Sindicatos rejeitam "confusão" entre aumentos salariais e progressões

Na reunião desta quinta-feira, os sindicatos vão defender que os trabalhadores abrangidos pelo aumento da remuneração mínima usem os pontos para progredir até aos 683 euros.

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Sindicatos prometem contestação ao Governo que deixa 600 mil funcionários públicos sem aumentos Miguel Manso

Os sindicatos esperam que o Governo esclareça hoje, de uma vez por todas, como irá articular a actualização do salário base dos funcionários públicos para 635,07 euros com o descongelamento das progressões na carreira. A questão já foi abordada nas reuniões anteriores sem que tenha sido esclarecida e a expectativa é que, no encontro desta quinta-feira, a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, apresente uma solução que permita aos trabalhadores que acumularam dez pontos na avaliação chegar ao final de 2019 com um salário de 683,13 euros.

O Governo apresentou aos sindicatos uma proposta de decreto-lei que aumenta o valor da remuneração base praticada na Administração Pública de 580 para 635,07 euros, valor que corresponde à quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública. Este diploma tem efeitos a 1 de Janeiro de 2019 e terá de se articular com o descongelamento das progressões (para quem acumula dez pontos na avaliação) que produz igualmente efeitos a 1 de Janeiro.

Tanto a Frente Comum como a Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) defendem que os funcionários públicos com salários inferiores a 635,07 euros devem ser colocados, por via do decreto-lei, na quarta posição remuneratória. Dentro deste universo, quem tiver os dez pontos necessários para progredir deve passar para a quinta posição da TRU, ficando a receber 683,13 euros (sendo que a diferença entre os 635 e os 683 euros será paga em três momentos, de acordo com o faseamento previsto no Orçamento do Estado).

Nas últimas reuniões, a secretária de Estado não esclareceu como pretende fazer e o receio dos sindicatos é que o Governo elimine os pontos aos trabalhadores que passem para os 635 euros, travando a sua progressão e impedindo que passem para a posição remuneratória seguinte.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre a forma como irá articular as duas medidas e se os trabalhadores abrangidos pelo aumento da remuneração mínima na função pública perderão os pontos, mas não teve resposta. De qualquer das formas, dificilmente os salários de Janeiro irão reflectir estas alterações e o Governo também não esclareceu se o salário mínimo nacional (que passou para 600 euros a 1 de Janeiro) irá aplicar-se de imediato à função pública ou se será preciso esperar pelo decreto-lei que está a ser negociado.

“Para nós é imperativo que os trabalhadores que têm direito a progredir em 2019 passem para os 635 euros e, com os pontos acumulados, para os 683 euros”, assegura Ana Avoila, dirigente da Frente Comum.

Posição semelhante defende o líder da Fesap, José Abraão, que irá também reivindicar a revisão da TRU para “corrigir as injustiças que estão a agravar-se cada vez mais”. A entrada para a carreira de assistente operacional, exemplifica, “faz-se pela quarta posição da TRU (635 euros), fazendo com que os trabalhadores que estão actualmente na quinta posição (683 euros), após deduzidos os impostos, fiquem muito próximo da remuneração mais baixa”.

600 mil sem aumentos

A subida da remuneração mínima no Estado deverá, pelas contas do Governo, atingir 70 mil trabalhadores, deixando sem aumento à volta de 600 mil funcionários. Ora os sindicatos também não se conformam com isso.

“Cerca de 600 mil trabalhadores continuam a perder remuneração desde 2010”, lamenta Helena Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

O facto de o Governo ter concentrado os 50 milhões de euros nos salários mais baixos poderá ser o mote para um aumento da contestação, tal como os sindicatos já prometeram no ano passado.

Na ronda negocial desta quinta-feira, os representantes dos trabalhadores vão colocar em cima da mesa outras questões. O STE quer discutir a adaptação das novas regras da reforma antecipada e da idade pessoal da reforma à função pública. A Frente Comum vai exigir a reposição dos 25 dias de férias ou o descongelamento de vários abonos e subsídios pagos aos funcionários públicos. A Fesap quer também abordar os processos de revisão das carreiras não revistas que está em curso e insistirá para que haja uma melhoria dos níveis salariais.