O Supremo Tribunal espanhol decidiu rejeitar os pedidos de condenação por rebelião consumada para os líderes independentistas catalães, avança o El País, que cita fontes judiciais. As sentenças são conhecidas na próxima semana, mas a decisão do Supremo representa um desagravamento face a penas que podiam chegar aos 25 anos de prisão.

Entre os potenciais crimes a que a principal instância judicial espanhola pode condenar os responsáveis pelo referendo de 1 de Outubro de 2017, considerado ilegal, está o de “sedição”. O El País estima que para ser garantida a unanimidade entre os sete juízes do Supremo devem ser declaradas nove condenações.

Para que houvesse uma rebelião consumada, segundo os juízes do Supremo, seria necessário ter havido violência para que o fim a que os réus se propuseram, a independência da Catalunha, fosse alcançado. O Ministério Público pedia condenações por este crime cuja pena de prisão varia entre os 15 e os 25 anos de prisão.

O julgamento dos 12 arguidos no âmbito do processo judicial que é consequência do processo independentista catalão terminou em Junho, mas só na próxima semana é que vão ser conhecidas as sentenças. Há mais de dois anos que nove dirigentes catalães estão em prisão preventiva.

Fica aberta a possibilidade de haver condenações por “sedição”, que, ao contrário da rebelião, se resume ao incentivo a tumultos populares para impedir a aplicação da lei. Essa é a provável interpretação do Supremo daquilo que ocorreu no final de Setembro de 2017 e que culminou na organização de um referendo a 1 de Outubro sobre a independência da Catalunha.

Em cima da mesa continua a possibilidade de os arguidos serem condenados a penas por desvio de dinheiro público para organizar uma consulta considerada ilegal pelo Estado central.

O entendimento do Supremo deixa cair por terra a tese do Ministério Público de que todo o processo de organização do referendo tinha como objectivo instigar protestos e motins nas ruas para alcançar uma independência à força.

Os dirigentes catalães apresentam-se como “presos políticos” e contestam todas as acusações. Durante o julgamento, o presidente da Generalitat, Quim Torra, assegurou que tudo voltaria a ser feito.

A divulgação das condenações na próxima semana será acompanhada de perto e poderá reacender a tensão na Catalunha.