Supremo Tribunal rejeita acusações de rebelião para dirigentes catalães

As sentenças são conhecidas na próxima semana. Juízes entendem que não houve incentivo por parte dos 12 réus para que fossem cometidos actos violentos tendo em vista a independência.

Manifestação no Dia Nacional da Catalunha, a 11 de Setembro
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Manifestação no Dia Nacional da Catalunha, a 11 de Setembro EPA/Enric Fontcuberta

O Supremo Tribunal espanhol decidiu rejeitar os pedidos de condenação por rebelião consumada para os líderes independentistas catalães, avança o El País, que cita fontes judiciais. As sentenças são conhecidas na próxima semana, mas a decisão do Supremo representa um desagravamento face a penas que podiam chegar aos 25 anos de prisão.

Entre os potenciais crimes a que a principal instância judicial espanhola pode condenar os responsáveis pelo referendo de 1 de Outubro de 2017, considerado ilegal, está o de “sedição”. O El País estima que para ser garantida a unanimidade entre os sete juízes do Supremo devem ser declaradas nove condenações.

Para que houvesse uma rebelião consumada, segundo os juízes do Supremo, seria necessário ter havido violência para que o fim a que os réus se propuseram, a independência da Catalunha, fosse alcançado. O Ministério Público pedia condenações por este crime cuja pena de prisão varia entre os 15 e os 25 anos de prisão.

O julgamento dos 12 arguidos no âmbito do processo judicial que é consequência do processo independentista catalão terminou em Junho, mas só na próxima semana é que vão ser conhecidas as sentenças. Há mais de dois anos que nove dirigentes catalães estão em prisão preventiva.

Fica aberta a possibilidade de haver condenações por “sedição”, que, ao contrário da rebelião, se resume ao incentivo a tumultos populares para impedir a aplicação da lei. Essa é a provável interpretação do Supremo daquilo que ocorreu no final de Setembro de 2017 e que culminou na organização de um referendo a 1 de Outubro sobre a independência da Catalunha.

Em cima da mesa continua a possibilidade de os arguidos serem condenados a penas por desvio de dinheiro público para organizar uma consulta considerada ilegal pelo Estado central.

O entendimento do Supremo deixa cair por terra a tese do Ministério Público de que todo o processo de organização do referendo tinha como objectivo instigar protestos e motins nas ruas para alcançar uma independência à força.

Os dirigentes catalães apresentam-se como “presos políticos” e contestam todas as acusações. Durante o julgamento, o presidente da Generalitat, Quim Torra, assegurou que tudo voltaria a ser feito.

A divulgação das condenações na próxima semana será acompanhada de perto e poderá reacender a tensão na Catalunha.

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