Ainda o RJIES: avaliar e rever para democratizar

Sem diálogo, participação e transparência na gestão das instituições de ensino superior não há democracia e emergem fenómenos de autoritarismo, que importa corrigir e evitar.

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei 62/2007, de 10 de setembro), prevê, no seu artigo 185.º, que a lei deve ser “objeto de avaliação cinco anos após a sua entrada em vigor”, ou seja, em 2012. Uma década volvida, continuamos sem avaliação e, por isso, não temos qualquer forma de, com um mínimo de rigor e objetividade, poder aperfeiçoar e/ou corrigir alguns dos seus aspectos mais perniciosos, para além de perceber até que ponto cumpriu os seus objetivos.

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