Recomendação do Parlamento não foi suficiente para resolver a exclusão de trabalhadores sem o 12.º ano dos concursos de regularização de precários do Estado. Para que não restem dúvidas, o PS propõe uma alteração ao Orçamento.
Ministro das Finanças admite dificuldades em algumas áreas: “Não podemos querer resolver um problema, criando dezenas de problemas”. Mais de seis mil postos de trabalho já estão a concurso.
Em causa está o facto de apenas terem tido luz verde cerca de 130 casos de mais de 300 que se inscreveram no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.
Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério da Saúde recusou 6259 pedidos, dos quais 4810 foram indeferidos porque os trabalhadores já tinham contrato por tempo indeterminado.
Vieira da Silva reconhece que alguns serviços fizeram uma interpretação "errada" da lei ao excluíram dos concursos os precários que não têm o 12º ano e garante que já foram dadas orientações para que o problema seja corrigido. Quanto às discrepâncias entre o número de candidaturas e de processos com luz verde, o ministro alerta que mais de metade dos trabalhadores excluídos já tinha uma relação laboral permanente com o Estado.
António Costa deu oito dias aos ministros das Finanças e do Trabalho para mandarem apurar as razões que explicam a diferença entre o número de candidaturas ao PREVPAP e os pareceres favoráveis. Total de candidaturas foi actualizado e chega às 33.478.
Governo reconhece atrasos no programa de regularização extraordinária que devia fechar até ao final de 2018.
Ou há “pessoas que correspondem a necessidades efectivas e não estão a ser contratadas” ou “há responsabilidades de dirigentes que contrataram pessoas de que não necessitavam", alertou o primeiro-ministro António Costa.
As universidades têm tido um comportamento lamentável, desconsiderando os investigadores por elas repetidamente selecionados e que nelas há muitos anos dão o seu melhor.
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