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Suspeita no Tribunal da Relação “põe em causa um dos pilares do Estado de Direito”

Presidente do Conselho Superior da Magistratura e do Supremo, Joaquim Piçarra, admite que casos que envolvem pelo menos cinco juízes da Relação de Lisboa afectam a credibilidade do sistema judicial.

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Joaquim Piçarra, Presidente do Conselho Superior da Magistratura e do Supremo Nuno Ferreira Santos

O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Joaquim Piçarra, admitiu esta terça-feira em conferência de imprensa que a suspeita que, neste momento, impende sobre as práticas seguidas no Tribunal da Relação de Lisboa “é de gravidade extrema e põe em causa um dos pilares do Estado de Direito”, o da Justiça.

As declarações foram proferidas numa conferência de imprensa dada esta terça-feira na sede do CSM, em Lisboa, após o fim do plenário do órgão colegial, composto por 17 membros, em que foi anunciada a instauração de procedimentos disciplinares a três juízes da Relação de Lisboa, o presidente que se demitiu esta segunda-feira, Orlando Nascimento, o seu antecessor, Vaz das Neves e um juiz da secção criminal, Rui Gonçalves. 

Piçarra acredita que apesar de ter afectado a credibilidade do sistema judicial, este caso serviu também, no seu entender, para mostrar que os mecanismos de controlo também funcionam, uma vez que “as irregularidades foram detectadas”. O também presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou-se surpreendido com o que se descobriu até agora, e que diz ser inédito na justiça portuguesa: “Nunca me passou pela cabeça que sucedesse algo de semelhante”.

Joaquim Piçarra não foi totalmente claro sobre o que pode agora suceder ao ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, - que se demitiu esta segunda-feira - uma vez que não foi decidido, pelo menos por enquanto, uma eventual suspensão preventiva de funções do magistrado. Apenas disse que caberá à magistrada que ficou a assegurar a presidência do tribunal, a juíza Maria Guilhermina Freitas, decidir se lhe entrega processos para julgar.

Porém, não é líquido que este desembargador possa ficar sem serviço atribuído, enquanto aguarda o desfecho do processo disciplinar. Se ele próprio não recorrer a uma licença sem vencimento ou a uma baixa médica, a suspensão de funções apenas pode ocorrer se o inspector encarregue do processo disciplinar sugerir esta medida preventiva ao Conselho Superior da Magistratura – como ocorreu, aliás, com o juiz Rui Rangel e a sua ainda mulher Fátima Galante, no âmbito da Operação Lex. Dado que o inquérito disciplinar apenas foi aberto esta terça-feira, não é expectável que isso possa suceder imediatamente.

“O Conselho Superior da Magistratura está determinado a exercer as suas competências, doa a quem doer”, declarou Joaquim Piçarra, explicando que até ele próprio está sujeito ao mesmo tipo de escrutínio, caso sujam suspeitas sobre a sua pessoa. Porém, assegurou, a generalidade dos juízes “são pessoas isentas, probas e íntegras” – incluindo os magistrados da Relação de Lisboa.

Questionado sobre a utilização do salão nobre deste tribunal para a realização de julgamentos arbitrais, que são uma espécie de justiça privada, o presidente do Supremo mostrou-se contrário a semelhante disponibilização: “Discordo. Nunca autorizei – mas também nunca me foi pedido”, reagiu. É por via da participação do ex-presidente da Relação, o juiz jubilado Vaz das Neves, neste tipo de julgamentos, que lhe rendiam elevados montantes, que existem também suspeitas de violação do dever de exclusividade. “Nada impede os juízes jubilados de exercer arbitragem. Mas não podem ser remunerados”, disse Joaquim Piçarra.

No que diz respeito às suspeitas que pairam sobre a justeza das decisões tomadas até hoje pela Relação de Lisboa, o mesmo magistrado explica que quem se sentir lesado pode sempre pedir a revisão extraordinária dos acórdãos e sentenças – um mecanismo que é possível utilizar mesmo depois de os processos terem transitado em julgado, ou seja, já não serem passíveis de recurso.

Segundo o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, José Sousa Lameira, a averiguação que este órgão tem em curso abrangeu os últimos dez anos de funcionamento do Tribunal da Relação, num total de 90 mil processos. “E só detectámos três casos” suspeitos, assegurou o juiz.