O CDS-PP pediu uma audição à procuradora-geral da República, Lucília Gago, para esclarecer os contornos de uma nova directiva que permite às hierarquias dar “instruções claras e eventualmente políticas” nos processos de investigação criminal.

“Quando tanto se fala na transparência na justiça e melhorar combate à corrupção, a ideia de que pode haver instruções eventualmente até de carácter político dentro dos processos é da maior gravidade e tem de ser esclarecida”, afirmou aos jornalistas no Parlamento o líder da bancada parlamentar do CDS, Telmo Correia.

O centrista referiu que esta decisão da Procuradoria-Geral da República foi tomada “sem que fosse ouvido o Conselho Superior do Ministério Público” e “com a oposição firme do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público”, que pediu uma audiência ao Presidente da República.

Telmo Correia recordou que a nova directiva é a mesma que foi determinada em Fevereiro e que viria a ser suspensa depois de ter gerado polémica. “Ficou a ideia e a esperança de que fosse afastada e agora reaparece com uma alteração de pormenor: as alterações ficam num processo ao lado”, referiu.

Ministra da Justiça instada a esclarecer surtos nas prisões

Telmo Correia aproveitou também para falar sobre os surtos de covid-19 nas prisões e anunciou que pediu uma audição da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. O líder da bancada do CDS reiterou a condenação da libertação de presos decidida pelo Governo em Março. “Muitos presos reincidiram no crime e o problema do contágio das prisões não foi evitado”, disse, defendendo que a “resposta ao problema terá de ser dada dentro do quadro prisional”.

O deputado acredita que uma nova libertação de reclusos a pretexto da covid-19 “não passa pela cabeça do Governo” mas disse que deixa no ar a pergunta. O CDS quer ainda esclarecer a posição do director-geral dos serviços prisionais, que considerou o uso de máscara não obrigatório nas prisões, e por que motivo a ministra da Justiça não deu instruções contrárias em sentido contrário.

Os surtos de covid-19 nas prisões levaram também o PSD a dirigir perguntas a Francisca Van Dunem, na passada segunda-feira, no mesmo dia em que a ministra da Justiça e a ministra da Saúde foram recebidas pelo Presidente da República a pedido de Marcelo Rebelo de Sousa e sobre o mesmo assunto.