Uma evolução mais negativa do que o esperado na economia mundial que conduzisse Portugal a uma recessão técnica poderia levar a uma subida do défice orçamental até aos 0,5% este ano e aos 0,7% no próximo, tornando mais lenta a tendência de descida da dívida pública, calcula o Fundo Monetário Internacional, no meio de vários avisos às autoridades portuguesas para evitarem um “relaxamento” na política orçamental.

No relatório final que resultou da missão de técnicos do FMI realizada em Maio no âmbito do Artigo IV da instituição, o Fundo assinala os passos dados por Portugal ao nível da consolidação orçamental durante os últimos anos, elogiando a trajectória descendente revelada pela dívida pública e a melhoria do saldo as Administração Públicas que poderá passar já no próximo ano de um défice para um excedente.

Contudo, a entidade alerta para a existência de vários riscos na actual conjuntura internacional que podem colocar sob pressão a economia e as finanças públicas portuguesas. Para ilustrar o potencial impacto destes riscos, o FMI traça um cenário alternativo às suas previsões, um cenário em que Portugal se depara com “um crescimento global mais lento do que o esperado, especialmente na zona euro”, que leva a quatro trimestres consecutivos de desempenho mais fraco, incluindo dois trimestres de variação negativa do PIB (a definição habitualmente usada para uma recessão técnica) de 0,2%, ainda assim menos do que na última crise.

Segundo as contas do FMI, se o Governo optasse na sua política orçamental por deixar os estabilizadores automáticos funcionarem (o que passa por permitir a descida da receita fiscal e o aumento das prestações sociais decorrentes da deterioração das condições económicas), mas assegurando que a dívida continuava a descer, o défice público ficaria este ano na casa dos 0,5% (em vez dos 0,2% previstos pelo Governo) e subiria para os 0,7% em 2020 (em vez do excedente agora projectado).

O ritmo de descida da dívida seria também substancialmente mais lento em 2019 e 2020, o que colocaria em causa o objectivo de trazer este indicador para cerca de 100% do PIB até 2024.

É por temer um cenário deste tipo que o FMI argumenta que, agora, não é desejável abrandar no esforço de consolidação orçamental. “Um aperto forte nas condições de financiamento, especialmente se combinada com uma derrapagem doméstica nas políticas, pode ter repercussões em Portugal com subidas das taxas de juro da dívida e pressão sobre as contas do sector público e privado”, afirma o relatório.

O FMI revela ainda preocupação pelo facto de “durante o último ano, várias partes interessadas locais terem defendido um relaxamento das políticas ou a reversão de reformas passadas, em alguns casos recorrendo à greve”. “As crises externas podem ser mitigadas ou amplificadas pelas escolhas políticas internas: políticas mais fracas colocariam em causa a confiança dos investidores, enquanto políticas estruturais e macro-financeiras fortes fortaleceriam as perspectivas e a resiliência de Portugal a acontecimentos adversos”, defende o FMI.

No relatório, são ainda relatados argumentos apresentados pelas autoridades portuguesas nas conversas que tiveram com a missão do FMI. O Governo defendeu as suas previsões de crescimento económico mais optimistas no médio prazo com “as mudanças estruturais na economia, incluindo a subida dos níveis de educação” e mostrou confiança que o equilíbrio atingido no saldo orçamental constitui “uma almofada contra choques temporários e irá manter a dívida numa trajectória descendente”. Para que isto aconteça garantiu que se assistirá “a uma continuação dos ganhos de eficiência resultantes da avaliação da despesa, a uma descida da factura com juros e a uma moderação da despesa com os salários do sector público”.