Primeiro lançaram-se os condomínios de aldeia e o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território foi lesto em afirmar qual era a ideia subjacente: “Que isto sirva de embrião para uma gestão de condomínio à volta”, disse ao PÚBLICO em entrevista.

“A ideia é que consigamos esta primeira transformação da paisagem à volta do aglomerado populacional, na perspectiva da defesa do edificado, mas também da protecção, mas que isso depois sirva de embrião para as áreas integradas de gestão da paisagem, que é outra medida programática do Programa de Transformação da Paisagem”, acrescentou João Paulo Catarino.

O Programa de Transformação de Paisagem foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de Junho. A Área Integrada de Gestão de Paisagem (AIGP), integrada no âmbito desse programa, é um instrumento com vista a promover a gestão e exploração comum dos espaços agro-florestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio.

O protocolo assinado na última semana em Góis contou com a presença do ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, do secretário de Estado das Florestas, João Paulo Catarino, do secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, e de dirigentes de organismos centrais e regionais do Estado.

Citado pela agência Lusa, Matos Fernandes realçou a importância do ordenamento florestal nestas regiões de Portugal. “Não pode ser álibi para ninguém dizer que 98% da floresta portuguesa é de privados”, disse o governante, realçando que “o papel das autarquias é absolutamente fundamental”, assim como o de outras entidades públicas e privadas, com vista a inverter o abandono das áreas florestais e promover o desenvolvimento do interior.

A criação desta área integrada de gestão da paisagem envolve enquanto entidades signatárias o Núcleo Fundador da Zona de Intervenção Florestal da Ribeira do Sinhel, a Câmara Municipal de Góis, a Junta de Freguesia de Alvares, a Associação Florestal do Concelho de Góis, o Instituto Superior de Agronomia através do Centro de Estudos Florestais, a Celpa – Associação da Indústria Papeleira, a Altri Florestal, a The Navigator Company e o World Wide Fund for Nature através da Associação Natureza Portugal.

“Experiência que pode e deve ser alargada a outras regiões”

O município de Góis faz fronteira com Pedrógão Grande e Castanheira de Pêra, no distrito de Leiria, e com o concelho da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra. Só nos incêndios que tiveram início no dia 17 de Junho de 2017 viu arder 17 521 hectares ao longo de vários dias. Apenas foram dados como dominados e posteriormente extintos a 24 de Junho.

Alvares, uma das freguesias do concelho, apresenta uma geomorfologia considerada acidentada e características edafoclimáticas que aumentam os riscos de incêndios rurais bem como a ocorrência de outras calamidades. A quem consulta o website da Junta de Freguesia não passa despercebida a singularidade da sua descrição: “Confina-se esta região entre as margens do Alva e as alturas das serras da Lousã e do Açor. Acidentada em extremo, revelam-se nela outras serras, forradas quase exclusivamente pelos esbeltos e tenazes pinheiros bravos: Picoto, Vale Grande, Reguengo, Monte Frio, Catraia, Freiras, Rabadão e tantas outras. Em suma, a serra, na designação vulgar, em oposição aos terrenos dos vales, sulcados por alguns rios e ribeiros.”

A AIGP Alvares vem, pois, “responder à exigência de uma prevenção activa e do reforço do ordenamento e da integração da gestão rural, bem como da construção de redes estruturais e meios de prevenção e protecção contra incêndios, e outros riscos e pragas, sobretudo levando em linha de conta as tendências que as alterações climáticas em curso irão agravar”, refere a Celpa, num comunicado enviado ao PÚBLICO.

A Celpa é a associação da indústria papeleira. As suas associadas são as 14 empresas industriais e florestais pertencentes a Altri, DS Smith, Renova e The Navigator Company. Juntas, produzem 100% da pasta de fibra virgem nacional e cerca de 90% de todo o papel e cartão. Gerem, de forma directa, 193,2 mil hectares de floresta sustentável e biodiversa em propriedades próprias e arrendadas, 100% certificada pelo FSC e pelo PEFC. 

Luís Veiga Martins, secretário-geral da associação, considera que a AIGP Alvares “é um bom exemplo de como todos os parceiros e agentes económicos acrescentam valor, numa experiência que pode e deve ser alargada a outras regiões do país”. E acrescenta: “A floresta de produção deve estar a par da floresta de conservação, sendo ambas essenciais para a sustentabilidade e para transformação da paisagem.”

Sustentabilidade ambiental, económica e social

A iniciativa de propor a constituição de uma área integrada de gestão da paisagem é do Estado, das autarquias locais, das organizações de produtores florestais e agrícolas, das cooperativas, associações locais, entidades gestoras de baldios e organismos de investimento colectivo. 

A intervenção a realizar pela AIGP de Alvares passa por “enquadrar os três pilares da sustentabilidade – ambiental, económico e social – numa dinâmica que, partindo dos espaços rurais que dominam a paisagem, envolve as pessoas e o desenvolvimento das comunidades locais”, refere a Celpa. Simultaneamente, “promoverá o ordenamento da paisagem, a implementação de medidas de protecção de pessoas e bens e intensificação da gestão florestal.

Luís Veiga Martins considera “fundamental a coexistência de uma função produtiva, sob o risco de se perder a harmonia e o equilíbrio”. E sublinha “o importante contributo da floresta de produção para o roteiro da descarbonização, uma vez que na floresta de produção a taxa de fixação de CO2 é bastante superior, contribuindo, desta forma, para o alcance das metas desejadas”.

Com a AIGP Alvares, pretende-se “promover o ordenamento e a gestão preconizados para os territórios agro-florestais e para a paisagem, potenciando o seu aproveitamento e fruição com modelos cada vez mais sustentáveis e resilientes que integram floresta de produção e de conservação”, afirma a Celpa. Com isto, ficam ao dispor dos proprietários rurais/florestais, sobretudo dos menos presentes e activos, “um leque de soluções alternativas que viabilizam a sua efectiva operacionalização”.