Com duas baixas no Governo, Costa pede critérios legais para nomeações familiares

Debate quinzenal não conseguiu fugir ao tema das demissões de Armindo Alves, que era adjunto do seu primo secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, o governante que fez a nomeação.

António Costa no Parlamento
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António Costa no Parlamento LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Só o PSD interpelou o primeiro-ministro sobre as relações familiares entre os membros do Governo – o “elefante na sala” como lhe chamou Fernando Negrão – mas António Costa não varreu o assunto para debaixo do tapete. Pelo contrário. Lamentou o momento do debate por ser próximo das eleições, mas pediu um critério “claro e uniforme” sobre os limites das nomeações de familiares para o actual e futuros governos.

Com as duas primeiras baixas no Governo por causa da nomeação de um primo para adjunto do secretário de Estado do Ambiente, o primeiro-ministro não se furtou ao debate e sugeriu que o assunto devia ser levado à Comissão da Transparência. “Gostava de um critério claro e uniforme – já não digo para Governos anteriores, porque esses já lá vão -, mas para o actual Governo e futuros Governos”, afirmou, em resposta ao líder da bancada do PSD.

Fernando Negrão insistiu confrontar o primeiro-ministro com as nomeações de familiares. “O que se passa no seu Governo que não consegue nomear pessoas qualificadas que não sejam familiares?”, questionou, criticando o “círculo fechado em que funciona”. Mas o primeiro-ministro parecia já trazer a lição estudada e deixou uma bateria de dúvidas que mais parecia um caderno de encargos ao Parlamento. Questionou, por exemplo, se deveriam incidir “apenas sobre cargos de nomeação ou electivos” ou também por concurso, e se abrangeriam cargos de competência técnica ou apenas de confiança política. António Costa questionou ainda se a incompatibilidade se estenderia relativamente a titulares de outros órgãos de soberania e qual a limitação para o grau de parentesco. “Onde se traça a fronteira?”

O primeiro-ministro chegou mesmo a ridicularizar algumas notícias que davam conta de que a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, seria filha do ex-governante António Vitorino. Mas também lembrou que os casos até já chegaram a um sobrinho do Presidente da República. Mais à frente no debate, em resposta à bancada do PS, António Costa acusou o líder parlamentar do PSD de “alimentar um conjunto de casos” numa “grande campanha assente em muita mentira e fantasia”.

Demissão anunciada

A demissão de Carlos Martins, que estava na Costa Rica, aconteceu enquanto decorria a reunião do Conselho de Ministros. “Ao longo destes anos, enquanto secretário de Estado do Ambiente, agi sempre por critérios de boa-fé e procurei dar o meu melhor para atingir os objectivos do Governo e do Ministério do Ambiente e da Transição Energética”, escreveu o governante na carta enviada a António Costa e cujo conteúdo foi parcialmente dado a conhecer. E acrescentou: “Entendo que o assunto pode prejudicar o Governo, o Partido Socialista e o senhor primeiro-ministro. Com a mesma honra que determinou a minha aceitação de funções governativas, entendo, nesta hora, pedir a minha demissão ao senhor primeiro-ministro e ao senhor ministro.” A demissão foi aceite pelo ministro e pelo primeiro-ministro.

Foi a segunda saída do Governo devido à polémica das relações familiares. Na quarta-feira, o Observador noticiara que Armindo dos Santos Alves, primo de Carlos Martins, pediu a demissão de adjunto do gabinete.

Entre uma e outra demissão, vozes à direita pediram a demissão do governante. O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, defendeu, na RTP: “O secretário de Estado devia demitir-se. Fez uma coisa que não devia ter feito.” Também a líder do CDS, Assunção Cristas, tinha manifestado esse desejo: “Temos assistido com muita perplexidade a variadíssimos casos ligados ao Governo. Hoje à tarde há debate quinzenal, seria bom se porventura não tivéssemos o secretário de Estado no Governo esta tarde”, disse, citada pela TSF. Já o presidente do PSD, Rui Rio, tinha considerado que se tinha ultrapassado “os limites”.

O próprio PS admitiu ser "profundamente errado” e “inadequado" que um governante possa nomear um qualquer seu familiar”. A declaração foi de Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do partido, que sublinhou ainda ser “evidente, óbvia e normal” a demissão de Armindo dos Santos Alves, primo do secretário de Estado do Ambiente.

Horas depois de ser conhecida a saída do secretário de Estado do Ambiente, a única referência directa de Costa foi que dizer que “no único caso em que foi violada uma norma ética – e não legal – em que um governante nomeara um familiar, ambos apresentaram a demissão”. Era a linha vermelha que o primeiro-ministro tinha traçado no passado fim-de-semana.