“Brexit”: líderes europeus oferecem a May uma “extensão curta”, mas não a que ela pediu

Conclusões da cimeira europeia dizem que Bruxelas aceita o adiamento do divórcio até 22 de Maio, condicional à aprovação do acordo de saída na próxima semana. Se o voto for outra vez não, a data decisiva para Londres será 12 de Abril, quando os britânicos terão de escolher entre prolongamento mais longo ou saída sem acordo.

Cimeira europeia começou esta quinta-feira, em Bruxelas
Foto
Cimeira europeia começou esta quinta-feira, em Bruxelas EPA/OLIVIER HOSLET

O Dia D do “Brexit” já não será o próximo 29 de Março. Poderá ser 12 de Abril ou então 22 de Maio. Depois de ouvir as explicações da primeira-ministra do Reino Unido, que pediu à União Europeia uma “extensão curta” do prazo para a aplicação do artigo 50.º, os 27 chefes de Estado e de governo, reunidos no Conselho Europeu, em Bruxelas fizeram-lhe a vontade e aceitaram adiar a data da saída — não para o dia 30 de Junho, como pretendia Theresa May, mas para uma outra data, obrigatoriamente antes das eleições europeias, que se desenrolam entre 23 e 26 de Maio.

“Uma vez que o Reino Unido não tenciona organizar as eleições para o Parlamento Europeu, nenhuma extensão é possível para além dessa data”, justificaram. Assim, a solução de compromisso foi fixada a 22 de Maio, “para que não possa haver a mínima dúvida sobre a legalidade da votação europeia”, explicou o primeiro-ministro, António Costa.

Além de rever a data proposta pelo Governo britânico, os líderes europeus ainda lhe impuseram condições. Para ter direito à extensão até 22 de Maio, os britânicos terão de aprovar finalmente o acordo de divórcio negociado entre Londres e Bruxelas, num derradeiro meaningful vote marcado para a próxima semana na Câmara dos Comuns. Ou seja, os europeus concordaram com o adiamento do “Brexit” até 22 de Maio apenas no pressuposto de uma aprovação do acordo de saída que, insistem, é inegociável.

Mas se a decisão dos parlamentares do Reino Unido for mais uma vez o não, a consequência não será logo a “queda no precipício” de um “Brexit” sem acordo. Para que os britânicos ainda tenham tempo de se organizar e encontrar um caminho, os 27 concederam-lhes mais umas semanas, até ao dia 12 de Abril, para tomar uma decisão: ou continuam dentro, e aceitam participar nas eleições europeias, ou definitivamente saltam fora. “Se o acordo de saída não for aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana, o Conselho Europeu concorda com uma extensão até 12 de Abril de 2019 e espera que o Reino Unido indique o caminho que quer seguir para a sua consideração até essa data”, dizem as conclusões.

Como precisou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, até essa data, “todas as opções continuam em cima da mesa, e o salto no precipício é adiado”. “A nova verdadeira data limite é 12 de Abril. Esse será o momento da verdade para o “Brexit”, resumiu um diplomata francês, no final do longo debate entre os líderes (no programa original, a sessão dedicada ao artigo 50º. devia decorrer entre as 15h30 e as 19h e acabou por se prolongar até quase às 23h, o que levou à conclusão dos trabalhos sem o debate sobre a China, previsto para a hora do jantar).

À saída, António Costa elogiou a unidade e concertação dos 27 em torno da sua proposta, que na sua opinião demonstra, mais uma vez, a boa vontade da UE neste processo negocial e a sua disponibilidade para encontrar soluções que evitem o “salto no desconhecido” que seria a saída desordenada do Reino Unido. “O Conselho não quis fazer ultimatos e quis dar espaço ao Reino Unido para nos dizer o que pretende fazer”, frisou.

Além disso, os líderes atenderam ao pedido da primeira-ministra britânica e autorizaram formalmente a adição de novos elementos “juridicamente vinculativos” ao tratado jurídico de quase 600 páginas para a saída do Reino Unido da UE. Trata-se dos três documentos acertados há uma semana em Estrasburgo entre Theresa May e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker: dois deles serão anexos ao acordo de saída (um instrumento comum de interpretação jurídica e uma declaração unilateral do Reino Unido) e um terceiro consagra o compromisso em estabelecer uma nova “ambiciosa parceria” como consta na declaração política para o relacionamento futuro após o “Brexit”.

Depois de mais de hora e meia de “interrogatório” pelos seus parceiros, e de uma longa espera pela resposta da UE, Theresa May aceitou levar para Londres a oferta dos 27 — que como se apressaram a notar vários analistas, poderá voltar a bater de frente na oposição dos parlamentares britânicos. A primeira-ministra confirmou que convocará uma nova votação do acordo de saída que negociou em Bruxelas na próxima semana, e manifestou a esperança de que à terceira a proposta seja aprovada. Ao mesmo tempo, considerou “errado” estender o artigo 50.º além do dia 12 de Abril, reduzindo portanto as opções à saída com o acordo ou um no deal “Brexit” nessa data.

Sem abrandar a pressão, e sem excluir esse cenário, os 27 incluíram nas conclusões um apelo para que que se mantenha, ao nível nacional e europeu, “o trabalho preparatório e de contingência a todos os níveis para as consequências de uma saída do Reino Unido sem acordo”.