Perguntas e Respostas

O Reino Unido tem de participar nas eleições europeias?

May pediu o adiamento do "Brexit" para 30 de Junho. Juncker responde: se for nessa data o Reino Unido tem de realizar eleições.

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Toby Melville/Reuters

Na sua primeira reacção ao pedido apresentado pela primeira-ministra britânica, Theresa May, para um prolongamento por mais três meses das negociações do “Brexit”, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, lembrou que se o Reino Unido estender a sua permanência na União Europeia para além da data das eleições europeias (que decorrem entre 23 e 26 de Maio), terá obrigatoriamente que convocar os seus cidadãos a participar nessa votação e a eleger os seus representantes ao Parlamento Europeu — mesmo que a saída do bloco acabe mesmo por se concretizar no dia 30 de Junho.

Theresa May diz que a organização de eleições europeias no Reino Unido “não é do interesse de ninguém”. Porque é que a UE insiste que os britânicos têm de votar no Parlamento Europeu se vão sair da UE? 
Para a UE, a realização das eleições europeias no Reino Unido é “a única maneira de proteger o funcionamento das instituições europeias e assegurar a sua capacidade de tomar decisões”, como se lê numa comunicação interna preparada pela Comissão Europeia para informar os líderes europeus sobre os diferentes cenários do adiamento do “Brexit”. O raciocínio é simples: se a saída do Reino Unido ainda não tiver acontecido à data das eleições, e o país continuar a ser um membro de pleno direito da UE a 26 de Maio, então terá de cumprir com os mesmos deveres e obrigações dos restantes Estados membros. Uma dessas obrigações é assegurar aos seus cidadãos o direito fundamental ao voto — se não o fizer, o Governo britânico poderá ser chamado a responder perante o Tribunal Europeu. 

Mas se a data da saída acontecer a 30 de Junho, antes da tomada de posse do novo Parlamento Europeu (marcada para 2 de Julho), a votação não se torna um exercício fútil? 
A resposta óbvia é sim, mas há aqui duas considerações a fazer. A primeira é de ordem política, ou se quisermos, de confiança: no lado europeu, ninguém acredita que a primeira-ministra, Theresa May, vá conseguir aprovar e ratificar o acordo de saída até 30 de Junho. A segunda, provavelmente mais importante, é de ordem jurídica e de respeito pelos preceitos previstos nos tratados. Ora, o risco é que todos os actos do futuro Parlamento Europeu possam estar feridos de ilegalidade se na sua constituição tiver sido excluído um dos Estados membros da UE.

E o que poderá acontecer se os eurodeputados britânicos eleitos em Maio tomarem posse no novo Parlamento Europeu? 
Isso só acontecerá se o plano de Theresa May falhar e o Reino Unido ainda integrar a UE em Julho. Nesse caso, os 73 eurodeputados britânicos assumirão o seu mandato, que terá a duração da participação do Reino Unido na UE — ou seja, abandonarão o Parlamento Europeu assim que o artigo 50 for finalmente accionado. O que ainda não é claro é se, nessa altura, os assentos britânicos serão redistribuídos por membros de outros países, de acordo com a grelha de recomposição aprovada pelo Parlamento Europeu, ou se ficarão desocupados durante toda a legislatura.

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