“A erosão da democracia começa sempre na independência do poder judicial”

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça antecipou as preocupações com o Estado de Direito democrático que seriam também expressas por Marcelo Rebelo de Sousa e Ferro Rodrigues.

Presidente da República e presidente do STJ à chegada para a abertura do ano judicial
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Presidente da República e presidente do STJ à chegada para a abertura do ano judicial Nuno Ferreira Santos

As preocupações com a saúde do Estado de Direito democrático estiveram na ribalta, esta segunda-feira, na abertura do ano judicial, expressas por três das suas mais importantes figuras: o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda que salientando, cada um, aspectos diferentes das ameaças populistas que vão ganhando terreno, na Europa ou em Portugal, os três altos responsáveis alertaram para a necessidade de robustecer as instituições democráticas para conter “fenómenos inorgânicos, paralelos, pessoais ou de grupo, mais ou menos mediatizáveis”, nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa.

Foi Joaquim Piçarra que primeiro colocou o dedo na ferida, ao afirmar que “a erosão da democracia começa sempre na independência do poder judicial, normalmente a par da liberdade de informação”. O presidente do STJ considerou muito preocupante “o avolumar de problemas de independência da justiça no espaço europeu”, lamentando que pouco se fale sobre este assunto.

“A Europa continua quase completamente inerte face aos recuos claros, e verdadeiras ameaças reais, à independência do poder judicial em diversos Estados-membros”, disse. “As regras dos tratados que prevêem restrições de direitos aos Estados que não respeitem os princípios fundamentais do rule of law continuam, infelizmente, letra morta”, acusou.

Para Joaquim Piçarra, “a nova Comissão Europeia parece seguir um caminho de ainda maior alheamento sobre esta matéria, relativizando o conceito de independência da justiça de acordo com as latitudes, o que não é tranquilizador”. “Este sim é um caminho muito perigoso. É esse perigo que vejo a ganhar corpo a cada dia, sem um único sobressalto”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa, por seu lado, colocou a tónica da defesa da democracia através do prestígio do sistema de justiça e dos seus agentes. Para o Presidente da República, “um estado de direito democrático forte e virado para o futuro exige uma justiça que preme como valor, que se afirme como sistema, que mereça respeito e consideração com os protagonistas desse sistema”.

"Desafio basilar"

“Este desafio é o primeiro e basilar: sem ser vencido dia após dia, o Estado de Direito democrático estará a perder vigor e os vazios que deixar serão inevitavelmente preenchidos por fenómenos inorgânicos, paralelos, pessoais ou de grupo, mais ou menos mediatizáveis, da justiça aplicada pelas próprias mãos ao imponderável de contingências conjunturais e de pressões sem escrutínio colectivo e não obedecendo a princípios, regras e procedimentos controláveis pela comunidade”, alertou.

O perigo, avisou solene, é que “o reino da paixão submergirá o apelo da razão”. Porque “não há situações de empate: ou se está a ganhar a democracia, ou se está a perdê-la”, sublinhou.

Também o presidente da Assembleia da República alertou para o “adensar de um certo clima antiparlamentar” que, “seguindo as modas do populismo, vai atravessando o espaço público e encontra pretexto fácil nos descontentamentos do tempo para pôr em causa valores e princípios democráticos, de legítima consagração constitucional e evidente justificação histórica”.

Para Ferro Rodrigues, é necessário estar “alerta face às tendências inorgânicas e difusas que desprezam o valor de uma pedagogia institucional exigente para a substituir por retóricas que, fazendo tábua rasa da natureza das instituições e da sua razão de ser, apostam no imediatismo do estado espectáculo e no decisionismo de circunstância”.

Sublinhando que o Parlamento é “a pedra angular da democracia”, Ferro Rodrigues defendeu que, se esta instituição “não for corajosamente preservada no presente, implicará a inevitável decadência do regime no futuro, às mãos dos inimigos da liberdade e dos arautos dos autoritarismos, dos providencialismos e tantas outras variantes musculadas dos inimigos da democracia”.