Aumentos salariais na função pública só chegam em Fevereiro

Sindicatos alertam que diploma ainda está em negociação, pelo que o aumento da remuneração mínima para 635 euros não acontecerá em Janeiro. Próxima reunião com o Governo é nesta quinta-feira.

Sindicatos da CGTP e da UGT prometem contestar decisão de só aumentar salários mais baixos
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Sindicatos da CGTP e da UGT prometem contestar decisão de só aumentar salários mais baixos Nuno Ferreira Santos

Os funcionários públicos com remunerações inferiores a 635 euros não deverão receber em Janeiro os aumentos salariais previstos, mas mais tarde, com retroactivos, uma vez que o diploma está em negociação e ainda há “muitas dúvidas” por esclarecer, alertam os sindicatos.

O Governo propôs actualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU). A medida, segundo o Governo, deverá chegar a cerca de 70 mil trabalhadores, dos mais de 600 mil existentes.

Assim, o salário mínimo na função pública passará a ser de 635,07 euros, o que significa que só os trabalhadores que recebem entre 580 e 635,06 euros terão aumentos. Trata-se de um aumento de 55 euros para os que agora recebem 580 euros e pode ser de apenas um euro ou de cêntimos no caso dos trabalhadores com remunerações mais próximas dos 635 euros.

“O prazo é muito apertado e há salários que começam a ser processados entre os dias 7 e 10, pelo que muitos trabalhadores não vão receber o diferencial em Janeiro”, disse à Lusa o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão.

A próxima reunião entre a equipa do Ministério das Finanças e as três estruturas sindicais está agendada para esta quinta-feira e “há ainda muitas dúvidas” por esclarecer, pelo que a negociação não deverá ficar concluída esta semana, acrescentou Abraão, considerando “lamentável” todo o processo.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, afirmou que o aumento “não vai a tempo” de ser processado em Janeiro, lembrando que nos anos em que havia actualizações salariais na função pública, ou seja, antes de 2010, “acabavam por ser pagos em Fevereiro ou Março com retroactivos a Janeiro”.

A dirigente da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila, também não acredita que o processamento ocorra com os salários deste mês porque no dia 10, quando ocorre a reunião negocial com as Finanças “já muitas remunerações estão a ser processadas”.

As três estruturas sindicais criticam o facto de existirem dúvidas sobre a aplicação do aumento salarial, nomeadamente como será conjugado com a actualização do salário mínimo nacional para os 600 euros em Janeiro (já em vigor) e com o descongelamento das progressões na carreira. O salário mínimo nacional (que passou de 580 para 600 euros) já está em vigor desde 1 de Janeiro e não se sabe se será aplicado automaticamente à função pública, sendo depois complementado para chegar aos 35 euros, ou se o aumento chegará todo ao mesmo tempo. Por outro lado, os sindicatos querem que o Governo esclareça se os trabalhadores abrangidos pelo aumento ficarão sem os pontos que lhes permitiriam progredir também em 2019 e ter um aumento maior.

“O que vai acontecer aos trabalhadores que no ano passado progrediram para os 635 euros, mas neste momento recebem menos do que isso devido ao pagamento faseado?”, questiona Ana Avoila, lembrando que o próximo pagamento no âmbito do descongelamento será feito apenas em Maio.

Segundo a sindicalista, com esta solução de aumentar apenas os trabalhadores com salários mais baixos “o Governo está a criar problemas atrás de problemas”, que a estrutura sindical exige ver clarificados na quinta-feira.

Também Helena Rodrigues considerou que “nunca houve uma indefinição tão grande quanto a remunerações, nem mesmo quando foram aplicados os cortes salariais em 2011”.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre o assunto, mas não obteve respostas até ao momento.