Editorial

Tem mais de 50 mil euros num banco? É suspeito

Ninguém, nem o Estado, tem o direito de saber se o senhor A ou a senhora B têm ou não têm mais de 50 mil euros em contas bancárias.

Sob a capa dos nobres princípios do combate à evasão fiscal ou à criminalidade económica, o Governo acaba de anunciar um ataque à privacidade dos cidadãos e, por arrastamento, às liberdades individuais. A partir de agora, quem tiver contas acima dos 50 mil euros num banco vai ter a sua situação exposta aos olhos cada vez mais plenipotenciários do Estado.

Nesta generalização abusiva que coloca sob o escrutínio de funcionários públicos tanto os suspeitos de fuga ao fisco ou de negócios ilícitos como os cidadãos escrupulosos e respeitadores da lei, desfazem-se as fronteiras entre o bem e o mal, entre quem cumpre e quem não cumpre. Todos os que acumularam um pecúlio acima desse valor tornaram-se potenciais suspeitos.

Os defensores da medida podem esgrimir uma mão cheia de argumentos sonantes em seu favor – há países europeus democráticos medidas idênticas, há regras europeias obrigatórias para a revelação de contas de não residentes e há pomposas definições de uma nova “cidadania fiscal”. Em toda esta discussão, porém, o que escapa a esses argumentos é o direito que cada um de nós tem ao segredo bancário.

Ninguém, nem o Estado, tem o direito de saber se o senhor A ou a senhora B têm ou não têm mais de 50 mil euros em contas bancárias. Se alguém for suspeito de evasão fiscal ou de crimes financeiros pode ser investigado pela Justiça. Fora desta condição o que sobra são informações do foro privado. Quem cumpre as regras não pode ser sujeito ao mesmo escrutínio dos suspeitos de qualquer crime.

Claro que, para apaziguar os receios, vão-se multiplicar as garantias de que todas estas informações serão controladas por um rigoroso esquema de segredo. Pode ser que sim. Ou pode ser que não. Em tempos recentes soubemos como funcionários da Autoridade Tributária puderam aceder arbitrariamente a informações fiscais sobre políticos.

Quem nos pode garantir que esse tipo de abusos não vai acontecer em relação ao património financeiro do vizinho, do namorado ou do chefe da empresa com quem a esposa tem uma má relação? Nestas coisas da privacidade, o melhor mesmo é desconfiar e evitar que um organismo que, depois do e-factura, já sabe imenso sobre as nossas vidas, venha agora a ter acesso a mais dados sensíveis. O que está em causa é demasiado importante para que possamos encolher os ombros.