Editorial

As virtudes e os vícios de um orçamento previsível

É nos momentos de bonança que se projectam os melhores desejos. O OE, previsível, não vai por aí. Conserva e continua, incrementa e estabiliza, sem mudar de velocidade

Cinco anos depois, os orçamentos assinados por Mário Centeno e António Costa transformaram-se em episódios de absoluto tédio. É bom que assim seja, porque, após anos de sobressalto nas contas públicas, a previsibilidade é sinónimo de controlo e normalidade. É menos bom que assim seja, porque após anos de crescimento médio, o país permanece remetido ao conforto da gestão corrente e incremental. Entre uma e outra perspectiva do Orçamento do Estado para 2020, esboçam-se os naturais conflitos entre a direita e a esquerda, entre a segurança plácida do Estado e o risco da iniciativa privada, entre o desejo de um país que progride aos poucos e os que defendem a aceleração. Uns e outros têm razão parcial.  

Mário Centeno e António Costa têm a seu favor um trunfo que a direita ambicionou nas últimas quatro décadas: contas públicas no verde. Pode ser um superavit de apenas 0.2%, mas esse valor não pode ser descurado, principalmente por aqueles que, durante anos, censuraram o despesismo e a vocação dos governos para viverem acima das suas possibilidades. Seja pela estabilidade, seja pela reputação internacional que propicia, seja pela recuperação da soberania financeira plena que Portugal garantiu no quadro das regras do euro, o primeiro superavit da democracia é um marco histórico que só a esquerda mais radical tem motivos e legitimidade para contestar.

Seria fácil pegar neste resultado e abrandar o esforço de consolidação orçamental. O Bloco ou o PCP aplaudiriam, os sindicatos da função pública montariam um arraial e as corporações que orbitam em torno da despesa pública fariam a festa. Ao recusar essa via, o Governo revela coerência. E coragem. Haverá verbas para salários, para acabar com o logro da soborçamentação permanente da Saúde, para algum investimento público ou até para favorecer os mais jovens. Mas haverá ao mesmo tempo cativações e a crença de que a economia sustentará o crescimento das receitas por mais um ano. Não será por falta de coerência que o Governo pode ser criticado.

Poderá sim ser criticado por não aproveitar o bom momento que criou para traçar uma estratégia de maior ambição. Uma estratégia que começasse por desmantelar o excessivo peso dos impostos. Que impusesse uma agenda de reformas capaz de tornar o Estado mais ágil, como sugeriu o Presidente. Que reequilibrasse a discussão política para acolher uma modernidade europeia onde entra a ciência, a qualificação, a inovação e a iniciativa privada. Este, porém, é um orçamento à imagem do primeiro-ministro: cerebral, calculista, táctico, geométrico e impassível a estados de alma. O ambiente, a transição digital ou a demografia mostram uma evolução. Mas mais numa perspectiva de continuidade do que de reformismo.

António Costa foi muito para lá do que se julgava que fosse capaz. O país, hoje mais estável, mais previsível e confiante, premiou-o nas legislativas. O OE de 2020 é o culminar e o corolário desse percurso. Conservar este rumo, com pequenos passos, manterá Portugal como um exemplo numa Europa onde a incerteza e a angústia prosperam. Nada mau. Mas talvez pudesse ser melhor. É nos momentos de bonança que se projectam os melhores desejos. O OE, previsível, não vai por aí. Conserva e continua, incrementa e estabiliza, sem mudar de velocidade. O nervo que o país mostrou na última década, na qualificação, nas exportações ou no dinamismo científico e cultural, continuará à espera.