A presidente do parlamento espanhol, Meritxell Batet, remeteu para o Supremo Tribunal a decisão sobre a suspensão ou não dos deputados soberanistas catalães em prisão preventiva e a serem julgados pelo processo de declaração de independência em 2017.

“A função corresponde ao poder judicial. O Supremo Tribunal é o poder competente para determinar as consequências das condutas dos que está a julgar”, considerou Batet, deputada socialista catalã, eleita presidente do Congresso de Deputados, a câmara baixa das Cortes.

Assim que tomou posse, Batet pediu ao Supremo para informar sobre a aplicação da lei - o que esta diz é que um deputado deputado fica suspenso de direitos e deveres parlamentares quando se encontra em prisão preventiva.

Quatro independentistas em prisão preventiva foram eleitos deputados nacionais: Oriol Junqueras, da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Jordi Turull, Josep Rull e Jordi Sànchez, estes do Junts per Catalunya (JxCat).

A Mesa do Congresso vai debater na quinta-feira o assunto, mas não tomará uma decisão sobre a aplicação da lei, passando a decisão ao Supremo que, na semana passada, tinha passado ao Parlamento a decisão de suspender ou não os deputados, argumentando que cabe ao órgão legislativo decidir se aplica ou não os seus regulamentos (que dizem o mesmo que a lei).

Na terça-feira, na tomada de posse do Parlamento, o líder dos Cidadãos, Albert Rivera, tinha defendido que o órgão legislativo falasse sobre o assunto: “Há funções que me são atribuídas e que o regulamento determina. E uma delas é interessar-me por qualquer circunstância que possa dificultar o exercício de funções de algum membro da câmara”.

A decisão sobre os deputados me prisão preventiva pode alterar votações, a começar pela de investidura do Governo do socialista Pedro Sánchez. Porém, a eleição de Betel por 175 votos abre caminho a Sánchez, que não tem maioria, para conseguir ser primeiro-ministro dentro de um mês.

Entre os 175 votos não estiveram os da ERC e do JxCat, de quem se espera uma abstenção na votação da investidura. Se os deputados presos forem suspensos, deixarão os seus lugares vazios, diz o El País, e o cenário da repetição dos 175 votos é bastante provável - a eleição de Batet conseguiu os votos dos socialistas, da Unidas Podemos, do Compromisso, do Partido Nacionalista Basco, da Coligação Canária e do Partido Regionalista da Cantábria.