Opinião

Acordo do século?

A proposta americana é desigual e humilhante para os palestinianos e, tal como está, não abre caminho para a paz.

No passado dia 28 de Janeiro, o Presidente dos EUA, Donald Trump, apresentou o seu plano para a solução do conflito israelo-palestiniano que designou como “A Paz para a Prosperidade”. O acto teve lugar na presença do primeiro-ministro israelita ainda em exercício, Benjamin Netanyahu, e na ausência de Mahmoud Abbas, Presidente da Autoridade Palestiniana, que rejeitou o plano de antemão.

A proposta de Trump prevê a anexação das implantações judaicas na Cisjordânia, incorporando-as em território israelita contíguo, colocando também o Vale do Jordão sob soberania de Israel. Em contrapartida, graças a trocas de território, o futuro Estado da Palestina teria a mesma superfície da Cisjordânia e Gaza antes de 1967, embora com uma configuração fragmentada e de difícil comunicação.

Jerusalém continuaria como capital de Israel, Al-Quds como capital da Palestina situada na periferia de Jerusalém Oriental, em zona não coincidente com a que é reivindicada pelos palestinianos. O Estado Palestiniano seria desmilitarizado, mantendo apenas forças de segurança interna, e os refugiados poderiam estabelecer-se exclusivamente nesse futuro Estado e não em Israel. Do ponto de vista económico, o Plano prevê um investimento de cinquenta mil milhões de dólares para a saúde, educação e cultura, infra-estruturas e outros por um período de dez anos.

Estas são apenas algumas das medidas descritas no Plano Trump, que tem 181 páginas. Numa primeira fase, o plano dividiu o mundo árabe: os Emiratos Árabes Unidos, o Bahrein e Omã estiveram presentes em Washington num sinal tácito de apoio à iniciativa americana, embora tenham aparentemente feito marcha atrás, solidarizando-se posteriormente com a posição da Liga Árabe reunida no dia 1 de Fevereiro. Por sua vez, a Arábia Saudita e o Egipto, aliados dos EUA, embora não se pronunciando sobre o plano em si mesmo, afirmaram o seu apreço pelo esforço de Trump e apelaram a negociações com base “num estudo cuidadoso” do plano. Significativamente, o Egipto, apesar de defender uma solução que respeite os “legítimos direitos do povo palestiniano”, não menciona a exigência palestiniana de reconhecimento de Jerusalém Oriental como capital do futuro Estado Palestiniano. Apenas a Jordânia manifestou o seu compromisso com um Estado nas fronteiras de 1967, opondo-se à “anexação de terras palestinianas”.

Mas o plano também não tem a adesão total em Israel. Segundo uma sondagem recente, 35% dos israelitas são favoráveis ao plano, enquanto 31% se opõe. Importante também, uma parte significativa dos que são favoráveis à anexação das implantações defende que esta só deverá ter lugar depois das eleições de Março.

Como qualificar esta iniciativa americana que tem obviamente também a mão de Benjamin Netanyahu? Em primeiro lugar, é preciso não esquecer que ela parte de dois homens relativamente acossados: Trump pela ameaça do “impeachment” de que entretanto já se livrou; Netanyahu, cujo principal objectivo é vencer as próximas eleições de Março para escapar à prisão, contando para o efeito com o apoio do seu eleitorado da direita ultra-nacionalista e messiânica. Um tiro que lhe pode sair pela culatra porque, na verdade, este é contra a existência de um Estado Palestiniano, seja ele qual for…

A proposta americana é desigual e humilhante para os palestinianos e em minha opinião, tal como está, não abre caminho para a paz. Também duvido da legitimidade, senão legal pelo menos ética, da capacidade de Benjamin Netanyahu, ainda em funções, mas não eleito, de assinar qualquer acordo que altere o status quo, quanto mais o “acordo do século”. Mas por muito desigual que seja, é uma proposta que prevê um Estado Palestiniano ao lado de Israel e creio que os palestinianos deveriam sentar-se à mesa das negociações porque a alternativa é a degradação progressiva de uma situação que se arrasta lamentavelmente para um beco sem saída, perante a indiferença crescente do mundo e significativamente do próprio mundo árabe.

A este propósito, não posso deixar de lembrar a política judaica antes da criação do Estado de Israel. Em 1937, foi proposta pelo Mandato Britânico uma primeira partilha da Palestina em dois Estados. Aos judeus cabia apenas uma estreita faixa costeira entre Telavive e o norte de São João de Acre, mais a Galileia; para os árabes todo o resto, incluindo a Transjordânia (actual Jordânia). A partilha era gritantemente desfavorável para os judeus mas, apesar da contestação interna, a proposta foi aceite. Tal como disse Ben Gurion, “isto não seria o fim, mas o princípio…”. Em contrapartida, os dirigentes árabes rejeitaram liminarmente a proposta. Em Setembro de 1947, já depois da guerra, a proposta de partilha de uma comissão da ONU é um pouco mais favorável aos judeus porque integra o deserto do Neguev, mas a sua configuração fragmentada é irrealista e previsivelmente conflituosa. Apesar disso, é aceite pelos judeus, mas novamente rejeitada pelo mundo árabe, para o qual a recusa de qualquer partilha é uma questão de princípio.

No entanto, devido à situação crescente de violência e iminente fim do Mandato Britânico, o projecto da ONU de partilha da Palestina avança, é votado e aprovado em Novembro de 1947. Embora complexo e ainda desfavorável aos judeus, estes percebem que têm ao alcance uma oportunidade única e provavelmente irrepetível. Os países árabes reagem declarando uma guerra que só será interrompida com a sua própria derrota em 1949, depois da Declaração de Independência do Estado de Israel em Maio de 1948.

Porquê lembrar estas páginas da história? Porque quando se tem um objectivo claro e firme, a intransigência absoluta é má conselheira. Dir-se-á que as situações são diferentes, mas na verdade as situações e os contextos históricos e políticos são sempre diferentes porque irrepetíveis. Em contrapartida, o que é sempre indispensável é a clareza dos fins a atingir, a coragem dos compromissos necessários e líderes à altura. O que, infelizmente, os palestinianos nunca tiveram. O que, infelizmente, Israel hoje também não tem.