João Pedro Matos Fernandes: A expectativa é ter “1500 milhões de euros da PAC para investir na floresta”

O Ministério da Agricultura pode vir a ter de disputar com o Ambiente os fundos europeus destinados aos pagamentos directos aos agricultores. O Ministro do Ambiente adverte: “A floresta tem todo o direito, tal como a actividade agrícola, a receber verbas do primeiro pilar da PAC.”

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O ministro do Ambiente e Acção Climática diz que a agricultura tem “o hábito” da “disponibilidade financeira” dos pagamentos directos do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), mas pode estar em cima da mesa uma mudança de paradigma. João Pedro Matos Fernandes revela como as florestas vão receber 1500 milhões de euros da PAC e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) até 2027 e puxa a brasa à sua sardinha. “A floresta tem necessidade.” Aliás, “faz muito mais sentido que os pagamentos directos para a manutenção das condições ambientais sejam feitos em terrenos florestais”.

Questiono-o sobre a passagem, nesta legislatura, da tutela política das florestas do Ministério da Agricultura para o Ambiente. O que é que o país ganhou? É possível quantificar ou qualificar essa mudança?

Qualificar, sim. Há mesmo um novo olhar. A quantificação é sempre mais difícil de fazer, no sentido em que esta se faz sempre por diferença. Sei dizer o que fizemos, não sei dizer o que seria feito. A partir do momento em que este ministério se começou a chamar da Acção Climática e lhe foi atribuído o papel de coordenação de um dos três eixos considerados mais relevantes deste Governo para a acção governativa, era fundamental que nele se concentrassem as acções  que decorrem dos três verbos-chave da acção climática: mitigar, ou seja, reduzir emissões atmosféricas; adaptar, ou seja, fazer que os nossos hábitos e opções se adaptem àquilo que o território tem para nos dar; e sequestrar, porque Portugal foi o primeiro país a assumir a neutralidade carbónica em 2050 no mundo, coisa que agora outros já fizeram e estamos bem acompanhados. Ser neutro em carbono não significa ter emissões zero; significa ter emissões carbónicas numa dimensão equivalente à capacidade de sequestro que o país tem. E o sequestro de gases carbónicos em Portugal é todo ele florestal. Para isso, era fundamental que este triângulo de verbos estivesse sob a mesma tutela política. Foi isso que fez que as florestas viessem para aqui.

Essa é a sua perspectiva enquanto ministro. Lanço-lhe o desafio de se colocar na pele dos proprietários florestais e da indústria que opera com matéria-prima de base florestal. O que pensarão eles nesta altura? Foi útil, proveitosa, a mudança de tutela política?

É uma pergunta que tem de lhes fazer a eles.

Naturalmente. Mas, das conversas que vai tendo, com que sentimento fica?

Nós não temos a mais pequena dúvida do valor económico e ambiental da floresta. E, ao passar [as florestas] para a tutela deste ministério, é normal que assim seja. No discurso, na prática e, até, no entendimento que é feito, aquilo que ganha um papel primacial é, de facto, o valor ambiental da floresta. Ou seja, olhar a árvore pela copa e não pelo tronco. Olhar a árvore e a floresta, que é muito mais do que um conjunto de árvores e que é todo um ecossistema que é a raiz da biodiversidade que temos, da água pura que bebemos, do ar puro que respiramos. E por isso esse valor ambiental cresce muito, de facto, com a passagem para dentro do Ministério do Ambiente. Nós queremos mesmo que se perceba o bem público que a floresta representa. E esse bem público tem de ser remunerado. E, daí, a remuneração dos serviços dos ecossistemas. Agora, esse bem público que resulta de árvores mais adaptadas ao território e de rotações menores no corte, com essas árvores mais tempo a crescer, conduz necessariamente a um valor económico da própria floresta. Não me parece ser uma boa opção fazer árvores para fazer estilha de madeira e pellets. Esse é mesmo o menor valor que uma árvore pode ter, quando sabemos que ela pode ter muitas aplicações e muito mais valiosas. Quando se fala em floresta nunca se fala em curto prazo. Mas, se pensarmos dentro do próprio tempo da floresta, uma árvore, de facto, vai fazer mais dinheiro demorando mais tempo, para poder remunerar o investimento que nela foi feito. E isso tem de ser compensado no tempo. Precisamente por isso é que deixámos de pagar para plantar. Passámos a pagar para plantar e gerir. Os avisos abertos no PDR [Programa de Desenvolvimento Rural 2020] que já estão encerrados têm cerca de 100 milhões de euros para investimento e mais de 40 milhões para celebrar contratos com os produtores florestais para, ao longo de 20 anos, fazerem exactamente a compensação, que está estimada, entre 80 e 150 euros/hectare/ano para pagar o diferencial entre a árvore que objectivamente dá mais dinheiro ao seu produtor se não arder, que é o eucalipto, e aquilo que são as culturas florestais que nós temos de privilegiar e promover no país.

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Quase seis milhões para o cadastro e cartografia

Certo é que a indústria continua a confrontar-se com dificuldades no acesso à matéria-prima, a madeira. Cada vez mais se importa madeira para satisfazer as necessidades industriais. À parte da questão ambiental, que passos estamos a dar para que isto não aconteça?

Percebo a sua pergunta, mas não consigo dizer “à parte da questão ambiental”.

Em paralelo com a questão ambiental.

A parte da questão ambiental é mesmo a mais relevante quando olhamos a floresta, sabendo nós, repito, que o valor económico dessa mesma floresta será tanto maior e tão mais perene quanto mais as árvores forem as mais adaptadas ao território e viverem mais anos até poderem ter esse valor económico. Aquilo que temos garantido – e fizemos isso neste incêndio que aconteceu em Proença e em Oleiros – é garantir que quem produz a madeira não é, em situação alguma, explorado pelo valor do seu metro cúbico ou tonelada. E disponibilizámo-nos para, se fosse necessário, fazer o leilão dessa madeira para garantir um preço mínimo aos seus produtores.

Quero questioná-lo sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e sobre o PRR – Programa de Recuperação e Resiliência. Que dotação financeira será afectada às florestas?

Comecemos pelo PRR, que compara com zero. O PRR tem para as florestas 665 milhões de euros, que se dividem em cinco grupos. Dois, de menor dimensão, têm que ver com novos meios para o combate directo a incêndios. Outro, de quase 6 milhões de euros, e que é da maior importância, tem que ver com o cadastro e cartografia, isto é, para concluirmos até ao final de 2023 o nosso projecto do cadastro, com a expectativa de chegar a esse mesmo ano com 90% desenhado em Portugal. E 166 milhões de euros são para as faixas de gestão de combustível e 270 milhões de euros são para a transformação da paisagem, particularmente nos territórios onde a floresta é mais vulnerável.

Na prática, como vão ser aplicadas essas verbas?

Estes 270 milhões de euros são, de facto, fundamentais para concretizar este novo olhar. Um novo olhar que ainda é mais inspirador quando lembramos o arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, que é o de desenharmos a nossa paisagem, percebendo bem que ela não é uma fotografia. Ela é aquilo que vemos, mas, sobretudo, aquilo que existe nas actividades que vemos quando olhamos a paisagem.

E há aqui nestes 270 milhões de euros, dos quais queremos investir já no próximo ano aproximadamente 50 [milhões], quatro eixos fundamentais. Um é o planeamento, que consome 2,5 milhões de euros. Tendo como ponto numérico fulcral reduzir para metade a área ardida no nosso país, sabemos que temos de intervir em aproximadamente um quinto da nossa paisagem rural florestal. Por isso, [haverá] 20 planos de paisagem, que representam mais ou menos 60 mil hectares cada um, para podermos, com as autarquias e os proprietários florestais – que têm um papel essencial na nossa política – desenhar um mosaico de paisagem que procure novas culturas e que reduza mesmo as continuidades que possibilitam os grandes incêndios.

Em segundo lugar, as novas áreas integradas de gestão de paisagem, com 222 milhões de euros. Já há duas contratadas. Queremos mesmo reestruturar um número muito elevado dessas áreas integradas de gestão de paisagem, que são filhas dos planos de paisagem mas que não podem esperar por eles, e que se localizarão em dois tipos de territórios: aqueles onde as zonas rurais são mais relevantes e aqueles onde o risco de incêndio é maior. Alvares é um desses casos e mostra o quão difícil é estruturar uma coisa destas. O número de proprietários para intervir numa área de aproximadamente 500 hectares e toda a complexidade que subjaz a toda essa intervenção é mesmo muito grande.

É “insuportável haver manchas tão continuadas de floresta”

Estamos a falar de minifúndio, de muito pequenas propriedades florestais. 

Sim, e onde, infelizmente, só a escatologia do incêndio é que provocou a possibilidade de esta AIGP [área integrada de gestão de paisagem] ser constituída. Quando a tentaram constituir antes dos incêndios de 2017, não houve adesão. Agora houve. Infelizmente, a escatologia do incêndio, repito, fez que as pessoas estivessem mais atentas a esta necessidade. Um dos objectivos é reduzir para 70% a área que está hoje florestada, porque é impossível, insuportável, para o território haver manchas tão continuadas, tão densas de floresta. Aliás, nessa apresentação em Alvares, ficou muito claro o que era o país em 1920 e o que é o país em 2020, do ponto de vista florestal. E o crescimento é enorme. Portugal, no início do século XX, era tudo menos um país florestal e hoje temos uma representação imensa de mancha florestal.

São, portanto, 222 milhões de euros para as AIGP.

São. E é a fatia maior destes quatro eixos, digamos assim, que compõem esta política de paisagem. Outros são os condomínios de aldeia. Já foram assinados 11, no Pinhal Interior, em Monchique e Silves. Em Monchique e Silves até já existe um plano de paisagem. Queremos criar 800 condomínios de aldeia. No fundo, isto é ter, à volta de 800 aldeias, dos 100 metros que têm de ser protegidos para a protecção da própria aldeia, um espaço onde podem coexistir actividades relevantes para a economia da própria aldeia, mas que garantem a protecção contra o incêndio.

Uma quarta dimensão é o programa Emparcelar para Ordenar, para o qual há apoios, empréstimos a taxa virtualmente nula, para aqueles que quiserem comprar o terreno ao lado. Sendo que só o podem fazer se ambos tiverem o mesmo uso florestal.

Mas estes 270 milhões de euros existem para isto, para lançar uma nova política de paisagem, que é verdadeiramente transformadora. Até porque colocar aqui mais recursos poderia significar não termos a certeza se os iríamos gastar.

E, mesmo com esta dotação, temos?

O que é aqui mais complexo são as áreas integradas de gestão da paisagem. O problema da nossa floresta, do ponto de vista da gestão, é essencialmente fundiário. Com a estrutura da propriedade que temos é mesmo complexo intervir nestes projectos. Por isso vamos regulamentar o processo do arrendamento forçado, que queremos usar o menor número de vezes possível. Aliás, o senhor Presidente da República deu indicações para ele ser usado de forma muito cautelosa e parcimoniosa. Mas a experiência de Alvares, que acompanhei de perto, é muito rica, do ponto de vista da extrema complexidade que estes processos têm. Não tenho aqui ilusões transformadoras. E, não tendo essas ilusões, é por isso que digo é uma mera indicação estatística, sabendo que 98% da floresta portuguesa é de particulares. Isto não pode ser um álibi para nada. É com ela que temos de gerir e de agir. E, a partir do momento em que tomámos esta decisão, obviamente só o podemos fazer envolvendo os proprietários florestais. Com esta fragmentação, é quase impossível envolver os proprietários florestais eles mesmos, mas é fundamental envolver as associações de produtores. Sem elas, não vamos conseguir ter sucesso.

Como pensa envolver os produtores e as associações de produtores sem eles beneficiarem de um apoio directo?

Esse apoio directo resulta exactamente da constituição dessas AIGP. Elas são constituídas e há dinheiro concreto para transformar aqueles territórios. E não é só a empreitada da mudança. É a empreitada da mudança associada a contratos a 15 ou 20 anos, em que todos os anos é paga a compensação por aquilo que é o bem público que a sua floresta gera. Para isso é inequívoco que tem de haver cadastro. Estamos a falar de dinheiros públicos e não há a mais pequena dúvida de que aquele proprietário tem aquele terreno e isso tem de estar garantido através do cadastro.

Mas o pagamento será feito directamente ao proprietário ou às associações de produtores?

O pagamento será feito às associações de produtores. Até por que isso pode permitir que elas tenham aqui uma margem para a própria gestão dos processos. Mas essa é uma questão que se vai colocar caso a caso. Não tenho nenhuma porta fechada. No caso dos dois contratos que já temos para pagamento dos serviços dos ecossistemas, na Serra do Açor e no Tejo Internacional, o pagamento está a ser feito directamente ao produtor, ainda que as candidaturas tenham sido agregadas por uma entidade local.

Bloqueio da Polónia e da Hungria: “Intolerável”

Quando pensa ter no terreno as primeiras medidas resultantes das verbas do PRR?

Estão oito condomínios de aldeia assinados, há duas AIGP assinadas também e eu quero acreditar que em seis, sete meses eles começarão a produzir resultados. Aliás, com os condomínios de aldeia, a expectativa é que a verba seja executada até ao final deste ano.

Mas Portugal ainda não recebeu verbas do PRR. Nem Portugal nem nenhum Estado-membro da União.

Os condomínios de aldeia não são pagos a partir do PRR, estão a ser pagos com verbas do Fundo Ambiental.

Mas quanto ao PRR, quando é expectável que possamos começar a receber verbas?

Temos uma programação anual, onde só nas AIGP do próximo ano temos a expectativa de investir 41 milhões de euros, numa perspectiva anual de haver um valor máximo de 63 milhões de euros em 2024. Dir-me-á: é muita ambição ter essa verba no primeiro ano. É nossa obrigação tudo fazer para a gastar. Com esta certeza: a própria União Europeia também tem um compromisso connosco. Quero acreditar que no dia em que esta entrevista for publicada o problema da Polónia e da Hungriaestará resolvido, porque há, tem de haver, formas de o poder resolver. É insuportável que depois de um consenso tão alargado e de a União Europeia se unir para dar a resposta que não deu, decididamente, em 2008 e 2009 e quer dar agora, este processo [do Mecanismo de Recuperação e Resiliência 2021-2024] seja interrompido. É uma coisa intolerável que nenhum europeu vai compreender. Por isso, nós estamos a preparar todos os processos para, no início do próximo ano, tudo estar à disposição dos interessados. Há ainda coisas que falta saber. Nomeadamente, qual é o conjunto de regras e o grau de simplicidade que pode estar associado a esta aplicação das verbas.

A burocracia no acesso aos apoios é uma questão que muitos criticam.

Dou-lhe o exemplo do Fundo Ambiental e daquilo que lançámos, por exemplo, para a eficiência energética para os edifícios. O programa da eficiência energética dos edifícios, como é gerido através do Fundo Ambiental, com todo o rigor, mas com regras muito simples, foi lançado no final de Setembro e, à data de hoje, já foram assinados cerca de 360 contratos.

É um processo desburocratizado.

É um processo extraordinariamente simples e que não é menos controlado ou menos controlável ou menos auditável por ser simples.

A sua intenção é que o acesso às verbas do PRR seja igualmente simplificado?

Naquilo que não são as obras públicas, a resposta é sim. Temos aqui no meu ministério dois modelos: o modelo PO SEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos], programa europeu, de candidatura formal, e o modelo do Fundo Ambiental, de candidatura igualmente formal, mas muito simplificado. Se Bruxelas deixar que a forma de utilização deste dinheiro seja a forma do Fundo Ambiental, tenho muito mais garantias de execução da verba.

E ainda não tem certezas?

Nem eu, nem ninguém. Ainda hoje [18 de Novembro] tenho metade do meu gabinete numa reunião online com Bruxelas para discutir, uma a uma, esta e outras medidas.

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"O valor económico da floresta será tanto maior e tão mais perene quanto mais as árvores forem as mais adaptadas ao território e viverem mais anos até poderem ter esse valor económico."

1500 milhões de euros da PAC para as florestas

Falámos do PRR. E no que respeita ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP)? Que dotação vamos ter para as florestas e como vai ser gerida?

A gestão da PAC [Política Agrícola Comum, através do Programa de Desenvolvimento Rural] está no Ministério da Agricultura, sendo que, obviamente, somos nós quem define aquilo que são os programas que à floresta cabem. Se a verba disponibilizada para a floresta for semelhante à do último quadro, com estes mais 665 milhões de euros [do PRR], já temos muito mais verba para alocar à floresta. Com a certeza de que a sangria de verbas que aconteceu no passado na passagem da floresta para a Agricultura porque não eram executadas na floresta não vai voltar a acontecer.

Então, estaremos a falar de quanto? São 665 milhões do PRR mais quanto do QFP?

A expectativa que temos é ter praticamente 1500 milhões de euros da PAC para investir na floresta. O que é que me parece muito importante conseguirmos aqui? É que, de facto, no primeiro pilar [pagamentos directos aos agricultores] haja mesmo verbas destinadas à floresta. Direi até que, do ponto de vista ambiental tout court, faz muito mais sentido que as verbas do primeiro pilar, os pagamentos directos para a manutenção das condições ambientais, sejam feitas em terrenos florestais, porque a sua capacidade de sumidouro de carbono e a sua valia ambiental é muito maior do que a dos terrenos agrícolas. E por isso não devemos andar aqui com aqueles disfarces de considerar que o pinheiro-manso é pomar, como se fez no passado. Devemos mesmo assumir que a floresta tem necessidade e tem todo o direito, tal como a actividade agrícola, a receber verbas do primeiro pilar. Porque, se o primeiro pilar tem exactamente como objectivo a manutenção de um conjunto de condições de base para garantir a valorização do capital natural, esse dinheiro é muito mais bem aplicado na actividade florestal do que na actividade agrícola. Não há aqui rupturas. Nem as coisas podem acontecer todas numa manhã. Nunca foi assim. Há todo um sector, neste caso o sector agrícola, que tem um hábito que eu considero obviamente muito respeitável, mas…

Qual é esse hábito?

É o hábito exactamente de ter esta disponibilidade financeira. É fundamental e acho que faz muito mais sentido, repito, sem estar aqui a discutir dinheiro, que o primeiro pilar [da PAC] contemple de forma justa aquilo que é a actividade da manutenção dos espaços florestais.

Apoios directos ligados à manutenção florestal

O que está a dizer é que defende que, para o sector florestal, sejam criados pagamentos directos, a exemplo do que sucede no sector agrícola?

É exactamente isso que estou a dizer.

E pagamentos directos ligados à manutenção florestal, é isso? E à produção também?

Ligados à manutenção florestal. A manutenção é a produção.

Mas uma coisa é a manutenção no sentido da gestão dos espaços florestais e outra é a produção florestal.

Na agricultura, para poder produzir é necessário todos os anos plantar alguma coisa. Aqui não. Portanto, dar apoio à manutenção é necessariamente dar apoio ao maior valor económico que as árvores têm. Apoio à manutenção significa protelar o corte, significa obviamente ter espécies adaptadas ao território, significa fazer a limpeza e manutenção desses mesmos espaços. E isto é também pensar o valor do activo económico que são as próprias plantações.

Portanto, haverá uma mudança de paradigma?

Este é um processo em curso. É um processo que não depende apenas de uma decisão do Governo português, mas que é demasiado justo para não ser atendido.

E quanto à gestão dos fundos da PAC? Numa recente entrevista ao PÚBLICO, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território defendeu que as verbas para a floresta deviam ser geridas autonomamente, não pela entidade gestora do PDR, tutelada pelo Ministério da Agricultura, mas pelo ICNF, atendendo até ao facto de este organismo estar em fase de reforço de meios humanos e técnicos. Tem a mesma opinião? E é viável?

Antes de mais, feita essa pergunta assim com a citação que fez, há uma coisa que eu nunca discuto, que é o chamado poder. Estou muito satisfeito com aquele que me foi dado e não discuto poder. A PAC e as verbas da PAC são geridas pela minha colega da Agricultura. É ela que as está a negociar e estão bem entregues. Agora, o que é preciso ficar claro é: será sempre, obviamente, o ministério que tutela as florestas a dizer para onde irão essas verbas [para as florestas] e como é que os avisos serão abertos para aplicação das mesmas verbas.

Do papel do ICNF: é verdade que, com os 100 milhões que já abrimos e dos quais três avisos já fechámos, estamos a ter algumas dificuldades na aprovação dessas candidaturas por uma inexistência de meios humanos nas direcções regionais de agricultura. E precisamente sabendo que o ICNF tem vindo a reforçar os seus meios e continuará a fazê-lo, é muito normal que, na apreciação das candidaturas, tal como disse e muito bem o meu secretário de Estado, venha a ter aqui um papel mais importante na sua apreciação, o que é também um passo fundamental para nós executarmos as verbas bem e em tempo. Mas isso não tem nada que ver com poder, tem que ver com ser racional.

Será, portanto, um processo de gestão partilhada?

Será um processo cuja gestão financeira estará no Ministério da Agricultura, com a fixação clara das regras no início, com vasos que não são comunicantes, ao contrário do que acontecia no passado, entre as verbas que são para a floresta e as verbas que são para a agricultura. Nas verbas que são para a floresta, da prática e da decisão para onde vai o dinheiro, seremos nós a decidir. E é fundamental que o ICNF tenha aqui um papel da maior importância na aprovação dessas candidaturas.

Distribuição de fundos “muito mais equitativa por regiões”

Falemos sobre o actual PDR 2020, na parte que diz respeito às florestas. Qual é o ponto de situação quanto à taxa de execução e de compromisso?

A verba disponível do PDR é de 503 milhões de euros. A taxa de compromisso neste momento é de 83%, ou seja, 420 milhões de euros de candidaturas aprovadas. A taxa de execução é de 53%, ou seja, 270 milhões de verbas já pagas.

Questiono-o sobre o critério de atribuição das verbas por região. Numa recente entrevista ao PÚBLICO, João Gonçalves, presidente do Centro Pinus, falava de uma gestão não equitativa das verbas. Referia, por exemplo, que a Lezíria do Tejo, que tem uma área florestal mais reduzida, recebe muito mais verbas do que as regiões do interior Norte e Centro. Como se explica esta disparidade?

Confesso que, quando comecei a olhar, pela responsabilidade política que passei a ter, para o mapa das verbas atribuídas à floresta e para o mapa da própria floresta, o matching [cruzamento] dos dois mapas estava muito longe de ser perfeito. Não vou comentar, como imagina, as afirmações do responsável do Centro Pinus ou [então] irei comentar desta forma: não tenho nenhum motivo para o contrariar.

Então, os números que ele apresenta são verdadeiros?

Os números são do próprio PDR. Acho que, de facto, neste caso, não há nenhum matching entre aquilo que é a floresta que existe e que precisa de apoio para transformar, e a aplicação dessas mesmas verbas. Isso vem do passado. E, por isso, estes 100 milhões de euros que nós lançámos já não são todos eles avisos nacionais, muitos deles são regionais e podem vir mesmo a ter uma componente local. Isso é fundamental na próxima geração de fundos da PAC. Isto é, se, objectivamente, grande parte da floresta que tem os problemas que tem, associados à fragmentação da propriedade e ao risco maior de incêndios a norte do Tejo, é óbvio que é aí que se deve concentrar a maior parte do investimento. Isto, percebendo sempre a relevância que o montado de sobro tem no nosso país. Eu direi até que, quando se fala de floresta fora de Portugal, as únicas boas notícias são normalmente associadas ao montado de sobro e à produção da cortiça. Infelizmente, nas muitas outras vezes que se fala de floresta fala-se dos incêndios. E é mesmo isso que temos de transformar: continuar a falar do montado de sobro como uma muito boa consequência daquilo que é a diversidade territorial do país e também sob o ponto de vista florestal, mas incluir nessas mesmas boas notícias um conjunto de boas experiências que devemos ter a norte do rio Tejo. E não temos muitas para contar.

Podemos então deduzir que, no próximo ciclo de apoios comunitários, a distribuição das verbas para a floresta será mais equitativa por regiões?

Será muito mais equitativa por regiões. E, por isso mesmo, queremos fazer avisos que serão apenas regionais, para determinadas regiões ou, até, para determinadas sub-regiões. No país isso é fundamental.