Ministra da Justiça vai ponderar “criteriosamente” recomendações para libertar alguns reclusos das prisões

O director-geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais Rómulo Mateus defendeu, numa entrevista à SIC, que uma eventual “medida de higiene e de saúde pública” nas cadeias se destina a proteger a comunidade e não os reclusos.

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O director-geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, Rómulo Mateus, sob a tutela do ministério da Justiça, foi o primeiro representante do Estado a admitir a libertação de reclusos que estejam a pouco tempo de cumprir a pena de prisão e num regime de saídas precárias regulares, para reduzir a pressão nas cadeias e prevenir um contágio em larga escala.

“Uma medida dessas é sempre de boa gestão profiláctica nos espaços prisionais. É uma medida de higiene e de saúde pública prisionais. Uma medida dessas protege a comunidade”, ao proteger os funcionários das cadeias, como guardas e técnicos de reinserção. “Esta medida não se destina a proteger os reclusos”, afirmou numa entrevista à SIC neste sábado. 

Só na manhã deste domingo, o gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem se pronunciou. admitindo que avaliará a situação nas prisões portuguesas . “O Governo, através do Ministério da Justiça, acompanha com particular atenção a situação que se vive nas prisões portuguesas, face aos riscos específicos decorrentes da emergência de saúde pública ocasionada pela doença covid-19”, referiu numa nota enviada à comunicação social. 

E revelou que “ponderará criteriosamente a recomendação da senhora Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, assim como de outras autoridades nacionais, na avaliação que fará, muito em breve, das medidas tomadas em execução da declaração do estado de emergência”.

Apelo da ONU

Na semana passada, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, apelou à libertação de presos políticos em vários países mas também presos de delito comum em situação mais débil por motivo de doença ou idade avançada. Medidas desse tipo estão a ser aplicadas ou equacionadas noutros países, incluindo países europeus, para evitar sobrecarregar o sistema prisional em plena epidemia da covid-19

Em Portugal, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares posiciona-se a favor de uma iniciativa desse tipo, que considera urgente. O magistrado põe a tónica na protecção do recluso mais vulnerável. E identifica duas situações: “As prisões estão cheias de pessoas com tuberculose e toxicodependências de mais de 20 anos.”

Em Portugal, defende Manuel Ramos Soares, a emergência justificaria que o Governo abrisse excepções para presos em situação de poder cumprir a pena em casa com pulseira electrónica ou quase a terminar o cumprimento da pena.

A haver alguma medida excepcional para libertar reclusos nessas circunstâncias, teria de ser através de uma iniciativa legislativa, proposta pelo Governo ou pela Assembleia.

“Teria de haver uma lei de emergência a vigorar durante um determinado período de tempo”, diz. Depois de legisladas essas medidas, que envolveriam os tribunais de execução de penas, haveria necessidade de avaliar caso a caso para abranger pessoas com uma avaliação positiva do percurso e da vivência na prisão “excluindo os autores de crimes em que esteja em causa grande violência física e sexual”, acrescenta ao PÚBLICO.

“Cada dia que passa é um dia a mais que se perde. Se o Governo se prepara para alguma iniciativa tem que ser já”, sentencia. 

Contactados na quinta-feira passada, os gabinetes do primeiro-ministro, da ministra da Justiça, da ministra da presidência do Conselho de Ministros e o ministério dos Assuntos Parlamentares, não responderam a perguntas do PÚBLICO sobre a possibilidade de estar a ser estudado um regime para reduzir o número de mais de 12.000 presos nas 49 cadeias portuguesas. 

Notícia actualizada às 12h16 de 29 de Março de 2010

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