Parlamento intensifica debates na recta final da legislatura

Debate sobre o estado da Nação está marcado para o dia 10 de Julho e o último plenário da sessão legislativa para 19.

Último plenário da sessão legislativa é a 19 de Julho
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Último plenário da sessão legislativa é a 19 de Julho LUSA/MIGUEL A. LOPES

A conferência de líderes parlamentares esteve reunida nesta quarta-feira de manhã e decidiu, por consenso, intensificar a periodicidade das reuniões plenárias na recta final da legislatura. Na primeira semana de Julho, entre terça e sexta-feira, haverá quatro dias de plenário em vez dos três habituais.

É precisamente nessa primeira semana de Julho que os deputados vão votar em plenário, no dia 4, os diplomas que integram o “pacote da transparência”, cujas votações indiciárias já decorrem na comissão para o reforço da transparência. As propostas dos partidos vão subir a plenário de forma autónoma, tendo sido entendido que este conjunto de projectos carece de regulamentação específica.

Na véspera, a 3 de Julho, a Assembleia da República procede à reapreciação do decreto da Casa do Douro alvo de veto por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Dois dias depois, a 5, os deputados farão mais uma tentativa no sentido de eleger por voto secreto os seus representantes no Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal - uma eleição que requer uma maioria de dois terços de votos favoráveis, o que implica um acordo político entre o PSD e o PS.

A conferência de líderes agendou ainda o debate sobre o estado da Nação para o dia 10 de Julho e fixou a data do último plenário da presente legislatura para 19 do mesmo mês. Na reunião foram ainda marcadas as datas para as votações finais em plenário dos relatórios das comissões de inquérito em curso na Assembleia da República: Tancos, rendas excessivas da energia e Caixa Geral de Depósitos. Os dois primeiros relatórios serão votados a 3 de Julho e no último plenário da sessão legislativa e da legislatura, a 19 de Julho, sobe para votação o relatório da segunda comissão de inquérito referente à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos.

Por acordo entre todas as bancadas, na recta final dos trabalhos parlamentares, prescindiu-se do agendamento de iniciativas legislativas de cada um dos grupos parlamentares, tendo em vista possibilitar a discussão das petições que se encontram por agendar.

Na reunião da conferência de líderes, por unanimidade, foi considerado que o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, eleito nas listas do PS no início da legislatura, não tem direitos de agendamento potestativos, já que a sua situação específica na Assembleia da República não permite uma equiparação regimental aos direitos inerentes aos grupos parlamentares.

Para o efeito, invocou-se a situação da deputada independente Helena Roseta, também eleita nas listas do PS, que tem recorrido à conferência de líderes parlamentares para agendar as respectivas iniciativas legislativas.