A Frente Comum quer que o Ministério das Finanças clarifique a existência de propostas diferentes sobre os aumentos salariais na função pública no próximo ano e a possibilidade de alguns trabalhadores ficarem impedidos de progredir na carreira. Nas reuniões de quinta-feira com os sindicatos, o Governo colocou em cima da mesa vários cenários, mas apenas a Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) teve acesso à proposta que impede as progressões dos funcionários públicos que tiverem um aumento mínimo de 28 euros. Nem a Frente Comum, nem o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) receberam essa proposta.

Perante esta “confusão”, e já nesta sexta-feira, a Frente Comum enviou uma delegação de dirigentes ao Ministério das Finanças para pedir explicações sobre a existência de documentos distintos, mas saiu do Terreiro do Paço sem respostas. Ana Avoila, dirigente da estrutura, adiantou ao PÚBLICO que acabaram por enviar um ofício à secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, a pedir uma clarificação.

O Governo decidiu concentrar nos salários mais baixos os 50 milhões de euros reservados para aumentos, abrangendo à volta de 70 mil funcionários públicos e deixando de fora mais de 600 mil.

De acordo com a proposta de diploma que o Ministério das Finanças assegura que discutiu com os sindicatos, e que mais tarde enviou ao PÚBLICO, esse aumento faz-se através da subida da remuneração base aplicada na Administração Pública que passará a ser de 635,07 euros. Esta alteração implicará um aumento de 55 euros para os funcionários que agora recebem 580 euros e de apenas um euro ou de poucos cêntimos no caso dos trabalhadores com remunerações mais próximas dos 635 euros.

Nessa proposta, nada se diz sobre os pontos acumulados pelos trabalhadores, nem se esclarece como é que os aumentos se articulam com as progressões na carreira. Ou seja, nada impede que os funcionários que têm os dez pontos necessários para progredir na carreira tenham um salto salarial ainda maior no próximo ano. Por exemplo, um funcionário que agora ganha 600 euros teria um incremento salarial de 83 euros (35 euros por causa do aumento da remuneração mínima e 48 euros resultantes da progressão para a posição remuneratória seguinte).

Ana Avoila assegura que na reunião de quinta-feira alertou a secretária de Estado para o facto de a proposta não salvaguardar os pontos dos funcionários abrangidos pelo aumento e a responsável governamental ficou de dar resposta na próxima reunião, que só deverá acontecer no início do próximo ano. “Não aceitamos que os trabalhadores percam pontos. Temos de ter a garantia de que os trabalhadores passam para a nova remuneração mínima e também têm direito à progressão”

José Abraão, dirigente da Fesap, assegura que no dossier que lhe foi entregue pelo Governo na quinta-feira constava uma proposta de decreto-lei que trava as progressões. De acordo com o documento, a que o PÚBLICO também teve acesso, um trabalhador que tivesse um aumento mínimo de 28 euros veria os seus pontos descontados. No caso do funcionário que agora recebe 600 euros, apenas teria direito ao acréscimo de 35 euros decorrente do aumento da remuneração mínima, ficando impedido de progredir.

Logo na quinta-feira, o PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre a existência de propostas diferentes. Fonte oficial afirmou que o documento distribuído e discutido na reunião foi o divulgado pela Frente Comum e pelo STE, não dando explicações sobre a proposta divulgada pela Fesap. Porém, também não negou a sua existência.