Foi uma cerimónia sem rodeios sobre o momento conturbado em que vive o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL): na sua tomada de posse esta quarta-feira, uma das primeiras palavras de Guilhermina Freitas, a nova presidente que é a primeira mulher no cargo, foi mesmo a de que tudo fará para recolocá-lo “no lugar de prestígio que merece”. A nova presidente sublinhou a necessidade de “granjear de novo a confiança dos cidadãos nas decisões” proferidas naquele tribunal.

O seu antecessor, Orlando Nascimento, é alvo de um processo disciplinar por suspeitas de abuso de poder. Dois juízes que foram da Relação e entretanto saíram da magistratura — Rui Rangel e Fátima Galante — e o antigo presidente, Luís Vaz das Neves, estão acusados no processo Operação Lex, suspeitos de envolvimento num esquema de corrupção.

Mas coube a António Joaquim Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o discurso mais duro sobre o TRL, que segundo as suas palavras se encontra “no fundo do poço da honorabilidade”. “Os factos que põem em causa esta Relação são de uma gravidade extrema e insofismável”, disse. “Afectam profundamente a credibilidade desta instituição e de todos quantos nela exercem funções, atingindo ainda todo o sistema de justiça. E afectam-na injustamente: a Relação de Lisboa é uma instituição séria e um dos pilares centrais da justiça portuguesa.” E afirmou: “Dificilmente haverá um ponto mais baixo na história desta instituição.”

António Joaquim Piçarra sublinhou que as acusações criminais àqueles magistrados põem “em causa a lisura de decisões de recursos, a sua ligação com motivações ou benefícios pessoais e a seriedade de distribuição de processos": “Pior que isto não pode haver em termos de reputação de juízes e da credibilidade do sistema de justiça. Isto é o fundo do poço da honorabilidade. É o mais negro breu na credibilidade de um tribunal.” Dirigindo-se a Guilhermina Freitas, afirmou: “É aqui que a Relação de Lisboa está e é daqui que a tem de tirar. E vai conseguir fazê-lo.”

Na cerimónia em que apenas discursaram Guilhermina Freitas e António Joaquim Piçarra, o presidente do CSM começou por sublinhar a eleição de Guilhermina Freitas — que estava a assumir o cargo interinamente e foi antes vice-presidente — como mais um “marco na representatividade feminina nos altos cargos da magistratura portuguesa": “Esta casa torna-se assim um importante espaço de testemunho dessa igualdade”. Acrescentou que a organização da justiça “vem testemunhando” o alargamento da representatividade, que “já é maioritária na primeira instância e começou a traduzir-se nos tribunais superiores”.