais famoso opositor de Vladimir Putin viu um novo pedido de recurso ser rejeitado por um tribunal de Moscovo, que confirmou a sua prisão mas retirou dois meses à pena de dois anos e oito meses que lhe foi aplicada por alegada violação dos termos de liberdade condicional.​

Numa reunião onde foi discutida a desastrosa visita a Moscovo do chefe da diplomacia europeia, para transmitir uma mensagem de condenação das acções do regime contra Navalny, os governantes decidiram utilizar pela primeira vez o novo regime aprovado pela UE para sancionar abusos dos direitos humanos (a chamada lei Magnitsky), para avançar com um novo pacote de medidas restritivas contra a Rússia.

“O Conselho deu o acordo político para iniciar um processo de sanções a um conjunto de personalidades a designar nos canais próprios, com responsabilidades nas violações dos direitos humanos e nas restrições às liberdades de manifestação ou direito ao protesto”, informou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, acrescentando que caberá agora ao alto representante apresentar uma proposta.

É certo que serão sanções individuais, e não dirigidas a entidades ou pessoas colectivas, como por exemplo empresas do sector da energia. “O processo administrativo vai ser iniciado ainda hoje, e espero que não demore mais do que uma semana até [o pacote] ser aprovado por procedimento escrito pelo Conselho da UE”, afirmou Borrell.

Ainda que formalmente ligadas ao processo lançado contra Alexei Navalny pretende servir de resposta contra os “actos de hostilidade” praticados pela Rússia contra a UE durante a visita de Josep Borrell a Moscovo: a “armadilha” que lhe foi preparada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, durante uma conferência de imprensa conjunta, ou a expulsão de três diplomatas europeus sem o conhecimento do alto representante.

“Os ministros interpretaram unanimemente as recentes acções e respostas da Rússia como um sinal claro do seu desinteresse em cooperar com a UE, mas pelo contrário, de confrontar e afastar-se da UE”, notou Borrell. Santos Silva também deu conta do consenso entre os 27: “Não temos ilusões quanto ao estado actual das nossas relações, que estão num dos pontos mais baixos de sempre. Manifestamente, a Rússia está numa atitude muito agressiva”, reforçou.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, ao contrário dos eurodeputados, nenhum dos participantes criticou a prestação de  Borrell em Moscovo. “O Conselho manifestou o seu apoio pessoal e político ao alto representante e considerou que o seu encargo em Moscovo foi plenamente cumprido”, disse Santos Silva, que reservou as suas críticas para as palavras proferidas pelo chefe da diplomacia russa contra a UE.

Sanções aprovadas à Venezuela e em preparação contra a Birmânia

Na mesma reunião, os ministros aprovaram a inclusão de 19 novos nomes à lista de cidadãos venezuelanos sujeitos a sanções como a proibição de entrada e o congelamento de bens detidos em território europeu como punição pela violação de direitos humanos. As restrições aprovadas esta segunda-feira são direccionadas a responsáveis “sobre os quais impedem acusações com provas” de estarem ligados a actos que resultaram na erosão da democracia e desrespeito pelas regras do Estado de direito, no âmbito da organização das eleições legislativas de 2020, cujo resultado não foi reconhecido pela UE.

Os 19 altos funcionários venezuelanos sujeitos a sanções foram “responsáveis pela violação dos direitos eleitorais” e pela restrição das liberdades fundamentais” da oposição, e impediram “o funcionamento democrático da Assembleia Nacional”. No total, a UE já aprovou sanções individuais contra 55 responsáveis governamentais venezuelanos. Outras medidas adoptadas no rescaldo da repressão e violência contra a oposição incluem um embargo à venda de armas ao país governado pelo Presidente Nicolás Maduro.

Os governantes também discutiram os últimos desenvolvimentos na Birmânia, condenando o golpe militar de 1 de Fevereiro “nos termos mais fortes possíveis” e apelando à descalada da crise, “através do fim imediato do estado de emergência”, da restauração do legítimo governo e da libertação “imediata e incondicional” de todas as pessoas detidas pelas autoridades militares, nomeadamente a conselheira de Estado, Aung San Suu Kyi.

Mas os 27 foram mais além, e deram também luz verde para o início do processo de aplicação de medidas restritivas contra “os indivíduos directamente responsáveis pelo golpe militar”. A coordenação das medidas da UE e dos Estados Unidos foi uma das questões colocadas em cima da mesa pelo secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, que participou remotamente na reunião a convite do Conselho dos Negócios Estrangeiros. Os EUA já anunciaram a sua intenção de punir os golpistas da Birmânia.

De acordo com Santos Silva, o diálogo com o secretário de Estado — que depois de uma intervenção inicial, fez questão de responder aos ministros após quatro rondas à mesa —, “cumpriu e excedeu as melhores expectativas, tal a convergência de posições” entre os 27 e Blinken.