Ministra fala de “ventos de tormenta que sopram sobre a justiça”

Francisca Van Dunem falou do “ambiente pesado” que se vive no sector e admitiu que estava a referir-se às polémicas em torno do Tribunal da Relação de Lisboa. Isto ainda antes de se ter sabido que Orlando Nascimento tinha pedido a demissão de presidente daquele tribunal.

Francisca Van Dunem
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LUSA/ANDRÉ KOSTERS

A ministra da Justiça admitiu esta segunda-feira que à volta do sistema judicial “há um ambiente pesado” provocado pelas situações ocorridas no Tribunal da Relação de Lisboa relacionadas com o sorteio electrónico de processos e com a utilização daquelas instalações.

Francisca Van Dunem falava aos jornalistas à margem da cerimónia que assinalou a apresentação da segunda edição do Programa Justiça Mais Próxima 2020/2023, que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e da secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, o membro do Governo responsável pela implementação das medidas de modernização e inovação da justiça.

Questionada sobre se quando falou acerca dos “ventos de tormenta que sopram sobre a Justiça” se estava a referir à polémica em redor das alegadas irregularidades detectadas no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), a ministra reconheceu que aludia “ao momento que se vive” no sector.

“Temos consciência que à nossa volta há um ambiente pesado por causa dessas duas situações”, disse, notando que se criou um “clima de suspeição” que “é intolerável para o sistema [judicial] no seu conjunto e para as pessoas envolvidas”.

A este respeito considerou que seria “útil” que as pessoas atingidas “esclarecessem os factos o mais depressa possível”, lembrando contudo que os factos em causa estão a ser investigados pelo Conselho Superior da Magistratura, na área disciplinar, e pelo Ministério Público, na vertente penal.

Francisca Van Dunem considerou positivo que, face aos casos vindos a público, o sistema judicial tenha demonstrado “capacidade suficiente de auto-sindicância” e daí que entenda que, como ministra, a sua “mensagem seja de confiança nas instituições do sistema”, que são “capazes de responder à altura dos desafios que se perfilando a cada momento”.

Quanto ao facto de ter sido realizada uma arbitragem (mecanismo privado de resolução de litígios) no salão nobre do Tribunal da Relação de Lisboa (os tribunais são órgãos de soberania), a ministra frisou que a disponibilização das salas dos tribunais é da competência e responsabilidade do presidente do tribunal respectivo ou em certas situações do administrador judicial.

Explicou, a propósito, que o Ministério da Justiça “não controla o quotidiano dos tribunais” nestes aspectos de funcionamento e utilização, muito embora o seu ministério parta sempre “do pressuposto do uso adequado” das instalações dos tribunais.

Esclareceu ainda que o caso noticiado pelo PÚBLICO de uma arbitragem que ocorreu no salão nobre da Relação de Lisboa, que envolve o ex-presidente daquele tribunal como árbitro e o agora demissionário presidente Orlando Nascimento — Francisca Van Dunem falou antes de se saber que Orlando Nascimento se tinha demitido do cargo de presidente do Tribunal da Relação de Lisboa — por permitir a utilização da sala, não passou também pelo crivo do seu ministério, porque se tratou de uma arbitragem ad hoc, não existindo qualquer exigência de acreditação dos árbitros pelo Ministério da Justiça ou os seus organismos.

Em relação à segunda fase do Programa Justiça + Próxima, a ministra afirmou que se trata de um plano que integra “um conjunto de medidas que resolve o dia-a-dia dos profissionais da justiça”, sendo um “bom caminho a seguir” em termos de modernização e inovação do sector.

O novo plano Justiça + Próxima, diz o Governo, assenta nos pilares da eficiência, da humanização, da inovação e da proximidade, e na garantia de permanente monitorização e acompanhamento da execução das 140 medidas agora incluídas.

Nos últimos quatros anos — referiu Anabela Pedroso — o Governo lançou um “plano dinâmico” que começou com 120 medidas, que se alargou para 150 e que no final do ano passado registava 197 medidas, tendo sido concluídas 122 dessas iniciativas.

As medidas apostam em plataformas informáticas e na transposição do papel para o digital, com simplificação e acesso directo a serviços online nos tribunais, serviços prisionais e registos, entre outros.