Entrevista

João Gonçalves: Norte e Centro “de fora dos apoios comunitários” para a floresta

João Gonçalves, presidente da associação Centro Pinus, que reúne os principais agentes da fileira do pinho, fala de desigualdade entre regiões no acesso aos fundos comunitários como um dos grandes desafios da floresta portuguesa. E aponta caminhos possíveis para a gestão da paisagem de minifúndio.

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“Há falta de igualdade na distribuição dos fundos” do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) para as florestas. E as regiões do Interior Norte e Centro de maior área florestal “são as que recebem menos”, avisa o presidente do Centro Pinus, associação florestal do pinheiro-bravo. João Gonçalves, que anda em “reuniões de esclarecimento” pelo país com as Comunidades Intermunicipais (CIM), revela: “Até à data de 3 de Agosto, a região de Coimbra, que dispõe de 90 mil hectares de área florestal, apenas recebeu 8 milhões de euros do PDR2020 e a Lezíria do Tejo, que apenas tem 11 mil hectares, recebeu 24 milhões”. A solução, diz, passa por “pagamentos directos, ligados à gestão”, aos pequenos proprietários.

Porque se dá esta disparidade regional na distribuição dos fundos do PDR 2020 para a floresta?

É uma história longa. Começa quando decidimos olhar para o PDR e perceber para onde vai o dinheiro, de forma recorrente, dos quadros comunitários de apoio destinado ao sector florestal. A partir do momento em que a entidade gestora do PDR nos começou a facultar essa informação, começámos a tratá-la. Foi o Centro Pinus a primeira organização a fazê-lo. Foi na anterior legislatura. Era secretário de Estado das Florestas Miguel Freitas. Um dia, numa conversa com ele, mostrei-lhe o gráfico e disse: “Olhe, isto é para onde vai o dinheiro.” Ele ficou a olhar, até caiu para trás [na cadeira] e disse: “Onde foram buscar essa informação? Ao PDR? Eu preciso disso urgentemente.”

O secretário de Estado não tinha a noção dessa disparidade?

Ele tinha visto que aquilo estava a acontecer, mas não tinha visto a informação tratada daquela forma. Mas aquilo era o que acontecia na realidade.

Porque se dá essa disparidade regional na atribuição dos apoios?

Penso que há um lóbi forte no Sul. Mas, para além disso, é muito mais fácil distribuir e é muito mais fácil aos grandes proprietários do Sul terem acesso a esses apoios, porque eles têm escala, têm organizações feitas e é tudo mais fácil. Portanto, tanto para a organização [entidade gestora] do PDR, como também para os utilizadores, é mais fácil aceder a esses apoios. Começou a fazer-se isso de certa forma por causa da escala, dos incêndios, das redes primárias, das redes secundárias, tudo o que era apoio era mais fácil de chegar ao Sul. E onde está a floresta complexa? Está no Centro e Norte, no minifúndio, onde ninguém sabe como entrar. Onde o minifúndio é estrutural. É muito difícil. Ninguém vai mudar isso. São centenas de milhares de pequenos proprietários, que devem ter direito às ajudas se quiserem ou manifestarem vontade e que não conseguem.

Mas não conseguem porque não se candidatam aos apoios ou porque as candidaturas não são elegíveis?

Para se candidatarem é preciso que esses fundos sejam adequados à dimensão dos proprietários. E os fundos não encaixam, não são adequados às necessidades dos proprietários de pequena dimensão. Porque é que o Centro Pinus fez este estudo? Porque ele é uma proposta. Não queremos que se deixe de apostar nas áreas [florestais] agrupadas e com dimensão, nas áreas de baldios ou noutros sistemas de gestão agrupada. Mas não podemos deixar de fora a zona de maior produção florestal do país.

E a zona de maior produção florestal do país – o Norte e o Centro – está a ficar de fora dos apoios do PDR?

É o que estamos a fazer. O Norte e Centro estão a ficar de fora dos apoios comunitários florestais. Porquê? Porque é difícil, porque [os proprietários] são pequenos e não há forma adequada de o fazer.

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O que propõe o Centro Pinus?

O Centro Pinus propõe que se utilize ferramentas actuais. Como as que já são usadas na parte agrícola para apoio ao olival tradicional. São formas muito simples, em que o proprietário vai ao parcelário, identifica a parcela que lhe diz respeito, preenche uma formulação em que se compromete à manutenção daquela parcela de olival e recebe o apoio. O que nós defendemos para os proprietários florestais é exactamente o mesmo. Se queremos mudar, se o minifúndio está estruturado há gerações e gerações, não vamos mudar esta estrutura. O que temos é de encontrar a forma adequada de apoiar. E o que defendemos é que se diga ao pequeno proprietário o seguinte: “Se quiseres gerir, damos-te um pequeno apoio durante alguns anos para cuidares da tua pequena parcela.” E essa iniciativa, se for acolhida, pode criar, em termos teóricos, um mosaico de gestão florestal. Porque se não entrarmos no minifúndio não resolvemos o problema dos fogos nem da gestão florestal na região Centro e Norte. Não resolvemos o problema da gestão florestal e dos incêndios a passar máquinas e fazer autênticas estradas, a fazer as redes primárias. Não é isto que resolve. O que resolve é a boa gestão. E para ter gestão é preciso dar algumas coisas, deliberada e intencionalmente, àqueles proprietários.

O que sugerem então é a criação e atribuição de uma espécie de pagamentos directos, como se faz na agricultura.

É um paralelo. O termo mais o equivalente é a [medida] uma agro-ambiental [também previstas para a agricultura]. E como os pagamentos directos servem, de certa forma, para ajudar a manter o território, o que defendemos é um pagamento directo, desligado da produção, mas ligado à gestão e às funções que os espaços florestais têm, os chamados serviços do ecossistema.

E quanto é que isso representaria em termos de custos?

Estamos a falar de cerca de duas jornas/hectare/ano. Seria cerca de 140 euros/hectares/ano para o proprietário conseguir contratar alguém ou fazer o trabalho ele mesmo para gerir os infestantes. Note: a floresta de minifúndio não é só o pinhal. Eu já disse ao ministro do Ambiente: “Utilizem uma ferramenta destas para conduzir a gestão [florestal].” Por exemplo, se têm folhosas, que não dão rendimento e são apenas para serviços do ecossistema, criava-se um prémio melhor. Nas resinosas, dar um prémio diferente. Nas espécies de rápido crescimento, dar ou não dar prémio ou dar um prémio mais baixo de acordo com o potencial de rendimento e de resposta à gestão. Esta é uma forma de conduzir, porque, dando um bocadinho mais a uns e um bocadinho menos a outros, dependendo daquilo que se quer da paisagem, posso utilizar estes instrumentos no minifúndio, porque é aí que este instrumento de financiamento faz sentido para conduzir a mudança. E é uma forma ágil de fazer alguma coisa. Não é uma resposta para ter resultados num ano, é uma construção de futuro. Todos vamos morrer e a estrutura do minifúndio vai continuar como está. Isto é estrutural. Temos de tirar vantagem desta fragilidade.

O actual PDR está no fim, praticamente. Já não será possível implementar uma medida destas agora. Estão já a pensar no próximo Quadro Financeiro Plurianual e no futuro PDR?

A nossa intenção é que, na preparação do próximo quadro, este nosso estudo seja tido em conta e esta medida seja contemplada. No entanto, a nossa grande preocupação é que, como o Governo está a preparar [a implementação] do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], esta é uma oportunidade de [o Governo] pegar já nestas propostas e colocá-las em acção para actuar no minifúndio, na gestão, de forma fácil, sendo que, para isso, a pessoa apenas tem de fazer prova de que é titular de uma parcela florestal.

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