25 de abril de 2024, o Momento Polanyi da sociedade portuguesa?

No preciso momento em que, excecionalmente, nos preparamos para fazer convergir três grandes instrumentos de política pública, podemos e devemos fazer a pergunta decisiva: vamos comemorar condignamente os cinquenta anos do 25 de abril de 1974 e celebrar, nessa altura, em 2024, a Grande Transformação da sociedade portuguesa?

No dia 9 de junho de 2014 escrevi no PÚBLICO um artigo intitulado “Portugal 2024, o compromisso histórico”. Nesse artigo pode ler-se “Este é o tempo da grande política, o tempo de um grande compromisso histórico na sociedade portuguesa. Para isso, precisamos de protagonistas que não tenham medo do futuro e o futuro interessa a todos porque é lá que vamos passar a maior parte do nosso tempo de vida. Este compromisso histórico deve ser proposto ao país pelos dois maiores partidos nacionais, o PS e o PSD, e ser aberto à subscrição de todos os parceiros e atores nacionais”.

No preciso momento em que, excecionalmente, nos preparamos para fazer convergir três grandes instrumentos de política pública – o Portugal 2020 (até 2023), o Portugal 2027 (até 2030) e o Programa de Resiliência e Recuperação (até 2026), com uma contribuição extraordinariamente relevante dos fundos europeus , podemos e devemos fazer a pergunta decisiva: vamos comemorar condignamente os cinquenta anos do 25 de abril de 1974 e celebrar, nessa altura, em 2024, a Grande Transformação da sociedade portuguesa (Karl Polanyi, A Grande Transformação, 1944, edição de 2012), que nos mobilizará até ao final da década, ou vamos consumir melancolicamente a terceira década do século XXI com taxas de crescimento médio medíocres, abaixo de 1%, e semelhantes àquelas que tivemos nas primeiras duas décadas do século?

Comemorar condignamente o 25 de abril de 2024

No plano interno, estamos todos obrigados a dar o nosso contributo para recuperar o país da grave crise económica e social provocada pela covid-19 e, assim, estarmos em condições de comemorar condignamente os cinquenta anos do 25 de abril de 1974. Para cumprir este objetivo é crucial recuperar o tecido empresarial atingido pela covid-19 e o emprego destruído pelo encerramento de muitas PME. Neste sentido, e para evitar a queda da economia portuguesa na armadilha do crescimento monótono com taxas anuais de crescimento abaixo de 1%, é imperioso que o país político no seu conjunto adquira graus acrescidos de liberdade política para ousar tomar as medidas que se impõem em ordem a um crescimento virtuoso. Conhecemos bem os estrangulamentos fundamentais da economia portuguesa: baixas qualificações de ativos, baixa produtividade, baixos rendimentos e baixos níveis de poupança, níveis elevados de endividamento público e privado, uma carga fiscal disfuncional e discriminatória, crédito mal parado no sistema bancário que dificulta a capitalização das PME, a sua modernização e crescimento potencial, a que devemos acrescentar um outro estrangulamento fundamental, a falta de rejuvenescimento e renovação da classe empresarial portuguesa.

Aqui chegados, e tal como em outros momentos da nossa história económica recente, estamos muito dependentes de variáveis externas. Em primeiro lugar, do turismo e exportações, em segundo lugar, das compras de títulos do BCE e seu impacto sobre as taxas de juro, em terceiro lugar, do capital institucional proveniente da União Europeia (desta vez, o programa europeu de recuperação e resiliência, PRR), em quarto lugar, do investimento estrangeiro e das aplicações financeiras de muitos fundos de investimento mais ou menos oportunisticos e em busca de presas recentes. Reconheço o efeito multiplicador do investimento público nesta fase, mas não creio que engordar o partido-Estado e as clientelas corporativas do Estado através de uma nova vaga de investimento público seja uma solução alternativa. É certo, poderíamos remediar e manter em cuidados continuados muitas PME, mas não prepararíamos o país para a sua “Grande Transformação”.

Em síntese, neste primeiro período até 2024, precisamos de estabilizar (programa de estabilização e orçamento suplementar) e recuperar (programa de recuperação) os danos causados pela pandemia, mas, também, e desde logo, dar os primeiros passos de um programa nacional de reformas fundamentais (PNR) a concretizar em duas etapas, a primeira até ao 25 de abril de 2024 e a segunda até ao final da década.

Promover a Grande Transformação da sociedade portuguesa

Para tirar o máximo partido da oportunidade que a União Europeia agora nos proporciona importa lembrar dois princípios básicos de ciência política. Em primeiro lugar, que os compromissos e as coligações, segundo a sua natureza, nos proporcionam graus diferenciados de liberdade política. Em segundo lugar, que a força negocial no plano europeu se ganha, em primeira instância, com a força de um grande compromisso político conseguido no plano interno e, logo depois, com a qualidade e a consistência das propostas de reforma estrutural que o país se propõe realizar.

Dito isto, o nosso guião para a Grande Transformação da sociedade portuguesa no horizonte 2030 deveria respeitar as seguintes linhas de orientação:

  • Um compromisso histórico para a década no plano político interno entre o PS e o PSD, um acordo que seja aberto a todos os partidos e parceiros nacionais,
  • Um Programa Nacional de Reformas (PNR) que seja mobilizador e saiba tirar partido do efeito reputação desse compromisso político interno,
  • Uma negociação institucional eficaz no plano da União Europeia, de tal modo que seja capaz de gerar uma condicionalidade macroeconómica europeia favorável ao PNR,
  • Um compromisso firme entre o rigor do programa de estabilidade e a realização eficaz e eficiente do programa nacional de reformas e que concilie os programas nacionais com os programas operacionais regionais por via de uma adequada contratualização entre as partes.

E porquê este compromisso histórico aparentemente tão inusitado? Porque Portugal é uma pequena economia aberta totalmente dependente de variáveis externas sobre as quais temos pouca ou nenhuma capacidade de influência. Só a nossa competência interna, as nossas realizações e os efeitos de reputação que daí derivam podem mitigar os danos eventuais daquela dependência externa. E nestes efeitos externos contam-se, desde logo, as grandes transições climática, energética e digital, as incertezas sobre o futuro da União Europeia, as dúvidas sobre a próxima fase da globalização e das relações internacionais, as muitas incertezas futuras relativas aos mercados financeiros, ao mundo anglo-saxónico, ao mundo mediterrânico e as relações com os países da CPLP.

Nota Final

Nunca como hoje a União Europeia necessitou de tanta clarividência política para levar a bom porto a grande nau europeia. O mesmo se passa com Portugal. O Dr. António Costa e o Dr. Rui Rio são os únicos líderes políticos capazes de um desígnio político de tal envergadura, isto é, um compromisso histórico para uma década capaz de conciliar uma estratégia de recuperação económica com uma estratégia de transformação da sociedade portuguesa, comemorando condignamente os cinquenta anos do 25 de abril de 1974 e celebrando o Momento Polanyi da nação portuguesa, o seu renascimento e transformação até ao final da década. Agora que se inicia a presidência portuguesa da União Europeia gostaria de lembrar, mais uma vez, a importância fundamental desse compromisso histórico. Não podemos ter medo do futuro.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico