A União Europeia, o Reino Unido e os Estados Unidos condenaram a lei imposta na passada quarta-feira a Hong Kong pela China, que desqualifica os deputados considerados uma ameaça à segurança nacional. Londres e Washington equacionam mesmo impor novas sanções a Pequim e à região administrativa especial.

Segundo a legislação chinesa, quem se opuser à lei de segurança nacional, recusar reconhecer a soberania de Pequim sobre Hong Kong, procurar ajuda “de países ou de forças estrangeiros para interferir nos assuntos internos da região” ou cometer “outros actos que ponham em causa a segurança nacional”, deve ser expulso do Conselho Legislativo (LegCo).

A competência para tomar este tipo de decisões passa a estar nas mãos do governo local, leal ao Partido Comunista Chinês.

Assim que a legislação, aprovada pelo Congresso Nacional do Povo da China, entrou em vigor, quatro deputados – que já tinham sido impedidos de concorrer às últimas legislativas, inicialmente marcadas para Setembro, mas adiadas controversamente devido à pandemia de covid-19 – foram imediatamente expulsos do LegCo.

Em solidariedade, os restantes 15 deputados do campo pró-democracia demitiram-se em bloco, um acto encarado pela China como uma “farsa” e um “desafio aberto” à sua liderança.

A nova lei, a última de uma série de medidas impostas pela China que têm sido encaradas como uma tentativa de silenciar vozes dissidentes na região administrativa, foi condenada um pouco por todo o Ocidente, particularmente no Reino Unido e nos Estados Unidos, que prometeram tomar medidas.

Novas sanções?

O conselheiro de Segurança Nacional norte-americano, Robert O'Brien, acusou a China de “violar de forma flagrante” os seus compromissos internacionais e a ameaçou impor mais sanções “aos responsáveis pela extinção da liberdade em Hong Kong”. 

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Dominic Raab, afirmou que a “imposição de novas regras para desqualificar deputados eleitos em Hong Kong constitui uma clara violação da Declaração Conjunta Sino-Britânica”, quando a região administrativa foi devolvida pelo Reino Unido à China em 1997, vigorando, desde então, o princípio “um país, dois sistemas”, que dá alguma autonomia à região administrativa chinesa.

“A China quebrou, mais uma vez, as suas promessas e pôs em causa o elevado grau de autonomia de Hong Kong”, acusou Raab, prometendo agir em conjunto com os “parceiros internacionais” para que a China cumpra “as obrigações internacionais que livremente assumiu, de acordo com o direito internacional”.

As autoridades britânicas convocaram ainda o embaixador chinês no Reino Unido, Liu Xiaoming, para darem conta da sua preocupação com a nova legislação aprovada em Hong Kong, enquanto Nigel Adams, secretário de Estado para a Ásia, admitiu esta quinta-feira no Parlamento que o Governo está a ponderar novas sanções, não se comprometendo, no entanto, com mais pormenores.

Demissão

A União Europeia condenou igualmente o que considera uma “decisão arbitrária de Pequim” que vai “comprometer significativamente a autonomia de Hong Kong sobre o princípio ‘um país, dois sistemas'”.

“Estas últimas medidas constituem mais um golpe severo para o pluralismo político e para a liberdade opinião em Hong Kong”, afirmaram os 27 Estados-membros em comunicado, pedindo a reversão da legislação aprovada por Pequim para a região administrativa, mas não adiantando, para já, possíveis retaliações.

A China defende, no entanto, a lei, e considera que a região administrativa deve ser “governada por patriotas”, uma posição subscrita pela chefe do executivo local, Carrie Lam.

“A lei deixou bem claro que o critério para quem prestou juramento e que serviu como deputado, mas que depois se envolveu em actividades que violam esses requisitos, é a perda imediata das suas qualificações”, justificou Carrie Lam, citada pelo South China Morning Post.

Os quatro deputados desqualificados na quarta-feira –​ Alvin Yeung Ngok-kiu, Kwok Ka-ki, Dennis Kwok e Kenneth Leung – perderam o mandato por terem apelado a que fossem impostas sanções às autoridades locais e à China devido à entrada em vigor da polémica lei de segurança nacional, em Junho. 

Esta quinta-feira, os deputados pró-democracia oficializaram a sua demissão em bloco e fizeram um último acto de protesto, exibindo um cartaz gigante no parlamento local, onde se lia que “Carrie Lam corrompeu Hong Kong e trouxe o desastre para o seu povo, algo que vai ser lembrado durante dez mil anos”.