Parlamento divulga a auditoria especial ao Novo Banco, mas ainda com cortes

Deputados decidem esta tarde se AR irá exigir o envio integral do relatório da auditoria, incluindo a lista de entidades codificadas e se exige ouvir com urgência Centeno, Leão e responsáveis ligados ao banco.

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Miguel Manso

A auditoria especial ao Novo Banco já foi tornada pública pela Assembleia da República, mas o documento aparece truncado em muitas páginas, de forma a omitir entidades e processos de crédito problemáticos de montantes elevados. Trata-se apenas da versão não confidencial enviada ao Parlamento pela instituição financeira liderada por António Ramalho na passada sexta-feira, a pedido do Ministério das Finanças.

documento de 371 páginas foi disponibilizado pela Comissão de Orçamento e Finanças que ainda esta tarde discute diversos requerimentos de partidos para a disponibilização de toda a auditoria e para várias audições. 

Porém, os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) já receberam também uma chave para descodificar quem são os devedores, remetida pelo Governo. Essa chave permite o acesso a uma versão classificada como confidencial, que foi a primeira a chegar ao Parlamento, no início da passada semana, mas que foi alvo de um crivo pelos serviços jurídicos da comissão em conjunto com o Governo.

Nessa altura, os deputados foram informados que “o relatório da auditoria especial contém informação sujeita a sigilo bancário que, não sendo oponível para efeitos de transmissão à Assembleia da República e ao Governo, ao abrigo da Lei n.º15/2019, de 12 de Fevereiro, vincula os destinatários do mesmo ao dever de reserva nos termos previstos nos artigos 78.º e seguintes do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras”. Ou seja, houve um aviso para que a informação sigilosa a que os parlamentares terão acesso através da chave informática que receberam não seja passada para a comunicação social.

O PAN propõe a disponibilização pública da auditoria e o Bloco exige o envio integral do documento, incluindo a lista de entidades codificadas, para que possa ser publicitada.

O CDS e a IL dão um passo mais à frente. Já com a informação da auditoria na mão, os centristas propõem que Mário Centeno, como governador do Banco de Portugal, e João Leão, ministro de Estado e das Finanças, sejam ouvidos com carácter de urgência sobre as conclusões do documento. E o deputado da Iniciativa Liberal pede também pressa na audição do presidente do Novo Banco, da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação do Novo Banco e do director do Departamento de Resolução do Banco de Portugal.

A Deloitte entregou a 31 de Agosto, um mês após o prazo especial que o Governo já tinha dado por causa da situação atípica provocada pela pandemia este ano, o relatório especial e independente aos actos de gestão do BES/Novo Banco, e dos exercícios fiscais entre 2000 e 2018, inclusive.

Inclui por isso os tempos da liderança de Ricardo Salgado, da resolução pelo Banco de Portugal a 3 de Agosto de 2014, o período de Stock da Cunha, a venda em 2017 à Lone Star e o primeiro ano sob a gestão do fundo norte-americano (dono de 75% do capital do Novo Banco, mantendo-se o Fundo de Resolução com 25%).