Embora à primeira vista seja uma medida positiva para os trabalhadores, o descongelamento das carreiras motivou 145 queixas à provedora de Justiça. A culpa é das mudanças constantes na lei e da dificuldade dos serviços em aplicá-la.
No primeiro trimestre de 2019, o número de trabalhadores das Administrações Públicas chegou aos 690.079 e teve o maior aumento desde 2011.
Renato Miguel do Carmo, sociólogo e investigador do CIES-IUL, alerta para o risco de se normalizar a precariedade e defende que é preciso rever o sistema de protecção social destes trabalhadores.
Esta situação é a antítese da estratégia de combate à precariedade inscrita nos orçamentos do Estado. É, na verdade, um retrato de precariedade que nos envergonha.
Estagiar sem receber? Não é vida. Empobrecer ao mesmo tempo que se trabalha? Não é vida. Criar riqueza e ver a sua distribuição em dividendos para o grande capital? Não é vida.
Os formadores que não tiverem lugar no quadro terão contrato “digno e de acordo com a lei”, assegura Vieira da Silva.
No Parlamento, o ministro Vieira da Silva disse que seriam admitidas em “carreira específica”. Mais tarde esclareceu que a integração será feita nas carreiras gerais, tendo em conta as “especificidades” da profissão.
Mais de 16 mil precários estão em condições de serem admitidos no Estado. Mário Centeno assegura que “não há nenhuma situação que esteja parada”, mas PCP, Bloco e partidos da direita alertam para atrasos.
Dificuldades e atrasos do programa de regularização de precários do Estado estarão em debate nesta sexta-feira no Parlamento.
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