Penas de prisão para dirigentes independentistas voltam a incendiar a Catalunha

Supremo Tribunal deixou cair por terra acusações de rebelião contra os responsáveis pelo referendo de 2017, mas condenou-os a penas de prisão superiores a dez anos.

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Milhares de pessoas saíram às ruas para contestar as sentenças do Supremo Tribunal para os líderes catalães EPA/Jaume Sellart

É comum dizer-se que as boas sentenças desagradam a todos. As condenações dos líderes independentistas catalães pelo Supremo Tribunal de Espanha proferidas esta segunda-feira cumpriram esse requisito. Assim que as penas foram conhecidas, a Catalunha voltou a entrar em ebulição com estradas ocupadas, transportes paralisados e voos cancelados em Barcelona. Mas o Ministério Público também viu cair por terra a sua principal acusação.

Dos 12 líderes independentistas trazidos a julgamento, nove foram condenados a penas que variaram entre os nove e os 13 anos de prisão. A mais pesada recaiu sobre Oriol Junqueras, ex-vice-presidente do governo regional, que foi condenado por sedição e desvio de dinheiro público. Os mesmos crimes foram imputados a outros três ex-conselheiros da Generalitat – Raül Romeva, Jordi Turull e Dolors Bassa – mas os juízes consideraram que o seu grau de responsabilidade foi inferior e condenaram-nos a 12 anos de prisão.

Pelo crime de sedição, a ex-presidente do parlamento regional, Carme Forcadell, foi condenada a 11 anos e meio de prisão, tal como os ex-conselheiros Joaquim Forn (dez anos e dez meses) e Josep Rull (dez anos e meio), e os líderes das associações cívicas Assembleia Nacional Catalã, Jordi Sánchez (nove anos), e Òmnium Cultural, Jordi Cuixart (nove anos e meio).

Tal como a imprensa vinha já a avançar, a decisão do Supremo, tomada por unanimidade, rejeitou a acusação de “rebelião” pedida pelo Ministério Público e que daria origem a pesadas penas de prisão. Os juízes também decidiram pela não-acumulação das condenações, argumentando que o desvio de fundos foi apenas um meio para que o crime de sedição fosse cometido, e não um fim em si próprio.

O julgamento foi o culminar do processo judicial movido pelo Estado espanhol pelos acontecimentos que antecederam o referendo de 1 de Outubro de 2017, desafiando uma decisão do Tribunal Constitucional, e que levaram à declaração unilateral de independência. Desde então, a luta pela auto-determinação da Catalunha passou a confundir-se com o desfecho judicial do caso.

O Supremo Tribunal rejeitou condenar os dirigentes independentistas pelo crime de “rebelião”, alegando que não existiu uma “violência instrumental” e “pré-ordenada” para que fossem alcançados os seus objectivos. “Não basta a constatação de indiscutíveis episódios de violência para declarar que os factos integram um delito de rebelião”, afirmam os juízes.

A organização da consulta e os actos de desobediência que daí incorreram foram interpretados pelos juízes do tribunal de Madrid como tendo o objectivo de forçar negociações com o Estado central, e não de proclamar a independência efectiva. “Pretendia-se na realidade convencer um terceiro, o Governo democrático de Espanha, que negociasse com o govern da Generalitat a forma de alcançar a independência de uma parte do território espanhol”, lê-se na sentença. Os juízes recordam ainda que “o Estado manteve em todo o momento o controlo da força militar, policial, judicial e, inclusive, social”, tornando o “eventual propósito independentista numa mera quimera”.

Um pormenor importante da sentença foi a abertura da possibilidade de os condenados poderem transitar de imediato para um regime semi-aberto, em que é permitido que o réu passe alguns dias em casa por semana. Representa mais uma derrota do Ministério Público, que tinha pedido que a passagem para uma modalidade mais branda apenas pudesse ser possível após o cumprimento de metade da pena. Cabe agora às autoridades penitenciárias decidir de que forma irá essa transição ser realizada.

Aeroporto bloqueado

O chefe do Governo, Pedro Sánchez, convocou uma conferência de imprensa, sem direito a perguntas, em que se pronunciou em castelhano e inglês, para afastar desde logo a hipótese de vir a conceder um indulto aos condenados. “O respeito pela sentença significa o seu cumprimento integral”, afirmou.

O presidente da Generalitat, Quim Torra, escolheu palavras duras para descrever as condenações, que considerou “injustas e antidemocráticas”. “Entendemos que a acusação e a sentença declaradas são extensivas a milhões de catalães. Exigimos o fim da repressão e a liberdade para os presos e presas políticas, exilados e exiladas, e a inclusão da amnistia como ponto final para todas as pessoas visadas”, declarou o líder catalão.

Horas depois de ser conhecida a sentença, o juiz Pablo Llarena, responsável pela instrução do processo contra os independentistas, emitiu um novo mandado de captura europeu contra Carles Puigdemont, o ex-presidente do governo regional que está exilado na Bélgica. A justiça espanhola espera que a sentença do Supremo reforce a ordem de prisão.

Puigdemont disse que as penas a que os independentistas foram condenados são “injustas” e “desumanas” e apelou para que as eleições legislativas de 10 de Novembro se transformem numa “manifestação maciça de rejeição e firmeza” contra a sentença.

Nas ruas de Barcelona e de várias cidades catalãs os efeitos da sentença do Supremo foram quase imediatos. O epicentro das manifestações foi o aeroporto de Barcelona, que passou a tarde de segunda-feira praticamente todo ocupado por milhares de pessoas, obrigando ao cancelamento de uma centena de voos. Noutros locais, várias estradas foram bloqueadas e o transporte ferroviário em Girona chegou a ser suspenso.

A decisão do Supremo tem potencial para abrir uma nova fase no confronto entre Madrid e Barcelona, que se arrasta há mais de dois anos. Na frente judicial, há os recursos para o Tribunal Constitucional e para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, onde a defesa espera poder internacionalizar o conflito, uma ambição antiga dos defensores da independência. A entrada em cena da campanha eleitoral para as eleições do próximo mês também será mais um factor a ter em conta.

No jornal La Vanguardia, o vice-director Jordi Juan deixava um apelo ao governo catalão para que não deixasse a iniciativa para as ruas, incentivando protestos violentos que possam justificar uma nova suspensão da autonomia regional. “Salvaguardar o auto-governo deveria ser também um objectivo claro a partir de agora.”