PAN rejeita entregar teletrabalho à concertação social

PCP, BE e PEV assumem muitas dúvidas sobre a regulamentação do trabalho à distância

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Inês Sousa Real defendeu os benefícios do teletrabalho mas foi acusada de "deslumbramento" pela prática LUSA/MIGUEL A. LOPES

A líder da bancada do PAN defendeu insistentemente os benefícios do teletrabalho, mas ficou quase sozinha no debate parlamentar desta manhã. Inês Sousa Real foi confrontada com uma enorme resistência sobre o trabalho à distância, sobretudo por parte do PCP, e rejeitou entregar em exclusivo o tema à concertação social – como pretendem PSD e PS.

Foi a segunda vez em pouco tempo que o PAN agendou um debate parlamentar sobre o teletrabalho e sem qualquer iniciativa legislativa associada, o que nenhuma das bancadas lhe perdoou ao longo das mais de duas horas de discussão.

Na sua intervenção inicial, a líder da bancada do PAN enumerou os benefícios do trabalho à distância, que se alargou a muitos trabalhadores durante a crise sanitária: melhor conciliação da vida profissional e familiar, contributo positivo no combate às alterações climáticas, promotor da coesão territorial. “Para nós, o caminho deverá ser o da regulamentação, que se traduza num código de boas práticas. E o desafio que fazemos é o de que juntos consigamos encontrar um consenso para regulamentar e incentivar o teletrabalho em Portugal”, disse, defendendo que o modelo deve ser misto entre o regime à distância e o presencial.

A líder da bancada do PAN admitiu riscos para os trabalhadores como o aumento das horas de trabalho, a dificuldade em diferenciar entre trabalho e vida pessoal, problemas de saúde mental por causa do isolamento, suporte dos custos de produção pelos trabalhadores. Mas isso não foi suficiente para convencer a esquerda, sobretudo o PCP. “Ao que é que se está a abrir a porta e para servir a quem?”, questionou a deputada Ana Mesquita, referindo o exemplo de uma instituição de ensino superior que quer impor o teletrabalho para poder cortar “um terço” dos postos de trabalho. “Falou em smartworking ou será smartexploitation e exploração à chico-esperto? Isto com boas práticas não chega”, indignou-se.

A mesma resistência foi assumida pelo deputado de Os Verdes: “Se foi a solução mais rápida na pandemia temos dúvidas de que possa significar um avanço no mundo do trabalho”.

O bloquista José Soeiro também vincou os “abusos” cometidos por empregadores nesta experiência de teletrabalho durante a crise sanitária e criticou o teor da intervenção da líder da bancada do PAN. “Revelou um certo deslumbramento do teletrabalho. Na ausência de um projecto de lei do PAN, o que parece ficar é um código de boas práticas. Ora, isso é pouco sobretudo se ele se traduzisse em regulamentos internos das empresas que são a expressão das vontades dos patrões”, afirmou. 

O PS, pela voz da deputada Cristina Moreira, questionou o PAN sobre como é que se podia regulamentar o teletrabalho de forma a ficar “subjacente uma política de igualdade de género e da parentalidade para evitar um retrocesso”. Inês Sousa Real respondeu com um reparo, lembrando que os socialistas chumbaram uma proposta recente do PAN para que os pais pudessem ter apoios no caso de um ficar em teletrabalho e outro em assistência à família.

Numa outra intervenção da bancada socialista, Maria Begonha afirmou que “para o PS não há a perspectiva de regular o teletrabalho sem a concertação social, sem ouvir os parceiros e sem ouvir os trabalhadores”.

À direita, a posição do PAN também não teve acolhimento pelo menos na bancada do PSD. A social-democrata Lina Lopes voltou a defender que a questão tem de ser levada à concertação social e que só se pode avançar com alguma regulamentação “depois de uma maturação séria, maturada e ponderada”. Uma opção que mereceu a discordância da deputada do PAN, considerando que seria “um erro” embora tenha defendido a auscultação dos parceiros, sociais e dos próprios representantes dos trabalhadores.

A própria Cristina Rodrigues, ex-deputada do PAN, que se tornou não inscrita na semana passada, chamou a atenção para as dificuldades em fiscalizar os recibos verdes no teletrabalho e perguntou que “medidas vai o PAN promover para o emprego”. A pergunta foi deixada durante uma intervenção na tribuna, que foi possível devido à cedência de tempo do PSD, e não teve resposta. 

Só João Almeida, do CDS, mostrou estar mais inclinado a avançar para a regulamentação do teletrabalho, reclamando que o seu partido foi o primeiro a levar o tema a debate na Assembleia da República em 2016. O deputado defendeu um regime misto numa mesma semana entre o trabalho à distância e o presencial, o que mereceu a concordância do PAN.

Na conclusão do debate, Inês Sousa Real prometeu trazer ao Parlamento uma proposta de regulamentação do teletrabalho, insistiu na necessidade de criar incentivos para as empresas aderirem ao trabalho à distância e medidas para combater o isolamento dos trabalhadores. A líder da bancada do PAN respondeu ao PCP ao considerar que os comunistas só estão a ver o “copo vazio” e deixou um aviso sobre o teletrabalho: “É uma mudança que não vai voltar atrás”.

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