PCP pressiona Governo: “Estamos preparados para tudo” no Orçamento

Comunistas avisam que, por enquanto, os critérios para considerarem que o orçamento dá uma resposta global aos problemas do país “não estão preenchidos”.

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João Oliveira (PCP) Nuno Ferreira Santos

A meia hora do arranque das votações na especialidade, o PCP veio colocar pressão sobre os socialistas e o Governo: “Estamos preparados para tudo”, avisou o líder parlamentar comunista em conferência de imprensa no Parlamento, sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2021.

“Os critérios que identificámos na apreciação do OE relativamente ao seu destino na votação final global, que é a resposta global aos problemas do país, neste momento não estão preenchidos. (...) Nos próximos dias, durante as votações, faremos uma apreciação da opção do Governo para essa resposta global e a tradução em concreto na aprovação de um conjunto de propostas que corporizem essa resposta”, aponta João Oliveira.

“Se houver um orçamento que dê resposta global aos problemas do país, o PCP não terá dificuldade nenhuma em viabiliza-lo; se houver um orçamento que não dê essa resposta, não teremos dificuldade nenhuma em chumbá-lo”, garante o líder da bancada comunista. Mas sempre com uma avaliação global: “O PCP não se posiciona nesta discussão determinando a sua posição a partir da aprovação desta ou daquela medida, ou deste ou daquele conjunto de propostas.” E o PCP fez cerca de 350 propostas de alteração.

O dirigente comunista realça que o “orçamento, por si só não é a chave que abre todas as portas para resolver os problemas do país. Há soluções que passam pela resposta orçamental mas outras não”, como é o caso do aumento geral dos salários (incluindo o mínimo), as alterações à lei laboral, a recuperação do domínio estatal sobre sectores estratégicos, enumera.

Mas recusa que haja moedas de troca como a aprovação do OE para que as outras questões também tenham seguimento por parte do Governo, como a revisão da lei laboral. “Pelo contrário, esses dois elementos é que têm de estar presentes na solução global para o país” e o partido “não prescinde” de fazer a discussão global. E deseja que as votações na especialidade destes cinco dias sejam feitas “com a exacta noção dos problemas e da importância que tem a aprovação de muitas propostas”.

Escusando-se a responder directamente se houve ou não avanços negociais na reunião de quinta-feira com o Governo (na do BE não terá havido), João Oliveira vinca: “O importante é que a discussão que foi sendo feita é agora que tem que ter tradução.”

O líder parlamentar comunista também recusa que as suas declarações a pouco tempo de começar a votação possam ser entendidas como um derradeiro aviso. “Não é. Não fazemos últimos avisos. Na discussão com o Governo e o PS, o PCP não faz ultimatos nem avisos. Não nos posicionamos como farol para os outros. Chamamos a atenção para a importância de ter em conta os critérios que o PCP definiu para não haver.”

Tal como tem dito praticamente desde Março, o PCP lembra que a actual situação “é, de facto, excepcional e precisa de uma resposta, também ela, excepcional” e “séria”. “Há opções que o Governo tem de fazer, dentro e fora do OE, sob pena de não travar o agravamento da situação e as dinâmicas demagógicas e reaccionárias apostadas em cavalgar a ausência de solução a muitos problemas”, vinca João Oliveira, enumerando matérias que precisam de medidas, como o combate ao desemprego, a perda de salários e rendimentos de famílias e empresas, a degradação dos serviços públicos.

“O país não compreenderá que não se mobilizem todos os recursos, toda a margem disponível para acudir a quem ficou sem emprego, se salário, sem protecção social, sem o seu negócio. O país não precisa de estados de emergência. Precisa, sim, de medidas de emergência, corajosas e consequentes.”