Lei dos primos do PS à beira da aprovação: BE vota a favor do PS; PCP e CDS abstêm-se

Apesar das críticas de todos os partidos sobre as limitações das regras que o PS quer impor, nenhum quer ficar com o selo de ter votado contra uma proposta que traz mais transparência à vida política.

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Parlamento prepara-se para aprovar novas regras nas nomeações Nuno Ferreira Santos

Ninguém parece querer ficar com o ónus de votar contra uma lei que (pelo menos) tenta trazer alguma transparência e responsabilização às nomeações para gabinetes. A proposta do PS, que partiu da polémica do familygate que levou à demissão de um secretário de Estado que nomeara um primo, deverá ser aprovada na sexta-feira. O Bloco confirmou ao PÚBLICO o seu voto a favor, o CDS e o PCP estão praticamente decididos a abster-se, e o PSD, que começou por criticar o teor da primeira proposta socialista e passou a aliado ao ajudar o PS a reescrevê-la, disse há dias que “não pode acompanhar” o texto entregue na Comissão da Transparência.

Porém, mesmo que o PSD se abstenha, os votos favoráveis do PS e BE e a abstenção do CDS e PCP chegam para que resulte numa aprovação. Os votos de abstenção favorecem o lado que tenha mais votos - e se PS e BE representam 104 deputados, o PSD só tem 89.

A equação é delicada: todos os partidos consideram que as nomeações são questões ao nível do “bom senso” - e este não se legisla -, que estas limitações não abrangem amizades nem sócios (ou seja extra-familiares), nem incluem as chamadas nomeações cruzadas - como aquela em que o secretário de Estado Duarte Cordeiro escolheu para o seu gabinete a mulher do seu antecessor, o novo ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos. Mas também é certo que a nenhum partido interessa ficar com o selo de ter votado contra uma lei que estabelece regras de transparência numa área sensível e tão alvo de críticas da opinião pública.

Depois de, na primeira versão, o PS ter feito uma lei em que alterava directamente diplomas relativos aos gabinetes do Governo e ao estatuto do pessoal dirigente da administração, agora entregou uma nova redacção mais generalista em que estabelece os mesmos impedimentos nas nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos e públicos. Um titular não pode nomear o cônjuge ou unido de facto, ascendentes e descendentes (seus e do cônjuge), irmãos e respectivos cônjuges, parentes até ao quarto grau na linha colateral (primos), e pessoas com quem tenha relação de adopção, tutela ou apadrinhamento.

Na reunião da Comissão para o Reforço da Transparência da última terça-feira - a última antes do plenário de dia 19 -, o deputado social-democrata Álvaro Batista considerou que as regras que o PS quer impor "não vão tão longe quanto o necessário”. “Por isso, não vamos votar a favor”, admitiu.