Governo garante que 72% dos precários do Estado tiveram luz verde

Mais de 16 mil precários estão em condições de serem admitidos no Estado. Mário Centeno assegura que “não há nenhuma situação que esteja parada”, mas PCP, Bloco e partidos da direita alertam para atrasos.

Mário Centeno, ministro das Finanças, está no Parlamento com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, para discutir a regularização dos precários
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Mário Centeno, ministro das Finanças, está no Parlamento com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, para discutir a regularização dos precários LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

O ministro das Finanças garantiu, nesta sexta-feira, que 72% dos precários já analisados no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos vínculos precários do Estado (PREVPAP) tiveram parecer favorável para poderem ser integrados nos serviços. O número foi divulgado por Mário Centeno como resposta às acusações de que o processo está atrasado e enfrenta dificuldades, e traduz-se em 16.150 trabalhadores em condições de serem admitidos nos quadros dos organismos e empresas públicas.

“Foram apreciadas na administração directa e indirecta do Estado e no sector empresarial do Estado 32.785 situações”, garantiu o ministro das Finanças durante o debate que está a decorrer no Parlamento sobre o PREVPAP.

Deste universo, e retirando os requerimentos não admitidos e os que foram recusados por já terem contrato com o Estado, acrescentou Mário Centeno, 72% dos processos tiveram parecer favorável e 28% tiveram parecer desfavorável, encontrando-se na fase de audiência de interessados. 

De acordo com os dados fornecidos ao PÚBLICO pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social (que tutela o PREVPAP com o Ministério das Finanças), as comissões de avaliação bipartida já avaliaram 32.785 processos. Destes, houve 4853 requerimentos que, por diversas razões, não foram admitidos ao programa e 5501 que também ficaram pelo caminho, por se tratar de trabalhadores que já tinham um vínculo ao Estado. Assim, das 22431 situações admitidas e já apreciadas, 72% tiveram parecer favorável (16.150) e 28% tiveram pareceres desfavoráveis (6281).

Com base nestes números, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, concluiu que “quando o programa terminar mais de 16 mil trabalhadores com vínculos precários vão estar regularizados”. Trata-se de “uma significativa regularização”, afirmou.

Os deputados do BE e do PCP levaram para o debate o caso dos trabalhadores precários da Lusa e da RTP, dos técnicos especializados que trabalham nas escolas de forma precária, dos formadores do IEFP, das amas da Segurança Social ou dos investigadores dos laboratórios do Estado, alertando que estes trabalhadores “têm a sua vida pendurada”.

O ministro das Finanças respondeu que o programa teve várias prorrogações, algumas pedidas pelo Parlamento, é complexo, a análise dos requerimentos é individualizada e os trabalhadores com resposta negativa podem recorrer. “Nenhum processo está parado, todos os processos estão em andamento e vão ser concluídos de acordo com a lei”, insistiu, sublinhando que “as situações desfavoráveis seguem um processo que é rigoroso, sério, robusto e muito transparente com audiências individuais a cada uma dessas situações”. 

Os deputados comunistas e bloquistas também insistiram para que os ministros Mário Centeno e Vieira da Silva se comprometessem com uma data para o programa encerrar. Porém, nem um nem outro foram por esse caminho. Ainda assim, esclareceram algumas situações: os 25 precários da Lusa já podem ser integrados nos quadros, estando a decisão nas mãos do conselho de administração da agência de notícias, e o processo dos 143 trabalhadores da RTP também está próximo do fim.

Nos casos dos laboratórios do Estado e dos investigadores das universidades, “o processo está numa fase final”, prevendo-se que “nos próximos dias se inicie a tramitação dessa fase final”, afirmou Mário Centeno.

Quanto aos técnicos especializados das escolas, o ministro das Finanças disse apenas que os “processos ainda estão a decorrer”. “Não posso em nome da verdade responder com uma data”, afirmou em reposta à deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua. “O que posso garantir é que o trabalho está a ser feito, estamos a finalizar este processo”.