China e Reino Unido trocam acusações sobre soberania de Hong Kong

Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico diz que nova lei de segurança nacional coloca em causa “direitos e liberdades” em Hong Kong. China considera lei “imperativa e urgente”.

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Dominic Raab criticou a nova lei de segurança nacional que a China aprovou para Hong Kong Pippa Fowles/Reuters

Os governos de Hong Kong e da China criticaram o relatório apresentado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, em que o executivo de Londres afirma que a nova lei de segurança nacional aprovada por Pequim para a região administrativa entra em conflito com a lei internacional.

Nesse relatório, submetido ao Parlamento britânico na quarta-feira, Raab pediu à China para voltar atrás na aplicação da nova legislação, denunciando que esta poria em causa “os compromissos existentes para proteger os direitos e liberdades do povo de Hong Kong”.

Além disso, acrescentou Raab, citado pelo The Guardian, a “legislação seria uma clara violação das obrigações internacionais da China, incluindo a Declaração Conjunta Sino-Britânica”, quando se deu a passagem da região administrativa do Reino Unido para a China, em 1997. 

Dominic Raab alertou ainda para as próximas eleições em Hong Kong, marcadas para Setembro, declarando que estas “devem ser livres, justas e sem violência ou intimidação”.

Estas declarações não foram bem recebidas pelo executivo de Hong Kong e por Pequim. Segundo a Reuters, o governo de Carrie Lam opôs-se firmemente “às observações imprecisas e tendenciosas” de Londres, enquanto o comissário do Ministério das Relações Exteriores da China em Hong Kong disse que o Reino Unido “pisou seriamente os princípios do Direito internacional, incluindo a não-interferência nos assuntos internos de outros países”. 

Já a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, foi mais crítica em relação ao relatório apresentado por Dominic Raab, afirmando que o Reino Unido “deve enfrentar a realidade e respeitar a soberania da China”, bem como “parar de interferir nos assuntos internos de Hong Kong”, segundo o Global Times.

A porta-voz da política externa chinesa justificou que a lei de segurança nacional é necessária para trazer estabilidade a Hong Kong e para proteger a segurança interna de Pequim. Além disso, insinuou que existem “forças exteriores” que estão a tentar destabilizar a região administrativa.

“Com o que é que estão tão ansiosos? De que têm medo? Parece que muitos estão preocupados por já não poderem utilizar Hong Kong de maneira imprópria, como faziam antes, isto é, através de actos que ameaçam a segurança nacional da China. Isto prova que a lei de segurança nacional é imperativa e urgente”, afirmou Hua Chunying.

A nova lei de segurança nacional foi aprovada no final de Maio pelo Congresso Nacional do Povo, na China, contornando o Conselho Legislativo de Hong Kong, que não consegui aprovar uma lei semelhante no passado, devido ao bloqueio causado pelos deputados pró-democracia.

A aprovação da nova lei, que ainda não entrou em vigor, é vista pelos críticos como mais uma tentativa da China interferir na autonomia de Hong Kong, com o intuito de acabar com os movimentos pró-democracia na região, condicionando as vozes que se oponham à política de Pequim.