Hong Kong: Deputados pró-democracia demitem-se em bloco devido a lei que os desqualifica

Lei imposta por Pequim determina que deputados considerados ameaças à segurança nacional podem ser expulsos. Kwok Ka-Ki, que perdeu o mandato, diz que princípio “um país, dois sistemas” já não existe.

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"Juntos venceremos", afirmaram os deputados pró-democracia ao anunciarem a demissão em massa Reuters/TYRONE SIU

Os deputados do campo pró-democracia em Hong Kong anunciaram esta quarta-feira a sua demissão em bloco, depois de a China aprovar uma resolução para a região que dá poderes ao Governo local para retirar o mandato aos políticos considerados uma ameaça à segurança nacional.

​“A decisão do Governo central significa que a separação de poderes vai desaparecer. Todo o poder estará centralizado na chefe do Executivo [Carrie Lam], uma marioneta do Governo central”, afirmou Wu Chi-wai, presidente do Partido Democrático. “Hoje é o fim do ‘um país, dois sistemas'”, lamentou.

A resolução foi aprovada pelo Congresso Nacional do Povo da China, equivalente a um Parlamento, nesta quarta-feira e, horas após a sua divulgação, os deputados Alvin Yeung Ngok-kiu, Kwok Ka-ki, Dennis Kwok e Kenneth Leung recebiam ordem de expulsão do Conselho Legislativo, perdendo o mandato. Mais tarde, os restantes 15 deputados do campo pró-democracia demitiam-se, em solidariedade. 

“Este é um dia triste, mas também glorioso para todos nós. Agora estamos a deixar o cargo, no entanto há mais pessoas em Hong Kong com aspirações, com força, esperança e valores que nos podem suceder”, disse Leung aos jornalistas, citado pela emissora RTHK.

“Hoje, o [princípio] ‘um país, dois sistemas’ já não existe. Quem tomou esta decisão tem de responder perante a história e perante cada um dos cidadãos de Hong Kong”, acrescentou Kwok Ka-Ki.

De acordo com a nova legislação aprovada por Pequim, poucos meses depois da entrada em vigor da Lei de Segurança Nacional, os mandatos podem ser retirados aos deputados que recusem reconhecer a soberania da China sobre Hong Kong, que ajudem “países ou forças estrangeiras a interferir nas questões internas da região” ou que sejam responsáveis por “outros actos que ponham em causa a segurança nacional”.

O gabinete de segurança nacional de Pequim em Hong Kong, dirigido por altos dirigentes do Partido Comunista Chinês, que entrou em funções em Julho, congratulou-se com a expulsão dos deputados e sublinhou, em comunicado, citado pela Reuters, que “a política de que Hong Kong deve ser governada por patriotas e tem de ser salvaguardada com firmeza”.

Segundo a resolução aprovada nesta quarta-feira, o poder para retirar o mandato aos deputados deixa de estar dependente dos tribunais, centrando-se agora no Executivo chefiado por Carrie Lam.

“Não podíamos permitir que membros do Conselho Legislativo que não cumprem a lei pudessem continuar a aqui”, justificou Lam, realçando que as “opiniões diversas são bem-vindas”, mas que têm de ser expressas “de forma apropriada”.

A chefe do governo local descartou ainda a possibilidade de serem realizadas eleições parciais para preencher as vagas deixadas pelos quatro deputados expulsos, lembrando que as legislativas na região se vão realizar daqui a nove meses.

Os quatro deputados expulsos já tinham sido impedidos, em Julho, de concorrerem às eleições legislativas de Hong Kong, inicialmente marcadas para Setembro, mas que acabariam por ser adiadas devido à pandemia de covid-19.

Na altura, os deputados pró-democracia integraram um grupo de 12 políticos, que incluía o activista Joshua Wong, excluídos de participar nas legislativas porque, segundo as autoridades locais, punham em causa a segurança nacional.

A destituição de quatro deputados e a imposição da nova legislação por Pequim vem na sequência de uma série de detenções de membros da oposição pró-democracia,  que os críticos vêem como uma tentativa de silenciar vozes dissidentes.

Depois de um ano de 2019 marcado por protestos em Hong Kong, a China impôs uma polémica Lei de Segurança Nacional em Junho, que pode punir com prisão perpétua ou com extradição para a China continental os responsáveis por crimes de secessão, subversão, terrorismo ou conspiração com forças estrangeiras.

Para a oposição, organizações de defesa dos direitos e vários países ocidentais, a legislação pretende pôr definitivamente fim ao princípio de “um país, dois sistemas”, em vigor desde 1997, data da devolução do território à China pelo Reino Unido.

Pequim considera, no entanto, que as medidas são necessárias para trazer estabilidade à região administrativa especial.