Partidos chegam a acordo e até Marcelo ajuda a comissão de inquérito à CGD

Depois de acesas discussões durante o dia, PS, CDS e BE chegaram a acordo para que comissão de inquérito à CGD seja eficaz, tal como foi a do BES. Marcelo ajudará ao promulgar diploma de transparência bancária.

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PCP não exclui apresentar uma proposta própria de criação de comissão de inquérito Fabio Augusto

Ao final da tarde desta quarta-feira havia um acordo fechado entre PS, CDS e BE para que avance uma comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. À noite o PSD também se disse a favor. Depois de dias em que direita e esquerda se dividiram em discussões acesas sobre o assunto, os partidos chegaram a um texto conjunto para que um inquérito parlamentar ao banco público avance e seja eficaz, tendo em conta o tempo disponível. Só o PCP está de fora do acordo.

Tudo começou com a proposta de inquérito apresentada pelo CDS, mas o texto final sofreu alterações para se adequar ao tempo disponível para a realização da comissão até às férias parlamentares. O texto dos centristas retoma, no essencial, o objecto do primeiro inquérito parlamentar à CGD, de 2016, que em resumo tinha como intenção avaliar os actos de gestão entre 2000 e 2015 que levaram à necessidade de recapitalização pública de cinco mil milhões de euros.

Desta vez, o CDS acrescentou a vontade de avaliar se houve "contradições" entre o que foi dito nessa comissão pelos diferentes responsáveis do banco e o que foi apurado na auditoria da Ernst&Young, que revelou os créditos ruinosos que provocaram perdas na CGD de 1200 milhões de euros nesses 15 anos.

O BE juntou-se ao CDS e concorda genericamente com o texto, mas apresentou alterações que complementam o objecto ao querer também avaliar os "propósitos" que levaram a que determinados créditos fossem concedidos. Além disso, tenta reduzir o âmbito do inquérito, focando essencialmente nos créditos ruinosos, para que "não seja uma comissão sobre tudo", disse a deputada Mariana Mortágua. 

O PS também se juntou ao texto, sabe o PÚBLICO, mas pedindo que se chegue a uma lista mais reduzida de audições para que a comissão seja eficaz. Ao princípio da noite, o PSD fez saber que concordava com a intenção e deu-lhe o OK final.

Este texto com alterações do BE circulou nesta quarta-feira à tarde entre os deputados dos diferentes partidos para que chegassem a um texto conjunto. O PCP, garantiu fonte oficial do partido ao PÚBLICO, colocou-se de fora das negociações, mas ainda não decidiu o seu posicionamento sobre uma eventual comissão, se avança com um projecto próprio ou se se mantém contra, tal como fez com as anteriores.

O PSD foi o primeiro a pretender avançar com uma comissão e o PS admitiu fazê-lo desde que estivessem cumpridas duas premissas, a entrega do relatório de auditoria ao Parlamento e a promulgação pelo Presidente da República da legislação sobre transparência bancária. 

E o Presidente da República deu essa ajuda nesta quarta-feira, anunciando anunciou nesta quarta-feira que vai fazê-lo. Marcelo espera que ainda esta semana chegue a Belém “o diploma relativo à divulgação de informação das instituições bancárias em certas circunstâncias”. “Mal ele chegue, uma vez que tem seguido o seu processo de elaboração de perto, será objecto de promulgação”, refere a Presidência.

Em causa está a lei que cria obrigações de transparência para os bancos que foram (ou sejam) intervencionados com dinheiro público. Esta é a peça que falta para que uma comissão de inquérito à CGD tenha acesso, por exemplo, à auditoria da Ernst&Young completa, sem esta ter sido expurgada de informação que possa ferir o sigilo bancário.

Notícia actualizada às 10h30: acrescentada o apoio do PSD à criação da comissão de inquérito